Sobre notícia divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual, cujo título é “Prefeito é condenado à perda do cargo”, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos necessários:
O prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão do juiz Jamil Aguiar da Silva. Assim que o for, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis visando restabelecer a verdade.
Causou estranheza tal decisão, uma vez que a mesma contraria o que reza a Lei nº 8.429/92, no seu Artigo 20, que determina que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.
O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.
O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.
“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou, na ocasião, o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.
Desta forma, percebesse claramente que a decisão do juiz Jamil Aguiar só terá seus efeitos concretizados caso seja confirmada pelas instâncias superiores, que em processo análogo julgou improcedentes os fatos narrados pelo magistrado.
Publicado em: Governo
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É verdade que o concurso de 2011 expirou, foi em setembro e tem muitos pais de família dentro das vagas que ele não nomeou mais de 30‰;
Sem falar como estão as escolas municipais, principalmente as da zona rural. Vai na MATA ver o descaso, E. M. Silva Rodrigues o poeirão que adoece funcionários e alunos, falta ventilador , bebedouro, fardamento pros alunos (a escola tá abandonada desde Luis Fernando não ver reparos) não tem quadra de esportes, por isso não tem Educação Física – matéria obrigatória…
E não é só na Mata, quero dizer que tem muitas escolas precisando de reparos, a educação não é só no Liceu, Gil Cupim…
Porque ele não explica onde achou 4,5 milhões e meio pra comprar um apartamento na península da Ponta d’areia já que todo o salário dele até hoje não dá nem a metade disso?
Aliás, os pais dele também comprar apartamento no mesmo lugar, de onde sai tanto dinheiro se ano passado bancaram campanha pro irmão do prefeito… Eita família endinheirada…
Ele tá é debochando desse juiz, o TJ é mais… Basta pegar a folha de pagamento da prefeitura que se ver a coincidência de sobrenomes de Desembargadores em cargos de chefias, assessores etc…
O culpado de tudo isso é o Luis Fernando que colocou esse mala na prefeitura, e + culpado ainda o povo que elegeu pra ele acabar com tudo… a avenida do Socorrão 2 está pedindo “socorro”! Tu não é cego nem surdo moleque! Se tu está no cargo :Procura trabalhar