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COLINAS (CIDADE DE JERRY) – Prefeitura de Colinas tem mais de 320 mil reais em conta para reforma do Mercado Publico e Feira Livre, mas precisa do Governo do Estado para aplicar o recurso‏

Abaixo segue as explicações:

Obs: Em anexo segue as imagens atuais do Mercado Público e Feira Livre em Colinas. Também vai uma arte com a #DEIXAFLAVIODINO

Créditos: Marcos Vinicius (PINGUIM, como é conhecido pelo Márcio Jerry)

#DEIXAFLÁVIODINO

1. 1. No dia 22/11/2006, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo – SINCT celebrou, com o município de Colinas, o Convênio 04/2006 – SINCT, no valor de R$ 299.812,76, que tem por objeto a “SERVIÇOS DE PROJETO ELÉTRICO, VIAS DE ACESSO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE COLINAS”, com prazo de 120 dias.
2. 2. O projeto não foi executado nem pelo gestor de 2004 a 2008 nem pela gestora de 2008 a 2012, estando o dinheiro depositado numa conta do Município de Colinas, somando hoje, com as correções, cerca de R$ 320.000,00. De Acordo com o Contrato de Convênio, se não foi executado o objeto do convênio, no prazo de 120 dias, o dinheiro teria que ser devolvido ao Estado.  O objeto não foi executado nem o dinheiro foi devolvido. O convênio expirou. O Dinheiro tem que ser devolvido ao Estado.
3. 3. Em 2013, ao tomar conhecimento desse dinheiro, consultou-se o estado (PGE) e o TCE sobre a possiblidade de se usar o valor para reformas da Feira Livre e do Mercado Público, uma vez que os dois foram condenados pela Vigilância Sanitária Estadual, como locais impróprios à exposição e venda de carnes, verduras e outros produtos agrícolas. A Resposta foi que não se pode mudar o objeto do Convênio. E, de fato, não se pode. Há vedação legal.
4. 4. Em junho de 2015, com o propósito de usar o dinheiro para reforma da Feira e do Mercado, em reunião, o município deu conhecimento ao atual governo do valor depositado em conta do Município, com a proposta de o município devolver o dinheiro ao estado e o estado, ato contínuo, devolver o dinheiro ao município, em forma de Convênio, para as reformas necessárias. Isso é legalmente possível. Só depende do governador.
5. O caso requer urgência porque tramita na comarca de Colinas, Ação Judicial com decisão liminar, mandando retirar todos os feirantes das vias públicas, no entorno da Feira e do Mercado, com multa para o Município de R$ 50.000,00, dia, acaso não expulse todos os feirantes.
6. Nossa esperança é que o estado, diante dessa grave situação, deixe Colinas usar um dinheiro que já está na conta do Município para fazer as reformas e permitir que cerca de 100 famílias não sejam desalojadas e sigam trabalhando e que o povo de Colinas possa ter um mercado mais higiênico e apropriado para o consumo. As reformas permitirão que todos os barraqueiros instalem suas bancas dentro da Feira e melhorará as instalações do Mercado Público, hoje impróprios.
7. Permitir, portanto, que o Município use um dinheiro que já está em conta para tamanho benefício à população é resolver uma questão social (o problema dos feirantes), uma questão de saúde (a Feira e o Mercado são impróprios à exposição e venda de carnes e produtos agrícolas), uma questão de vida, portanto.
8. Não haverá prejuízo ao Estado, que nem sabia da existência do dinheiro, que já pertence ao Município desde 2006.
9. Para as Reformas, será formada uma comissão de 7 pessoas, sendo 2 feirantes, 2 açougueiros,  2 representantes da Secretaria Municipal de Obras e 1 representante da Promotoria de Justiça de Colinas (a promotoria já vem reunindo com o Município para resolver o problema da Feira e do Mercado),  que acompanhará a execução das obras e a correta aplicação dos recursos.
10. Esta não é uma campanha para gerar ônus ou bônus político para ninguém. O propósito é resolver um problema de mais de 100 famílias (feirantes) que, expulsas, não terão onde e como trabalhar, e, ainda, tornar mais dignas e apropriadas as instalações do Mercado Público. Este gesto nobre está, portanto, acima das disputas políticas locais e estaduais. É uma questão de humanidade e responsabilidade com a vida das pessoas, um gesto nobre, portanto, à altura da grandeza do Governador do Maranhão.
11. Consulte seu coração colinense e sua consciência e responda: é justo devolver um dinheiro que já é do município há quase 10 anos, para ser destinado a outro município, quando esse dinheiro pode e deve ser usado para melhorar a vida dos colinenses?
12. Portanto, se você concorda que o Estado permita que os R$ 320.000,00, que já estão na conta do Município, sejam utilizados para reformas da Feira e do Mercado, diga SIM. Ao dizer SIM, você estará fazendo um bem a todos nós, colinenses, e a você mesmo.

É este o apelo de Colinas ao Governador: DEIXA, FLÁVIO DINO.

  Publicado em: Governo