MPMA aciona prefeito de Monção por dívida de R$ 463,9 mil do Município

Uma dívida de R$ 463.981,83 do Município de Monção com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 20 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito João de Fátima Pereira. O débito refere-se ao período de maio de 2014 a julho de 2015. Baseada na Notícia de Fato nº 052/015, a manifestação é de autoria do titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto. Na Ação, o representante do MPMA ressalta que a conduta negligente do prefeito em pagar dívidas do Município acarreta prejuízo ao erário de Monção. “A inadimplência vem gerando uma dívida vultuosa em juros e multa, ensejando repercussão patrimonial negativa ao Município, além da possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos”, diz. Para Leonardo Modesto, a conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), configurando ato de improbidade administrativa. “Apesar de ter sido notificado para apresentar justificativa, o prefeito permaneceu inerte”, acrescenta. PEDIDOS – Na ACP, o membro do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida. Entre os pedidos estão a condenação do prefeito à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Outro pedido é a condenação de João de Fátima Pereira ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida. Na manifestação, Leonardo Modesto também solicita que a Cemar informe os débitos atualizados do Município de Monção junto à empresa. O promotor requer, ainda, o encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes aos anos de 2014 e 2015.

Glalbert Cutrim beneficia Codó com recursos para construção de Mercado e Ponte

O deputado Glalbert Cutrim beneficiou o município de Codó com recursos, oriundos de emenda parlamentar, que serão utilizados pela Prefeitura para construção do Mercado das Merendeiras e de uma ponte de concreto ligando a Travessa Manuel Januário às Ruas Renato Archer, Bahia e Assis Nogueira.  O Mercado das Merendeiras será implantado no Distrito do chamado km – 17, na BR – 316, local onde é intenso o fluxo de motoristas, principalmente daqueles que estão se deslocando para cidade de Teresina. “Os comerciantes do Mercado, a maioria mulheres chamadas de merendeiras, terão um espaço dotado de ótima infraestrutura para vender os seus produtos. A obra também beneficiará as centenas de consumidores que, diariamente, passam pelo local”, explicou o deputado, o mais votado das eleições do ano passado em Codó. Já a ponte de concreto substituirá uma ponte de madeira instalada no bairro Codó Novo. A obra também deverá incluir implantação de sistema de drenagem, o que colocará fim aos constantes alagamentos ocorridos, principalmente, no período invernoso. “A ponte resolverá o problema de trafegabilidade de milhares de pessoas que residem nesta região da cidade. Nós, codoenses, agradecemos o empenho e trabalho do deputado Glalbert. Ele vem mostrando na Assembleia Legislativa que é um parlamentar atuante, municipalista e amigo do povo de Codó”, afirmou o prefeito Zito Rolim.

Manutenção emergencial no sistema de abastecimento de água em São José de Ribamar ​

A Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, informa que, na madrugada deste domingo (25), houve a queda de uma árvore ​sobre a rede elétrica de alta tensão que alimenta o sistema de abastecimento do Centro de São José de Ribamar. Em virtude disso, o abastecimento de água na região foi interrompido. Uma equipe já foi deslocada para o local e trabalha no restabelecimento do sistema, mas ainda não há previsão de retorno. Todos os esforços serão realizados para que a conclusão do serviço ocorra o mais breve possível. Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a Odebrecht Ambiental através do 0800 771 0001, serviço gratuito para ligações de telefones fixos e móveis, disponível 24h.

Santa Inês sedia “Mais Cultura e Turismo” nesta quinta e sexta-feira

A cidade de Santa Inês recebe, nesta quinta-feira (29), sexta-feira (30) e sábado (31), o projeto “Mais Cultura e Turismo”. O evento é uma promoção do Governo do Maranhão, realizado pelas Secretarias de Estado de Cultura (Secma) e de Turismo (Setur), com o objetivo de celebrar a diversidade cultural maranhense.  Na edição de Santa Inês, a programação do evento será iniciada, na quinta-feira (29), a partir das 9h, com a realização do Café com Arte, no Espaço Líbano. O evento marcará a abertura da Exposição Maranhão: Identidades e Tradições, com a presença de grandes nomes da literatura da região.  À tarde, a partir das 16h, começará a concentração do Cortejo Cultural realizado por grupos locais na Vila Lobato. Os artistas seguirão em cortejo pelas principais vias da cidade até chegarem a Praça da Saudade. Às 19h  ocorrerá a solenidade oficial de abertura do evento, com a presença de autoridades. Logo em seguida começa o show com os artistas maranhenses Mano Borges, César Nascimento e Zé Carlos Dafé.  Os demais dias da programação do “Mais Cultura e Turismo” em Santa Inês inclui palestras  e oficinas com foco na institucionalização da cultura, ações estruturantes como doação de livros pela Biblioteca Pública Benedito Leite, que coordena a rede estadual de bibliotecas públicas do Maranhão. A edição do projeto “Mais Cultura e Turismo” em Santa Inês, terá a participação de 10 escolas públicas e, também, do Instituto Federal de Educação Tecnológica, (Ifma). A realização do projeto conta com a parceria da Prefeitura de Santa Inês, que garante todas as condições necessárias para a organização do evento.

Parlamento Amazônico reforça apoio ao Projeto do deputado Wellington que cria a Zona Franca de São Luís

O Parlamento Amazônico aprovou requerimento, na última quinta-feira (22), reforçando o apoio ao Projeto de Lei de criação de Zona Franca de São Luís, de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV). O requerimento N°005/2015 foi um dos encaminhamentos da III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico/2015, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, e foi assinado pelo presidente do Parlamento, deputado Sinésio Campos (PT);  pelo  Secretário de Direitos Humanos do Parlamento, deputado Wellington do Curso (PPS) e por demais deputados que integram o Parlamento Amazônico. No requerimento, o Parlamento Amazônico manifesta apoio ao Projeto de Lei 1139/2015, do deputado federal Sarney Filho (PV), solicitando a aprovação do referido Projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Tal projeto de lei é resultado da indicação N°46/2015, de autoria do deputado Wellington do Curso (PPS), que apresentou a proposição no dia 11 de fevereiro de 2015, solicitando que a Câmara elaborasse   um projeto para implantação da Zona Franca de São Luís, já que a competência não pertencia ao Legislativo estadual. Ao destacar o requerimento N°005/2015, Wellington enfatizou a relevância do projeto, bem como a implantação da Zona Franca de São Luís, enfatizando assim a posição do Parlamento Amazônico. “Logo nos meses iniciais do mandato, destacamos as consequências positivas que a implantação da Zona Franca em São Luís traria ocasionaria. No entanto, por não ser competência estadual, apresentamos, no dia 11 de fevereiro , proposição que solicitava que a Bancada Federal apresentasse um projeto de implantação da Zona Franca de São Luís. Indo ao encontro de tal solicitação, o deputado Sarney Filho apresentou o Projeto de Lei 1139/2015 e o Parlamento Amazônico, por compreender a importância da implantação da Zona Franca, aprovou o requerimento manifestando o apoio ao Projeto”, frisou o parlamentar.

  Publicado em: Governo