Paulo Paim chama de “barbárie” propostas de reformas trabalhista e previdenciária que a presidente pretende enviar ao Congresso como parte do ajuste fiscal

Congresso em Foco

Em discurso na tribuna do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS)

O senador Paulo Paim (RS) anunciou nesta terça-feira (5) que começou a articular uma campanha popular contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo. Mesmo em recesso parlamentar, o congressista divulgou nota convocando sindicatos, centrais, associações, federações e confederações de trabalhadores de todas as categorias, aposentados e pensionistas a pressionar deputados e senadores para rejeitar as propostas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo.

“As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária”, diz a nota.

Prestes a deixar o PT após 30 anos, Paim chama de “barbárie” o pacote do governo que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e desvincula o reajuste dos benefícios previdenciários do salário mínimo. O governo também pretende aprovar emenda constitucional que sobrepõe à lei os acordos coletivos entre patrões e empregados e a terceirização de mão de obra na atividade fim.

Presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paim quer retomar os trabalhos no Congresso na primeira semana de fevereiro com audiências públicas no colegiado para debater com um dos representantes do “Quarteto do Diálogo Nacional da Tunísia”, grupo que ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2015, a emenda que criminaliza o trabalho escravo e o pacote trabalhista e previdenciário.

O senador quer mobilizar outros parlamentares também contrários às propostas do governo e organizar manifestações públicas para forçar o Congresso a rejeitar as medidas. “Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável”, protesta Paim. O senador está assustado com a voracidade do governo de cortar benefícios aprovados na Assembleia Constituinte e diz que a ousadia da atual proposta de reforma trabalhista da gestão petista “nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram”.

Mesmo em recesso, Paim se considera em estado de alerta. A desvinculação do reajuste das aposentadorias do crescimento do valor do salário mínimo e os cortes nos direitos trabalhistas estão em debate na área econômica do governo desde o primeiro semestre de 2015. A resistência das centrais e de parte do Congresso levou o governo a adiar o anuncio do pacote. A nota de Paim resume o que pensam as centrais de trabalhadores, inclusive a CUT, ligada ao PT e ao governo.

Veja a íntegra da nota de Paulo Paim:

“É preciso resistir”:

As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária.

Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável. Propor a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, querer aprovar projetos como o da “terceirização”, que não respeita a atividade-fim, e ainda o famigerado “negociado sobre o legislado”, que permite que a negociação prevaleça, desrespeitando a lei, nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram.

Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie.”

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