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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (5) que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República.
Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer.
“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, ironizou.
Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi divulgada antecipadamente por engano na sexta-feira (1º) e confirmada hoje.
Defesa da Câmara
Em manifestação enviada ontem (4) ao Supremo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa.
A Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.
Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República.
Assim como a presidente Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.
Publicado em: Governo
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