Gil Cutrim participa de reunião preparatória para XIX Marcha em Defesa dos Municípios

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, participou nesta quarta-feira (06), em Brasília, de reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), oportunidade na qual foram tratados assuntos que serão debatidos durante a XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece no período de 09 a 12 de maio. As discussões giraram em torno de pleitos municipalistas nas áreas da saúde, infraestrutura e programas federais, por exemplo. A necessidade de reformular o pacto federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos municípios, também foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos destacaram a importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento. A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a repatriação de divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do piso do magistério, importante conteúdo no tocante a educação no país. As Propostas de Emenda Complementar (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados, distrito federal e municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa. Após o encontro, Cutrim iniciou uma série de visitas aos membros da bancada maranhense em Brasília. Do deputado federal, presidente estadual do PDT e líder da bancada do partido na Câmara, Weverton Rocha, ele recebeu total apoio no sentido de que sejam aprovadas, ainda este mês, propostas de interesse da municipalidade, tais como valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde (PEC nº 01/15); projeto de lei nº 2.289/15, que dispõe sobre resíduos sólidos; projetos de lei nº 2.542/15 e nº 2.543/15, que tratam sobre contratação de consórcios públicos; projeto de lei nº 3.776/08, que instituiu o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público de educação básica.

Enriquecendo o debate!!! Eduardo Braide anuncia que é pré-candidato a prefeito de São Luís

Só quem ganha é o eleitor de São Luís a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN), após anunciar, na sessão desta quarta-feira (6), que é pré-candidato a prefeito de São Luís. Com certeza sua experiência e capacidade, Eduardo Braide elevará o debate que tanto se espera pela corrida à Prefeitura de São Luís, que já tem diversos outros jovens nessa corrida. Isso é uma renovação que tanto a política maranhense e nacional precisa. Só quem ganha é o eleitor!!!

Glalbert Cutrim participa de inaugurações de novas obras em Timbiras

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, nesta última terça-feira (05), de inaugurações de novas obras no município de Timbiras. A programação fez parte da festa promovida pela prefeitura municipal em homenagem aos 96 anos de emancipação política e administrativa da cidade. Acompanhado do prefeito Fabrizio Araújo; de vereadores – dentre eles Gilson Canuto, Antônio Francisco, Nato Sales, Manoel Batista e Nozor Soares – e de várias lideranças comunitárias, o parlamentar prestigiou as atrações culturais (alvorada de fotos, gincana cultural e hasteamento de bandeiras) e acompanhou a entrega de obras nos setores da saúde, infraestrutura e educação. Glalbert Cutrim participou das inaugurações do novo Hospital Victoriano Abdalla; da Creche Municipal Irmã Mathide; da nova Avenida João Leal, que foi totalmente recuperada; e da assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras de asfaltamento de vias do bairro São Raimundo. “Parabenizo o prefeito Fabrizio que, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios do Maranhão e do Brasil, está dando exemplo ao comemorar o aniversário da cidade inaugurando obras e autorizando novas”, afirmou Cutrim. O prefeito agradeceu a presença e apoio do deputado. De acordo com ele, Glalbert tem sido a principal voz do povo de Timbiras na Assembleia Legislativa, sempre trabalhando e pleiteando novos benefícios para o município.

Aprovada Audiência Pública para discutir projeto de lei que muda regras de exploração do Pré-Sal

Plataforma semi-submersível P-27 operando no Campo de Marlim na Bacia de Campos

O requerimento, de autoria do deputado Weverton Rocha, foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou a realização de audiência pública, a pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT), para discutir o Projeto de Lei 4567/16 e o modelo de exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), acaba com a obrigação da Petrobras ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. O deputado Weverton, preocupado com uma possível mudança no processo de exploração do petróleo, explica que, devido a demanda contínua e crescente de energia de baixo custo, o petróleo passou a chamar a atenção do mundo inteiro. O parlamentar espera que o debate permita convencer os demais deputados de que a proposta, considerada por ele, de entreguista, pode prejudicar o desenvolvimento do país. “Estou lutando para que a estatal continue sendo a operadora única do pré-sal. Precisamos defender o patrimônio dos brasileiros para que os recursos provenientes da exploração do petróleo possam ser aplicados nas áreas de saúde e educação”, salientou. Serão convidados para a audiência Magda Chambriard (ANP); Felipe Coutinho (Aepet); Ildo Saueri (USP); Guilherme Estrella (Petrobras); Paulo Metri (Clube de Engenharia); Reneu Silva (EPE); Fernando Siqueira (Aepet); Oswaldo Pedrosa (PPSA); Pedro Celestino (Clube de Engenharia).

MBL protocola pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio do STF

O coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Rubens Nunes, protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Segundo Nunes, Mello cometeu crime de responsabilidade ao deferir uma liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O pedido foi protocolado junto ao Senado Federal, órgão responsável para avaliar processos de impeachment contra ministros do STF. Segundo Rubens Nunes, Marco Aurélio Mello “brincou de legislador” ao ordenar Cunha a acolher o pedido de impeachment. “Ele, que como ministro do STF, tinha a obrigação de proteger a Constituição, atentando contra a separação dos poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados, agiu como algoz da Constituição”, afirmou Nunes. O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou arquivar o pedido, porém deixou claro que um poder não pode interferir no outro, como fez o ministro. Agora, resta saber se o MBL entrará com recurso no STF para que esse recomende que o Senado receba a denúncia.

Frente de deputados evangélicos anuncia apoio ao impeachment

A Frente Parlamentar Evangélica anunciou seu apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no início da noite desta quarta-feira (6). O presidente da frente, João Campos (PRB-GO), diz esperar que 91 deputados do grupo votem pelo pedimento da presidente Dilma. A exceção, segundo Campos, seria uma única deputada do PT que integra a Frente. “Essa posição não é partidária, não é sequer religiosa, é uma posição a favor do país”, disse Campos. A decisão foi tomada em reunião na tarde de hoje. A Câmara é formada por 513 deputados, e a denúncia de impeachment precisa de 342 votos para seguir rumo ao Senado, onde será tomada a decisão sobre o afastamento ou não de Dilma por 180 dias. Após este prazo, o Senado julga a presidente, que perde o cargo se dois terços do Senado (54 votos) apoiarem a medida.

Relator dá parecer favorável a processo de impeachment de Dilma

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, é esperar os próximos capítulos.

  Publicado em: Governo