Atenção, Procon!!! Então os ônibus velhos da São Benedito saíram todos da garagem para rodar?

Postado por Caio Hostilio em 08/abr/2016 - 3 Comentários

Segundo informações, em uma conversa pelo WhatsApp, todos os ônibus velhos da empresa São Benedito foram para as ruas, descumprindo, com isso, a determinação do PROCON. Oras bolas!!! O Procon não tinha lacrado ônibus velhos da empresa? Então, como pode estes ônibus terem saído da garagem para rodar e fazer o transporte coletivo? De acordo com os informantes, a intervenção do Procon não passou de uma cortina de fumaça, conforme relato abaixo:

“Veja a conversa. trabalhadores da São Benedito falam que após a fiscalização, nenhum ônibus ficou na garagem. Todos foram para as ruas normalmente. E esses números dos prints são os ônibus com mais de vinte anos de uso”, afirmou o denunciante.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 08/abr/2016 - Sem Comentários

Deputado Wellington confirma vinda do diretor-geral do DNIT a São Luís para vistoria de obras da BR-135

Na manhã desta quinta-feira (7), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência à vinda do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, ao Maranhão, no próximo sábado (9). A visita do Diretor-Geral atende a uma solicitação feita pelo deputado Wellington, durante Audiência Pública em Brasília, realizada no último dia 30 de março pela Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal, na qual o parlamentar representou a Assembleia e, na ocasião, cobrou do DNIT atenção e providências quanto às obras de duplicação e recuperação da BR-135, a rodovia mais importante do Maranhão, além de uma visita “in loco” para comprovar o andamento das obras. O deputado também destacou a reunião realizada na última terça-feira (5) da Bancada Federal Maranhense, liderada pelo deputado André Fufuca (PP), com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Adailton Cardoso. O principal assunto em discussão foi a duplicação da BR-135. Também participaram do debate os deputados federais Victor Mendes (PV), Waldir Maranhão (PP), Pedro Fernandes (PTB), Aluísio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (PEN), Rubens Júnior (PCdoB) e Cleber Verde (PRB). Durante o pronunciamento, Wellington citou, ainda, a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7) pela Comissão de Obras da Assembleia Legislativa com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MA), Maurício Itapary, que veio prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras. “Os maranhenses e todos aqueles que passam pela BR-135, lamentavelmente conhecida por ‘rodovia da morte’, devido aos incontáveis casos de violência e acidentes, estão sofrendo com essa caótica situação que já repercutiu, inclusive, a nível nacional. A atual situação em que se encontra a BR-135, a mais importante do Estado, que atravessa todo o Maranhão e chega a Minas Gerais, também está prejudicando sensivelmente a economia maranhense. Desde 2015 estamos cobrando providências e a atuação do DNIT para a finalização dessas vergonhosas obras. No próximo sábado (9), a partir das 10 horas, receberemos a visita do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, que gentilmente atendeu a um clamor não só do deputado Wellington, mas de todos os maranhenses que se sentem prejudicados com a vergonhosa e deplorável situação da nossa rodovia, e virá para trazer soluções”, declarou o parlamentar.

Bancada vai ao Ministério dos Transportes por estradas do Maranhão

Com a presença do vice-governador Carlos Brandão a bancada do Maranhão da Câmara dos Deputados teve reunião na tarde desta quarta-feira, (06), no Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Antônio Carlos Rodrigues. De forma articulada a bancada tornou a cobrar celeridade do Governo Federal para a recuperação das BR’s do Maranhão. Além disso os parlamentares presentes repudiaram a lentidão e o atraso no andamento das obras. O deputado Rubens Jr. considerou proveitosa a reunião com o ministro e acredita que as ações propostas levarão a resultados concretos: “Estivemos cara a cara com o ministro e acreditamos que as ações por parte dos órgãos responsáveis virão mais rápido”, declarou Rubens. Veja abaixo os principais pontos discutidos na reunião e as propostas de ações apresentadas. BR-135 – Recuperação emergencial – Já há 6 equipes trabalhando na recuperação emergencial da 135 e o Ministério garantiu que chegará a 8 até semana que vem. O trecho de recuperação compreende o KM 0, que compreende logo após a saída do aeroporto de São Luís até Bacabeira e também da cidade de Santa Rita até Caxuxa. Duplicação – Foi assegurado pelo Ministério que dentro de 10 dias a empresa selecionada tem o compromisso de voltar a trabalhar duplicação do trecho 1. Os trechos 2 e 3, de acordo com o ministro Antonio Rodrigues, o processo de licitação está sendo concluído. Para esses trechos já há uma emenda de bancada dos deputados federais que garantirão 150 milhões para o trecho 2 e 3. BR 222 – Na BR-222 será autorizado em caráter emergencial a recuperação entre as cidades de Miranda do Norte e Santa Inês, tão logo seja concluída as obras da BR-135. BR-226 – Para os parlamentares presentes o ministro disse que está desclassificando a empresa vencedora da licitação e que recorrerá à empresa que ficou em segundo lugar. Havendo confirmação dessa empresa de imediato o contrato será assinado para que no segundo semestre já seja iniciada as obras. Para a BR-226 foi pedido pelos parlamentares que seja feito o contorno de Timon. Além disso foi pedido prioridade do KM 100 ao Baú e também de Timon para Baú. Estiveram presentes o senador Edison Lobão (PMDB), os deputados André Fufuca (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), deputado João Marcelo (PMDB).

Justiça suspende resultado de processo seletivo em Cajapió

Uma decisão judicial assinada ontem pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão e respondendo por São Vicente Férrer, determina a suspensão do resultado de processo seletivo público realizado em Cajapió, termo judiciário de São Vicente Férrer. O certame, realizado pela Prefeitura de Cajapió, visava ao preenchimento de nove vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, além de formação de cadastro de reserva. Ressalta a ação civil pública formulada pelo Ministério Público que o seletivo foi realizado em duas etapas: provas objetivas e curso introdutório de formação inicial e continuada. As vagas foram definidas como sendo 02 para a sede do Município e 07 para os povoados, restando 27 para formação de cadastro de reserva. Informa que vários candidatos foram até a promotoria em Cajapió, com o objetivo de denunciar supostas fraudes no seletivo. Entre supostas irregularidades, alguns candidatos aprovados no seletivo não teriam domicílio na área/região para a qual se inscreveram, o que contraria o edital, a exemplo da esposa e do cunhado do Secretário Municipal de Saúde, citados na decisão. Outro fato relatado foi a quantidade de parentes do Prefeito (irmã e prima) e do Secretário de Saúde de Cajapió aprovados no certame, além da esposa do Secretário de Administração. Diante desses fatos o MP enviou ofício ao Município de Cajapió, que informou: que a esposa e o cunhado do Secretário de Saúde seriam desclassificados; que os parentes do Prefeito e dos secretários de saúde de administração foram aprovados de forma legal. Entretanto, foi verificado que após resultado da 2ª fase do concurso, os referidos candidatos continuaram como classificados no seletivo, fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia. Ao formular a decisão, o magistrado citou itens constantes do edital que foram desrespeitados, entre os quais, o que versa sobre a necessidade de o candidato residir na área geografia para qual se inscrever. O procedimento de nomeação obedece à mesma exigência, com a necessidade de apresentação do comprovante de residência. “Há diversos indícios que incorrem em suspeita de favorecimento a diversos candidatos, em especial o grande número de parentes de autoridades municipais aprovados no seletivo”, destacou o magistrado na liminar. Diante do exposto, a Justiça decidiu suspender imediatamente os efeitos do resultado final do processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde de Cajapió, com a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. O réu fica, de imediato, citado para apresentar defesa.

MARKETING DO GOVERNO FAZ BANCO DO BRASIL DE BOBO

Por Ricardo Murad (Facebook) Vejam no que dá querer agradar para atender pedido da publicidade do primeiro-damo do Estado para demonstrar eficiência do sistema de segurança. Ontem o Banco do Brasil agradeceu publicamente e com estardalhaço a ação eficaz do governo que havia acabado com os assaltos a bancos. A resposta veio imediata. Brandidos assaltaram essa madrugada, numa ação cinematográfica, a agência do BB de Santa Luzia do Tide. Marginais estavam de férias pela quantidade de agências e de dinheiro roubado nos dois primeiros meses do ano. Já voltaram a atividade.

Planalto estranha parecer de Janot sobre Lula

O governo estranhou a mudança de posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. No Palácio do Planalto, auxiliares da presidente Dilma Rousseff disseram que, até esta quinta-feira, todos manifestavam confiança na entrada de Lula no governo, mas, agora, o ambiente é de incerteza. Janot defendeu a nomeação de Lula em parecer do dia 28 de março, quando também se disse favorável à manutenção das investigações relacionadas a ele com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer enviado ao Supremo, porém, o procurador-geral da República vê possível “desvio de finalidade” na nomeação, porque Dilma teria revelado uma “sofreguidão” para encaixar o ex-presidente na Casa Civil. Quando o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da posse de Lula, em 18 de março, o argumento usado por ele foi o de que o petista — alvo da Operação Lava Jato — havia sido nomeado apenas para conseguir prerrogativa de foro privilegiado, escapando da alçada de Moro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de Gilmar e o caso ainda aguarda julgamento. (Vera Rosa)

Assistam ao vídeo!!! Mulher tenta escapar do flagrante do marido em motel e fica espetada na grade

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - 2 Comentários

Chamou à atenção de populares e da própria polícia a forma em que uma mulher ao tentar fugir do flagrante do seu marido, em um motel, ficou espetada na grade do próprio estabelecimento.

A lança da grade de proteção do motel atravessou parte do corpo da mulher, que teve que ser levada ao hospital com o metal espetado em seu corpo.

Segundo os médicos, ele terá que passar por cirurgias e terão que observar os possíveis estragos na região atingida.

O certo é que após a chegada do seu marido no motel e a tentativa de fuga, mais a queda sobre a grade de proteção do motel ficando gravemente ferida, o caso está sendo apurado pela polícia.

Esse caso aconteceu no interior de  São Paulo.

Sousa Neto: “Enquanto o governo quer é soltar notas, os policiais querem é que o Termo de Compromisso seja cumprido”

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - Sem Comentários

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), discursou nesta quinta-feira, 07, sobre o assalto ao Banco do Brasil ocorrido durante a madrugada que levou pânico e terror à cidade de Santa Luzia do Tide. O assalto aconteceu coincidentemente, no dia em que o governo do Estado do Maranhão soltou uma nota dizendo que o Banco do Brasil havia agradecido à segurança do Maranhão pela ausência de assalto a banco em março.

“O que a Secretaria de Segurança esqueceu de dizer, é que para combater esse assalto, só tinha uma viatura e que estava sendo abastecida na cidade de Pindaré Mirim, através de uma doação à Polícia Militar do 7º Batalhão pela apreensão de uma quadrilha de roubo de combustível, feita pela Vale”, denunciou o parlamentar.

Ainda durante a sua fala, Sousa Neto defendeu os policiais quanto ao trabalho que vem sendo feito e questionou o governo estadual “ Como se pode cobrar um policial militar que trabalha nessas condições? Cadê essas viaturas novas, esses novos policiais? As viaturas novas que chegaram no 11º Batalhão em Timon foram para substituir as velhas e não para aumentar o efetivo”, indagou Sousa Neto.

O deputado estadual, encerrou o discurso relatando que os assaltos a ônibus triplicaram em relação ao ano passado “ O governo midiático esqueceu-se de dizer que triplicaram, os assaltos a ônibus, não por falta de trabalho do coronel Pereira, mas por inoperância do Secretário Jefferson Portela. Os policiais não tem a mínima condição de trabalhar, estão desmotivados de sair de suas casas, depois de serem enganados por um governador que prometeu a mudança e até agora a mudança que chegou foi para pior”, fazendo referência ao Termo de Compromisso, assinado em abril de 2015 pelo Secretário de Segurança Jeferson Portela, pelo então secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula e por Márcio Jerry, que na época era secretário de Assuntos Políticos e Federativos.

Assistam ao vídeo!!! BR-135: Hildo Rocha volta a cobrar ações do Dnit

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - Sem Comentários

As ações emergenciais iniciadas pelo Denit, na BR-135, foram debatidas em reunião do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) com e o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Denit, Luis Antonio Ehret Garcia e técnicos da instituição.

Segundo Hildo Rocha, o Dnit assegurou que a BR-135 será totalmente restaurada e as obras de duplicação, no trecho entre a Estiva e Bacabeira serão concluídas. “Garcia garantiu que além desse trecho, o perímetro compreendido entre Bacabeira/Miranda também será duplicado”.

Rocha recebeu ainda a garantia de que a BR-222, no trecho que vai de Miranda do Norte até Santa Inês também será restaurada.

Outras ações

Só este ano, o deputado já realizou quatro ações com o objetivo de contribuir para a melhoria da BR-135 e demais rodovias federais maranhenses.

21/01/2016 • A travessia urbana de Imperatriz e o projeto de duplicação da BR-135 foram temas debatidos durante reunião do deputado Hildo Rocha com o novo superintendente do Dnit no Maranhão, Maurício Abreu Itapary.

28/03/2016 • o deputado Hildo Rocha fez novo pronunciamento denunciando a falta de manutenção da BR-135 e voltou a cobrar a conclusão da duplicação do trecho Estiva/Bacabeira.

29/03/2016 • Hildo Rocha se reuniu com o Secretário particular da Presidência da República e com representantes do Dnit. Recebeu a garantia de que a instituição iria realizar obras emergenciais de recuperação da BR-135. Também foi garantido o reinício das obras de duplicação do trecho Estiva/Bacabeira.

04/04/2016 • Hildo Rocha volta a cobrar ações do Dnit. Participou de reunião com diretores do órgão e fez pronunciamento em plenário.

Outras ações (2015)

23 de fevereiro/2015. Hildo Rocha fez pronunciamento cobrando providências, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em relação às rodovias federais do Estado do Maranhão e denunciou a precariedade da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

26 de fevereiro/2015. O parlamentar fez novo pronunciamento destacando a má qualidade das rodovias federais do Maranhão a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

12 de março/2015. Durante audiência com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luis Guilherme Rodrigues, Rocha pediu agilidade na duplicação da BR-135, no trecho Estiva/Bacabeira; solicitou informações acerca do processo licitatório para a continuidade da duplicação, nos trechos (Bacabeira/Entroncamento) e Entroncamento/Miranda do Norte; e, requisitou melhorias na BR-226.

05 de maio/2015. Durante Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que teve a participação do Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Denit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o parlamentar pediu explicações sobre a situação da BR-135 no trecho que compõe a Avenida dos Portugueses, localizado no eixo Itaqui/Bacanga; cobrou esclarecimentos acerca da lentidão das obras de travessia urbana na cidade de Imperatriz; e solicitou informações sobre projeto do Denit previsto para município de Bom Jardim.

06 de maio/2015. Hildo Rocha participou de audiência com uma representação da bancada federal maranhense, o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

03 de junho/2015. O parlamentar inspecionou o reinício das obras de duplicação da BR-135.

Emendas à LDO

O deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 colocando como prioridade a duplicação da BR-135 e a implantação do Trem Regional de Passageiros, nos trechos São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá.

Andrea Murad vai entrar na justiça por descumprimento do Regimento Interno da Assembleia

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - Sem Comentários

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou durante discurso hoje (07) que vai entrar na justiça pelo descumprimento do regimento interno da Assembleia Legislativa. A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada ontem (16) do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, discursou.

Andrea Murad criticou duramente a postura do presidente em exercício, deputado Othelino Neto, que cortou o microfone da líder de oposição diversas vezes no momento da votação do projeto.

“Nesse caso, Deputado Othelino, na próxima vez que isso acontecer, quero lhe dizer que não permitirei que a sessão continue, porque ocuparei a tribuna não deixando os trabalhos seguirem, discursando mesmo com o microfone desligado. Deem respeito que terão respeito, é o que sempre digo. Falam que sou muito zangada, mas olhem o que fazem, que aí vocês verão como os tratarei. Não admitirei nenhum tipo de cerceamento ao meu direito e sempre reagirei à altura da agressão”, finalizou a deputada.

Como conter a bandidagem nessas condições? Policiais relatam condições degradante vivida no interior

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - Sem Comentários

Segundo relato de policiais civis e militares, a situação das delegacias, as condições de trabalho, a falta de armamento, o não cumprimento de diárias e a falta de viaturas, são cada vez esquecido pelo governo Flávio Dino.

Ora bolas!!! Mas não foi o próprio governador Flávio Dino que alardeou a compra de armamento e de viaturas? Cadê elas?

Ao entrar em contato com o blog, os policiais civis e militares do interior do Maranhão estão abandonados, sem condições de prestar um bom trabalho a coletividade, visto que não possuem armas longas, possuem apenas viaturas velhas e que os efetivos são baixíssimos, haja vista que só tem um ou dois investigadores por região.

O que mais assusta os policiais civis é a falta de proteção do sindicato da classe, pois o vêem como um apêndice do governo Flávio Dino.

Os policiais enviaram as fotos das delegacias no interior (Guimarães, Apicum Açu, Mirinzal, Bacuri, Serrano, Central do Maranhão, Cururupu etc.) e fotos das viaturas velhas, cujas imagens são degradantes, sendo que os alugueis são sempre pagos pelas prefeituras.

Os policiais afirmam que nem mesmo diárias estão sendo pagas aos policiais do interior, causando, com isso, uma desmotivação total.

Segundo relato, o posto policial de Cururupu está com uma ação de despejo por está com mais de dois anos devendo o aluguel que era pago pela prefeitura. Relataram, ainda, que em Central do Maranhão também o posto policial está na mesma situação que a de Cururupu.

“As viaturas da PM dessas localidades são a prefeitura que pagam o combustível quando esse serviço deveria ser feito pelo governo do Estado e até mesmo pela PMMA, que tem orçamento próprio”, disseram os policiais.

Assistam ao vídeo!!! Após fazer graça ao governo, BB teve agência de Santa Luzia do Tide assaltada!!!

Postado por Caio Hostilio em 07/abr/2016 - 1 Comentário

Não deu outra!!! Logo depois de fazer uma graça ao governo do Estado, em nota, cujo teor foi agradecer por não haver assaltos no mês de março a suas agências bancárias, sua agência em Santa Luzia do Tide foi explodida e roubada, onde os bandidos fizeram a festa, pois fizeram várias pessoas de reféns!!!

No vídeo abaixo, mostra claramente o cordão de reféns que os bandidos fizeram, usando-os como escudo.

Após a ação, os bandidos obrigaram os reféns a subir na carroceria do veículo, saltando-os depois.

Eram cerca de 20 bandidos fortemente armados e a bordo de quatro veículos.

Tocando o terror mais uma vez, os bandidos atiraram para todo lado e saiu pela cidade fazendo, além de bloquearem a estrada que vem de Santa Inês e Buriticupu e trocaram tiros com a Polícia Militar.

A audácia dos bandidos foi imensa, pois obstruíram a rodovia com um caminhão, causando, com isso, uma ação efetiva da polícia.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 06/abr/2016 - 1 Comentário

Gil Cutrim participa de reunião preparatória para XIX Marcha em Defesa dos Municípios

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, participou nesta quarta-feira (06), em Brasília, de reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), oportunidade na qual foram tratados assuntos que serão debatidos durante a XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece no período de 09 a 12 de maio. As discussões giraram em torno de pleitos municipalistas nas áreas da saúde, infraestrutura e programas federais, por exemplo. A necessidade de reformular o pacto federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos municípios, também foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos destacaram a importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento. A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a repatriação de divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do piso do magistério, importante conteúdo no tocante a educação no país. As Propostas de Emenda Complementar (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados, distrito federal e municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa. Após o encontro, Cutrim iniciou uma série de visitas aos membros da bancada maranhense em Brasília. Do deputado federal, presidente estadual do PDT e líder da bancada do partido na Câmara, Weverton Rocha, ele recebeu total apoio no sentido de que sejam aprovadas, ainda este mês, propostas de interesse da municipalidade, tais como valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde (PEC nº 01/15); projeto de lei nº 2.289/15, que dispõe sobre resíduos sólidos; projetos de lei nº 2.542/15 e nº 2.543/15, que tratam sobre contratação de consórcios públicos; projeto de lei nº 3.776/08, que instituiu o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público de educação básica.

Enriquecendo o debate!!! Eduardo Braide anuncia que é pré-candidato a prefeito de São Luís

Só quem ganha é o eleitor de São Luís a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN), após anunciar, na sessão desta quarta-feira (6), que é pré-candidato a prefeito de São Luís. Com certeza sua experiência e capacidade, Eduardo Braide elevará o debate que tanto se espera pela corrida à Prefeitura de São Luís, que já tem diversos outros jovens nessa corrida. Isso é uma renovação que tanto a política maranhense e nacional precisa. Só quem ganha é o eleitor!!!

Glalbert Cutrim participa de inaugurações de novas obras em Timbiras

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, nesta última terça-feira (05), de inaugurações de novas obras no município de Timbiras. A programação fez parte da festa promovida pela prefeitura municipal em homenagem aos 96 anos de emancipação política e administrativa da cidade. Acompanhado do prefeito Fabrizio Araújo; de vereadores – dentre eles Gilson Canuto, Antônio Francisco, Nato Sales, Manoel Batista e Nozor Soares – e de várias lideranças comunitárias, o parlamentar prestigiou as atrações culturais (alvorada de fotos, gincana cultural e hasteamento de bandeiras) e acompanhou a entrega de obras nos setores da saúde, infraestrutura e educação. Glalbert Cutrim participou das inaugurações do novo Hospital Victoriano Abdalla; da Creche Municipal Irmã Mathide; da nova Avenida João Leal, que foi totalmente recuperada; e da assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras de asfaltamento de vias do bairro São Raimundo. “Parabenizo o prefeito Fabrizio que, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios do Maranhão e do Brasil, está dando exemplo ao comemorar o aniversário da cidade inaugurando obras e autorizando novas”, afirmou Cutrim. O prefeito agradeceu a presença e apoio do deputado. De acordo com ele, Glalbert tem sido a principal voz do povo de Timbiras na Assembleia Legislativa, sempre trabalhando e pleiteando novos benefícios para o município.

Aprovada Audiência Pública para discutir projeto de lei que muda regras de exploração do Pré-Sal

Plataforma semi-submersível P-27 operando no Campo de Marlim na Bacia de Campos

O requerimento, de autoria do deputado Weverton Rocha, foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou a realização de audiência pública, a pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT), para discutir o Projeto de Lei 4567/16 e o modelo de exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), acaba com a obrigação da Petrobras ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. O deputado Weverton, preocupado com uma possível mudança no processo de exploração do petróleo, explica que, devido a demanda contínua e crescente de energia de baixo custo, o petróleo passou a chamar a atenção do mundo inteiro. O parlamentar espera que o debate permita convencer os demais deputados de que a proposta, considerada por ele, de entreguista, pode prejudicar o desenvolvimento do país. “Estou lutando para que a estatal continue sendo a operadora única do pré-sal. Precisamos defender o patrimônio dos brasileiros para que os recursos provenientes da exploração do petróleo possam ser aplicados nas áreas de saúde e educação”, salientou. Serão convidados para a audiência Magda Chambriard (ANP); Felipe Coutinho (Aepet); Ildo Saueri (USP); Guilherme Estrella (Petrobras); Paulo Metri (Clube de Engenharia); Reneu Silva (EPE); Fernando Siqueira (Aepet); Oswaldo Pedrosa (PPSA); Pedro Celestino (Clube de Engenharia).

MBL protocola pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio do STF

O coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Rubens Nunes, protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Segundo Nunes, Mello cometeu crime de responsabilidade ao deferir uma liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O pedido foi protocolado junto ao Senado Federal, órgão responsável para avaliar processos de impeachment contra ministros do STF. Segundo Rubens Nunes, Marco Aurélio Mello “brincou de legislador” ao ordenar Cunha a acolher o pedido de impeachment. “Ele, que como ministro do STF, tinha a obrigação de proteger a Constituição, atentando contra a separação dos poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados, agiu como algoz da Constituição”, afirmou Nunes. O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou arquivar o pedido, porém deixou claro que um poder não pode interferir no outro, como fez o ministro. Agora, resta saber se o MBL entrará com recurso no STF para que esse recomende que o Senado receba a denúncia.

Frente de deputados evangélicos anuncia apoio ao impeachment

A Frente Parlamentar Evangélica anunciou seu apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no início da noite desta quarta-feira (6). O presidente da frente, João Campos (PRB-GO), diz esperar que 91 deputados do grupo votem pelo pedimento da presidente Dilma. A exceção, segundo Campos, seria uma única deputada do PT que integra a Frente. “Essa posição não é partidária, não é sequer religiosa, é uma posição a favor do país”, disse Campos. A decisão foi tomada em reunião na tarde de hoje. A Câmara é formada por 513 deputados, e a denúncia de impeachment precisa de 342 votos para seguir rumo ao Senado, onde será tomada a decisão sobre o afastamento ou não de Dilma por 180 dias. Após este prazo, o Senado julga a presidente, que perde o cargo se dois terços do Senado (54 votos) apoiarem a medida.

Relator dá parecer favorável a processo de impeachment de Dilma

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, é esperar os próximos capítulos.

Assistam ao vídeo!!! Governistas passam por cima de regimento após Andrea Murad pedir vistas de PLC

Postado por Caio Hostilio em 06/abr/2016 - Sem Comentários

Na Sessão Extraordinária para votação de urgência do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que altera Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, governistas descumpriram o Regimento Interno da AL e negaram o pedido de vistas por 24h da deputada Andrea Murad (PMDB). Com o pedido de vistas negado, o PLC foi aprovado em regime de urgência, o que foi considerado pela oposição um ato ditatorial.

“O regimento é claro ‘conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão, eu sou membro titular das comissões de orçamento e também administração pública, tenho todo o direito de pedir vistas. E o que fazem aqui é um ato ditatorial, desrespeitoso, nos coibindo do direito previsto em nosso regimento”, criticou a deputada que também foi impedida de falar.

Outros parlamentares, entre eles da base do governo, saíram em defesa da deputada e também criticaram o atropelo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Não vejo nenhum obstáculo à tramitação da urgência ao pedido de vista por 24h, peço questão de ordem para me posicionar a favor do pedido de vista por 24h, porque eu entendo também, já usei desse expediente também, eu acho que o regimento ampara a deputada Andrea”, disse o deputado Zé Inácio, inclusive autor do requerimento que pediu urgência na votação da matéria.

“Presidente Rafael, não seja um filhote do governador, um filhote do autoritarismo, que é isso, a deputada faz parte de comissão. Outra coisa, vamos deixar a ditadura lá no comunismo”, interferiu deputado Edilázio Jr. contra o posicionamento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

“Isso é antirregimental, V.Ex. não pode fazer isso, a deputada faz parte de duas comissões, a comissão de Orçamento e finanças, faz parte da comissão de administração pública, ela pediu vistas e V.Ex é obrigado a segundo o nosso regimento a conceder vistas de no mínimo 24h para a deputada”, disse deputado Adriano Sarney.

A parlamentar declarou voto contrário ao projeto e também usou a tribuna para criticar a falta de diálogo do governo com os procuradores do estado.

“Esse projeto merece mais atenção, mais cautela, mais diálogo com o governo. Que governo é esse que não dialoga com os procuradores? Logo Flávio Dino que já foi advogado, que já teve escritório de advocacia, inclusive, por muitos anos, até quando se tornou juiz, mesmo quando não podia mais advogar continuou sócio do seu escritório através de Nunes, Macieira e Zagalo. Agora ele quer fazer os procuradores não exercerem as suas atividades e sem ao menos dialogar”, discursou.

Andrea Murad também mencionou pontos negativos presentes no Projeto de Lei Complementar, que cabe à esfera federal tratar do assunto, como já discute o Congresso Nacional.

“A quebra de equilíbrio com a nova composição dos membros do conselho, a retirada de procuradores aposentados do quadro de conselheiros, retirar dos procuradores o direito à advocacia, tentar tirar da esfera federal essa matéria prevista na Constituição Federal e no Estatuto da OAB. E mais, Dilma acaba de liberar a advocacia privada aos advogados públicos federais. Então, o Governo querer mudar a Lei Orgânica dos Procuradores Gerais do Estado para abrir uma crise com os procuradores, sem o menor diálogo com sua própria classe, é uma vergonha para o Maranhão”, disse Andrea Murad.

Apesar dos esforços concentrados da oposição e os atropelos da base do governo, Flávio Dino conseguiu a aprovação do PLC em clima de protestos pela forma impositiva e ditatorial do trâmite.