Decisão judicial afasta Prefeita de São Vicente Férrer
Postado por Caio Hostilio em 22/abr/2016 - Sem Comentários
Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão, determina o imediato afastamento de Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do Município de São Vicente Férrer. Ela está sendo acusada da prática de diversos atos de improbidade administrativa, a exemplo de atrasos injustificados no pagamento de salários e de nepotismo na administração do município. Luiz Emílio Bittencourt atualmente está respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.
A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.
Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.
A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.
Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.
“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.
Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém o a filha como Secretária de Saúde.
“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.
Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.
Deputado Sousa Neto parabeniza os Policiais Militares pelo seu dia
Postado por Caio Hostilio em 22/abr/2016 - Sem Comentários
Por Sousa Neto (Facebook)
POLICIAIS MILITARES E CIVIS, MEUS PARABÉNS PELO SEU DIA
Como parlamentar, tenho cobrado a assinatura da PEC 300, promessa de campanha do atual governador e que como muitas, nunca foi cumprida.
Tenho arduamente denunciado as péssimas condições de trabalho, os abusos que o governo da mudança tem imposto a estes guerreiros. Tenho defendido os excedentes dos concursos da duas polícias.
Faço isso por que eu sei o valor de vocês, policiais civis e militares, por que eu sei que a violência em nosso estado está em números cada vez mais alarmantes pela falta de compromisso do governo e por isso, denuncio e cobro diariamente melhores condições de trabalho para todos os policiais do nosso Maranhão.
Que hoje seja um dia de reconhecimento a vocês!
As escolhas e as influências nas eleições de 2016 e 2018, diante do impeachment da presidente Dilma
Postado por Caio Hostilio em 22/abr/2016 - Sem Comentários
A visão vesga dos políticos em achar que o povo ainda é gado vem mostrar o quanto esse seguimento não mensura as variações antropológicas e sociológicas. Os políticos não conseguem dirimir as condições péssimas em que o povo vem passando em todas as demandas para o bem-estar.
Os políticos apenas visam os arranjos políticos diante dos seus interesses políticos e pessoais, deixando o povo em segundo plano. Por isso, é importante vislumbrar as tendências antropológicas e sociológicas.
A cada dia que passa o povo segue seus próprios pensamentos, deixando de lado, com isso, as idéias e pensamentos dos políticos e lideranças. Não querem ser apenas coadjuvantes e, principalmente, não querem ser mais votantes de cabresto.
Os movimentos que pedem o afastamento da presidente Dilma, por exemplo, já deixaram isso bem claro, pois não aceitaram a presença de políticos e outros tipos de lideranças, cuja rejeição é acentuada, principalmente de políticos que querem tirar proveito da situação.
O político que imagina que não terá influência alguma em suas escolhas políticas nesse momento turbulento no Brasil está redondamente enganado e deve esperar as conseqüências.
O povo está observando todas as movimentações, principalmente aquelas que o prejudica diretamente.
Que os políticos passem a avaliar melhor o povo em sua essência, haja vista que as mudanças de independência de pensamento começam a se manifestar com maior freqüência.
Portanto, o resultado final será as eleições de 2016 e 2018… Com certeza os políticos que souberam mensurar melhor os anseios do povo sairão na frente!!!
Assistam ao vídeo!!! Arrastão na Praia Caolho… Os vândalos deitam e rolam
Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2016 - Sem Comentários
Os vândalos pegaram de surpresa os freqüentadores da praia e não titubearam em roubar os clientes do Bar Landruá que estavam na parte de baixo do estabelecimento.
Os clientes nada puderam fazer, visto que foram pegos de surpresa.
A polícia chegou um pouco depois, isso com o apoio do GTA, porém os bandidos já haviam se evadido do local.
“Acabei de escapar de um arrastão aqui. Está tendo um arrastão no Landruá. Roubaram uma galera no Bar Landruá. Policia pra tudo quanto é lado. É louco!!! Parecendo cena de filme. Era gente se atirando pra de baixo de cadeira e mesa. Ainda bem que eu estava na parte de cima do Bar. Na praia só tem doidinho. No feriado só tem maluco na praia!!!”, fala de um dos clientes que estava na parte de cima do Bar Landruá.
“Galera polícia é o de menos!!! Os moleques levaram tudo!!! Cena de filme…”, falou outro cliente que estava na parte de cima do Landruá.
Deputado Wellington apresenta Projeto de Lei que garante mais acessibilidade
Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2016 - Sem Comentários
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apresentou mais uma proposição em defesa das minorias. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui a Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas, com o objetivo de promover inclusão social das pessoas com deficiência.
Para Wellington, a acessibilidade ainda está distante de ser a realidade, o que, para ele, precisa ser alterado urgentemente, tendo em vista a necessidade de se garantir a plena inclusão.
“Diariamente, presenciamos os inúmeros transtornos enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Não são raras as vezes em que as pessoas encontram dificuldades de locomoção para terem acesso aos prédios públicos. Exemplo disso já foi comprovado, inclusive, por nós. Quando realizamos a audiência pública que debateu sobre a Lei N.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi possível identificar, realisticamente, as dificuldades que a ausência de uma rampa, por exemplo, ocasiona. Para nós, são coisas simples: uma placa em braille, presença de intérpretes, sinalização sonora, rampas acessíveis… Coisas ‘simples’, mas que quando ausentes tornam a locomoção como algo tão complexo que chega ao ponto de ferir a própria dignidade humana”, afirmou.
O Projeto do deputado Wellington vai ao encontro de proposições já antes apresentadas por ele, ao cobrar mais acessibilidade na Assembleia Legislativa.
ENTENDA O PROJETO:
A Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, sendo implementada com ações que requeiram a reconstituição ou a construção de calçadas e vias públicas, obedecendo aos padrões de acessibilidade.
Por acessibilidade compreende-se as condições adequadas para o deslocamento de pessoas com deficiência visual e física, ou com locomoção reduzida, em particular as pessoas que utilizam cadeira de rodas.
Assistam ao vídeo!!! Hildo Rocha: “Comunistas impedem instalação de CPI”
Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2016 - Sem Comentários
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) denunciou as dificuldades que vereadores de São Domingos do Maranhão estão enfrentando para instalarem uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar obras públicas inacabadas. Segundo o parlamentar, a prefeitura local firmou diversos convênios com o governo federal, mas as obras, objeto dos convênios, nunca foram concluídas, gerando assim desperdícios de recursos públicos federais.
Investigação
O deputado Hildo Rocha disse que o presidente da Câmara municipal, vereador Francisco Wilson de Sousa (PCdoB) e o primeiro secretário, Fran Edison Cardoso (PP) estão criando dificuldades para que a CPI seja instalada. “Eles alegam que não há fato determinado. Dizem que a CPI atingiria mais de um objeto de investigação. Não é verdade. O motivo pelo qual é que eles querem encobrir possíveis desvios de recursos públicos feitos pelo prefeito Tratorzão,” disse Rocha.
O deputado disse que os vereadores Irislane, Astolfo, Pedão do Baixão, Neném do Leão, Erismar, Moura e Leomar querem instalar a comissão apenas para saber por que essas obras estão inacabadas; os recursos que foram gastos; e se houve irregularidades. “É isso que a população quer saber”, afirmou Hildo Rocha.
O parlamentar ressaltou que uma das competências inerentes ao poder legislativo, quer seja Federal, Estadual ou Municipal, é investigar os atos do poder executivo. Rocha disse que por causa do impedimento feito pelos aliados do prefeito Tratorzão os vereadores irão recorrer ao judiciário para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada.
Qual será a influência de Flávio Dino no Senado no prosseguimento do impeachment?
Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2016 - Sem Comentários
Primeiramente se deve respeitar democraticamente a posição política do governador Flávio Dino diante do impeachment da presidente Dilma, haja vista que as concepções divergentes se fazem necessárias para o fortalecimento da democracia.
Por outro lado, o governador Flávio Dino tem por obrigação democrática respeitas as opiniões daqueles que divergem de suas opiniões, caso contrário estará sendo influenciado pela arbitrariedade, pelo antidemocrático e a favor do regime ditatorial.
É preciso respeitar a heterogeneidade das idéias.
Não vejo nenhuma possibilidade de o governador Flávio Dino poder influenciar no Senado, haja vista que as posições naquela casa são bem traçadas e definidas.
Vai restar ao governador Flávio Dino fazer fila para dá voz aos senadores contrários ao impeachment.
O discurso de golpe no Senado estará cada vez mais diminuído, visto que a maioria esmagadora dos senadores sabe debater tecnicamente e, principalmente, politicamente, a condução de processo de impeachment.
O certo é que o governador Flávio Dino fez o seu ato de misericórdia ao promover uma homenagem aos deputados federais maranhenses que votaram contra o impeachment. Ato esse que não tem relevância alguma e que não influenciarão em nada as decisões a serem tomadas pelo Senado.
Contudo, é preciso respeitar as posições políticas e as divergências técnicas sobre o impeachment, cujo resultado tem que ser o melhor para o povo brasileiro.
Assim veremos a combalida democracia brasileira se consolidar…
Notícias
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2016 - Sem Comentários
Projeto de Hildo Rocha aprimora funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito
deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou projeto de lei que tem como objetivo facilitar os trabalhos nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). A proposta acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 1.579 de 18 de março de 1952. Segundo os termos da proposta, fica considerado crime negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários feita por CPIs. A regra estipula pena de dois a quatro anos mais multa aos dirigentes de órgão públicos que dificultarem a liberação temporária de servidores para a prestação de assessoria técnica à Câmara Federal ou o Senado da Republica. Hildo Rocha lembrou que tanto a Câmara quanto o Senado possuem bons consultores, mas algumas vezes necessita-se da ajuda de técnicos especializados em determinadas áreas que não existem no quadro do Congresso Nacional carecendo de empréstimo de servidores públicos de outras instituições para ajudar nas investigações. “Como membro da CPI do Carf percebi que para um melhor funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito é necessário servidores especializados em determinadas áreas, que muita das vezes só tem no governo, sendo que o mesmo cria uma serie de dificuldades para ceder o profissional para a comissão dificultando assim um melhor desempenho nas investigações e na conclusão dos serviços. Por isso resolvi fazer esse projeto de lei, argumentou o parlamentar.” CPI do Carf – Rocha enfatizou que os desvios constatados pela Polícia Federal e o Ministério Publico durante as investigações da “Operação Zelotes” atingem R$ 19 bilhões. “Se o Brasil conseguir arrecadar todos os seus tributos, que não haja fraude como essa apontada na operação Zelotes não haverá necessidade de criação de novos tributos ou aumento de alíquotas para impostos. Assim sendo faremos a tão sonhada justiça fiscal”, destacou.
Aplicativo da Assembleia Legislativa já está disponível para iOS
O aplicativo da Assembleia Legislativa, que traz todo o conteúdo produzido e publicado no site do Legislativo, já está disponível para download em aparelhos que utilizam o sistema iOS, como iPhones e iPads. O app também traz a Ordem do Dia, os discursos dos deputados, o Diário Oficial e todas as redes sociais do Parlamento, como Facebook, Twitter, Instagram e os canais do Youtube da Agência e TV Assembleia. Além disso, o usuário também tem acesso a toda a programação da Rádio Assembleia e a transmissão em tempo real da TV Assembleia. Para baixar o app, basta acessar o Play Store (Android) ou App Store (iOS) e pesquisar por ‘Assembleia Legislativa do MA’, instalar o aplicativo e aproveitar todo o conteúdo disponível.
Nota de Esclarecimento – Incêndio no Mercado Central de São Luís
Sobre o incêndio ocorrido na manhã desta quarta-feira, 20, no Mercado Central de São Luís, o Ministério Público do Maranhão esclarece que: A grave situação das feiras e mercados de São Luís vem sendo acompanhada de perto pela instituição. Em 2001, a então Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão (atualmente, 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais), cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requeria a reforma e adequação de 27 feiras e mercados. Entre eles estava o Mercado Central. A ação foi sentenciada, inicialmente, em junho de 2012, favorável ao pedido do MPMA. A Prefeitura de São Luís, no entanto, ingressou com diversos recursos, todos vencidos pelo Ministério Público. A última confirmação da sentença, de agosto de 2015, dava prazo de 120 dias para a realização das obras, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Posteriormente, no entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um Agravo Regimental proposto pela Prefeitura de São Luís. Apesar de todos os esforços do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário manteve a decisão que suspendeu a necessidade de cumprimento da sentença até fevereiro de 2017. Além do Mercado Central, a ação trata das feiras e mercados municipais, localizados nos bairros Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Santa Cruz, Anil, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, e Cohatrac (Primavera).
Secretário de Educação de Santa Inês participa de Fórum Extraordinário da Undime
O secretário de Educação de Santa Inês, Paulo Rodrigues, participou do quinto Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que aconteceu na última segunda-feira (18/04), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). De acordo com o secretário, todos os 217 municípios do Estado estavam representados. Segundo Paulo, os secretários municipais reclamaram da falta de recursos; da queda na arrecadação nacional; e da exigência constante dos professores. O Fórum Extraordinário teve como palestrante inicial o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, que fez a abertura do evento comentando sua vocação para construir uma educação de qualidade para o Brasil. Outra palestrante foi a presidenta da Undime, Cleuza Repulho. O secretário Paulo Rodrigues acompanhou atentamente o conteúdo do Fórum Extraordinário. “A palestra da Cleuza Repulho sobre ética e compromisso em ano eleitoral. O direito de aprender, clareou a vida de todos que estão à frente da gestão em 2016. Logo, sabemos que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alvea, luta para ampliar a qualidade da educação de nosso Município, mas sem perder o olhar ético”, disse o secretário.
Justiça determina acessibilidade em escolas da rede estadual em São Luís
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública de 2001, a Justiça proferiu sentença, em janeiro de 2016, condenando o Estado do Maranhão a adaptar completamente as unidades de ensino, em São Luís, no prazo de dois anos. Ajuizou a ACP o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assinou a sentença a juíza Alessandra Costa Arcangeli. No prazo de 180 dias, o Estado deve apresentar o cronograma de adaptação das escolas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil, por unidade de ensino não adaptada, ao final dos dois anos, ou por dia de atraso, na entrega do cronograma estipulado. O valor decorrente do descumprimento deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. As adaptações devem ser feitas obedecendo as exigências da Norma Brasileira de Acessibilidade NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Consta nos autos que, à época, a maioria das escolas da rede pública estadual, em São Luís, não se encontravam adaptadas para receber pessoas com deficiência. Somente 25 das 149 escolas se declararam adaptadas. Na ACP, a 14ª Promotoria de Justiça Especializada na defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ressaltou que as solicitações têm o objetivo de assegurar a crianças e jovens o direito fundamental de acesso à educação.
Indicação do deputado Fábio Braga pede reforma de escola estadual em Afonso Cunha
O deputado estadual Fábio Braga (SD) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado de Educação do Estado, Felipe Camarão, uma reforma completa no CENTRO DE ENSINO PROFESSOR PAULO FREIRE, antigo CE DR CARLOS MAGNO BACELAR, escola estadual, localizada na cidade de Afonso Cunha. De acordo com a justificativa feita na indicação, de número 200/16, publicada no dia 11 de abril no Diário da Assembleia, “a reforma da escola beneficiará os moradores do município, em especial os alunos, proporcionando um ambiente saudável, com condições físicas e estruturais para o aprendizado, colaborando para o conforto de todos que frequentam aquele ambiente”. O estudante do IFMA e servidor público municipal de Afonso Cunha, José Wiktor, agradeceu o deputado pela indicação e empenho do seu mandato pela cidade. “Obrigado Deputado Fábio Braga, pela preocupação com a educação e o futuro dos nossos alunos, esperamos que à atual situação seja mudada o mais rápido possível”, disse o estudante através das redes sociais. O deputado Fábio Braga disse que espera contar com a sensibilidade do Governador Flávio Dino, para que mande executar a reforma da escola que se encontra em situação precária, em decorrência dos anos sem reforma.
Pedido de ajuda
Olá pessoal. Gostaria de pedir um favor e uma ajuda pra quem conhece algum policial ou que esteja num grupo que repasse essa notícia. Eu, Gil Porto, tive meu carro arrombado hoje à tarde no Apicum, ao lado da Rádio Educadora, Centro. Os bandidos que estavam num carro branco levaram alguns pertences. Entre eles um gravador digital, carteira de identidade, um cartão do Banco do Brasil, dois fones, um rádio, cinco pendrives e uns trocados que estavam na carteira. Os pendrives estão com muitos arquivos da minha história no rádio e na tv. Quem tiver alguma informação ou puder repassar adiante eu agradeço muito. Qualquer coisa meu whats é 991059909.
Enquanto Dino homenageia deputados votantes em favor de Dilma, servidores sofrem para conseguir uma consulta
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2016 - Sem Comentários
Servidores públicos do Estado encaminharam ao blog a situação constrangedora em que se encontra o Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses.
Os servidores dizem que as filas são quilométricas e que o espaço oferecido não é adequado para tanta gente que vem atrás de consulta sem que tenham seus objetivos efetuados.
“As modificações feitas aqui após a entrada do governo Flávio Dino destruiu por completo a verdadeira finalidade dessa unidade”, falou um servidor.
De acordo com informações, faltam médicos, paramédicos, técnicos, medicamentos e demais matérias para procedimentos.
“A decepção com que vemos aqui é geral”, afirmou outro servidor.
Enquanto deputados e o governador festejam os votos dados a Dilma, na COHAB houve maior tiroteio com
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2016 - 3 Comentários
Segundo informações, três homens tentaram um assalto e tiveram o azar de no local está um policial.
Os bandidos se deram mal, visto que o policial reagiu e terminou atingindo os bandidos.
O fato aconteceu na Rua do Fio, na COHAB. O tiroteio deixou os moradores apavorados, que reclamam muito com a insegurança que se instalou no bairro.
Os bandidos tentaram assaltar um cidadão que estava em um carro, foi quando um policial, que estava num comércio, viu que os bandidos estavam assaltando e reagiu de imediato.
O policial conseguiu acertar os três bandidos. Segundo informações, um dos bandidos veio a óbito e dois estão no Socorrão I.
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