Eita Caema!!! MPMA pede execução de sentença para regularizar fornecimento de água em Presidente Dutra

Com o objetivo de fazer cumprir sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra solicitou à Justiça a execução da sentença que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a regularizar o fornecimento de água, de forma ininterrupta e adequada, no referido município, no prazo de 180 dias, a contar da data da sentença, proferida em 24 de fevereiro deste ano.Em caso de descumprimento, foi proposto o pagamento de multa diária pela empresa no valor de R$ 1 mil. Também foi requerida a suspensão imediata da cobrança da taxa de água e esgoto, até o efetivo cumprimento dos pedidos da sentença. Igualmente foi solicitada a compensação financeira dos consumidores que pagaram contas no período de agosto de 2014 a junho de 2016, quando já estava em vigor a condenação. O pedido de cumprimento da sentença foi feito pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, ao juiz da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. As solicitações foram formuladas pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública ajuizada em 2010 contra a Caema.

Júnior Verde participa de vistoria da Comissão Federal às obras da BR 135 e reforça solicitações para antecipar a conclusão da duplicação

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta segunda (11) a importância da visita técnica oficial de deputados federais integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados às obras de duplicação da BR 135, na entrada de São Luís. O parlamentar participou da visita e reforçou as solicitações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) no sentido de antecipar a entrega de parte das obras para dezembro deste ano. “Desde o ano passado, temos feito cobranças, requerimentos, indicações, fomos a Brasília e ao DNIT incontáveis vezes, tivemos reuniões no Plenarinho, na Sala de Comissões, sempre buscando a duplicação da BR, a melhoria da 135, da 222, enfim, das BRs do Estado do Maranhão. Em parceria com o deputado Fábio Macedo, formalizamos a Frente Parlamentar em defesa das BRs. Um trabalho intenso, dedicado realmente a esta via tão importante para o desenvolvimento do Estado, e com o foco na preocupação, acima de tudo, também com a segurança das pessoas que ali trafegam. O engajamento da bancada federal certamente contribuirá muito para conseguirmos a conclusão desse trecho”, ressaltou. Além de Júnior Verde, participaram da vistoria os deputados estaduais Eduardo Braide, Wellington do Curso e Zé Inácio. Da Comissão  de Fiscalização e Controle, participaram os deputados federais Hildo Rocha e Alberto Filho, acompanhados dos pares João Marcelo e Aluísio Mendes.  Os deputados percorreram vários canteiros de obras, do Km 13, na altura do Campo de Perizes, até o Km 51, após Bacabeira, conversando com técnicos das obras, acompanhados do superintendente do DNIT, Gerardo de Freitas Fernandes. Também visitaram o escritório das empresas do consórcio, que retomaram as atividades na semana passada.  O superintendente do DNIT garantiu que empreenderá esforços para antecipar a entrega, pelo menos do trecho do Campo de Perizes, para dezembro deste ano, ao invés de abril de 2017. “Recebemos também o compromisso de que não vai mais haver paralisação das atividades, até porque a obra está em dia com relação ao recebimento das parcelas do Governo Federal. Parabenizo a comissão federal e acredito que estamos cumprindo o nosso dever, nossa obrigação como parlamentares, que é de fiscalizar”, finalizou.

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