Nota da Polícia Federal: Entenda o caso que levou o empresário Barbosa preso

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2016 - 1 Comentário

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (12/07/2016) a Operação LILLIPUT, no interesse do Inquérito Policial através do qual apura notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil, tributária-fiscal, jurídica etc.

A ação conjunta contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo: 09 (nove) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução coercitiva e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão.

Entenda o caso:

Inicialmente, informe policial apontou que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.

Durante a investigação foi possível verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de valor bem inferior ao efetivamente devido.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.

Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.

Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.

Os crimes investigados correspondem aos previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único, do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

1.      NOME DA OPERAÇÃO

Lilliput é uma ilha fictícia do romance As Viagens de Gulliver, de Jonathan Swift.

O tamanho diminuto dos liliputianos corresponde a sentido figurado empregado pelo autor do texto e que representa a pequenez de valores daqueles que viviam em constante guerra por futilidades.

A escolha do nome Operação Lilliput é uma referência ao principal objetivo da organização criminosa investigada: a obtenção de vantagem econômica a qualquer custo, mesmo que mediante a corrupção de agentes públicos.

Missão macabra para ser líder!!! Waldir Maranhão pede dinheiro a Youssef para se tornar líder do PP

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2016 - Sem Comentários

A que ponto chega à fome pelo poder!!! De acordo com o depoimento do doleiro Alberto Youssef, em depoimento prestado à Polícia Federal, Waldir Maranhão o procurou em 2011 e pediu dinheiro para se eleger líder do PP na Câmara. Segundo Youssef, o dinheiro seria para a compra de votos de outros parlamentares do partido.

Youssef explicou que a campanha para líder do PP custava entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões e que o voto dos deputados do PP custava entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, dependendo da importância do parlamentar.

Youssef diz no depoimento, sem dar maiores detalhes, que negou o pedido feito por Maranhão, mas que deu R$ 10 mil ao deputado na mesma reunião, também a pedido do parlamentar.

Pelo visto, Waldir Maranhão se contenta até com migalhas, pois abocanhou os R$ 10 mil oferecidos por Youssef.

É ser mesmo do baixíssimo clero…

Professores de Vitória do Mearim já ganharam na Justiça para receber os atrasados e a prefeita não paga

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2016 - Sem Comentários

Professores de Vitória do Mearim não sabem o que fazer mais para receber seus salários atrasados e até parte do 13º, visto que já ganharam na Justiça e a prefeita Dóris Rios não efetua o pagamento. Para os professores, dizem que o juiz não obriga a prefeitura a cumprir com suas obrigações e a prefeita continua a não pagar, talvez por achar que a dívida seja do outro prefeito, quando a dívida é da Prefeitura, pessoa jurídica, e não do prefeito anterior, ou seja, pessoa física. Já que a Justiça, mesmo dando ganho aos professores, não toma as providências cabíveis, seria providencial que o Ministério Público passasse a verificar esse fato. Abaixo, o relato dos professores.

Esse sim é um verdadeiro calote

Temos também o caso daqui de Vitoria do Mearim, É uma questão ganha na justiça e o juiz Dr. Milvam Gedeon nunca obrigou a prefeita Doris Rios a desmembrar os que já receberam pra nos pagar caso estes do então ex-prefeito Normando Farias já falecido. ELE SAIU E FICOU DEVENDO DOIS MESES UM DÉCIMO E UM TERÇO DE FERIAS. ENTÃO ESTAMOS ESPERANDO ISSO DESDE 2012. FALTA SÓ NOS PAGAR ELA VAI SAIR E NÃO RECEBEREMOS. ISSO É FATO NÃO TEMOS JUSTIÇA.

informativo

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - Sem Comentários

Caminhão do Peixe beneficia ribamarenses e movimenta economia da cidade

Esta semana, feira itinerante estará nos bairros da chamada região limítrofe. Em quase seis anos de funcionamento, projeto já beneficiou milhares de consumidores e comercializou mais de 530 toneladas de pescados e mariscos. O Caminhão do Peixe, projeto itinerante implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PDT), continua percorrendo os bairros de São José de Ribamar beneficiando pescadores e consumidores; gerando novos empregos e renda; e movimentando a economia da cidade. Esta semana, o veículo estará na chamada região limítrofe com a capital São Luís, nos bairros Parque Jair (segunda-feira), Parque Vitória (terça), Alto do Turu (quarta) e Parque São José (sexta). A exemplo do que vem ocorrendo desde o ano passado, na quinta-feira (14) o Caminhão participará de mais uma edição da Feira do Agricultor Familiar, promovida pela prefeitura no Viva Outeiro, na região da sede. O horário de funcionamento em todos os locais será das 16h às 20h30. O Caminhão do Peixe de São José de Ribamar funciona como uma feira itinerante que leva aos consumidores produtos variados a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Grande Ilha. É uma iniciativa que beneficia o consumidor e centenas de profissionais da cidade que vivem da pesca, uma vez que eles têm a oportunidade de comercializar seus produtos diretamente com o cliente, afastando a figura do atravessador. O veículo, adquirido através de parceria com o Governo Federal, é totalmente adaptado para transportar, armazenar e comercializar até 3,5 toneladas de pescado e mariscos por dia. Em uma semana de atividades, o Caminhão comercializa, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Abastecimento, cerca de três toneladas de alimentos. De 2011 até o momento, o projeto itinerante da prefeitura já comercializou em toda cidade mais de 530 toneladas de pescados e mariscos.

Wellington destaca participação popular em Plano de Governo Progressista

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado Wellington do Curso (PP), afirmou que a participação popular continuará sendo um dos pontos de uma atuação, dessa vez como chefe do Executivo municipal. A afirmação foi feita durante a Sabatina Verde, evento realizado pelo PV na sexta-feira (08), no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.Além de Wellington, participaram do evento os pré-candidatos Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), João Bentivi (PHS), Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara (PMDB). Durante a sabatina, Wellington apresentou as propostas do Plano de Governo Progressista para o meio ambiente, em relação à destinação do lixo, política de Resíduos sólidos, atenção à saúde básica e preventiva, arborização da cidade, cuidados com os animais, a importância da educação ambiental, Revisão do Plano Diretor e, ainda, à metropolização da Grande Ilha. “É dever nosso identificar as necessidades de nossa cidade. Com a participação popular e pautada na realidade ludovicense, construiremos a São Luís que queremos em nosso presente e como o nosso futuro”, afirmou. Sobre o Plano Diretor, o pré-candidato progressista afirmou que, caso seja eleito prefeito de São Luís, pretende revisá-lo com a participação da população, respeitando as recomendações legais, recebendo assim a importância que é devida. “Nós encaramos o revisão do Plano Diretor como algo essencial e urgente à administração de nossa cidade. É a base. Sem ele, não temos como construir a São Luís que queremos. Uma gestão que possa preparar São Luís para os próximos 10 e 20 anos. Por isso, nós faremos a revisão desse Plano contando com a ajuda da população. Queremos um plano coerente, legítimo e real”, disse. Wellington destacou também pontos relevantes quanto à destinação do lixo em São Luís, o que para ele, precisa ser analisado sob vários pontos. “Implantaremos um aterro sanitário que realmente atenda a necessidade da população. Em nossa gestão, a coleta seletiva será realidade, como ocorre em outras cidades, a exemplo de Aracaju. Paralelo a isso, iremos ainda estimular a criação de cooperativas de reciclagem de lixo, criar o Centro de Triagem de Resíduos e implantar o projeto do Lixo Digital, pautado no recolhimento de materiais eletrônicos que não podem ser descartados no meio ambiente. A devida preocupação com o saneamento básico e saúde preventiva”. O pré-candidato a prefeito de São Luís abordou ainda a questão da arborização da capital e apresentou soluções em relação ao abandono dos animais. “Em nossa visão progressista, compreendemos que plantar árvore não é algo meramente paisagístico, mas uma preocupação necessária. Por isto, iremos priorizar os parques em nossa cidade, além de destinarmos atenção ao Plano Municipal de Arborização, que ainda não é realidade. Quanto ao abandono dos animais, que muito nos entristece, iremos reativar as ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses e, em parceria com as ONG’s e protetores independentes, iremos enfatizar o cuidado que é devido ao ‘animais que não falam, mas tem direitos’. O Programa de Proteção Animal, que tem o incentivo ao acolhimento e à doação como um dos seus pontos principais, e o desenvolvimento de um Hospital Veterinário, em parceria com nossos estudantes, são projetos Progressistas que serão implantados em nossa capital.” Ao final da sabatina, Wellington ratificou que, como sua pré-candidatura nasceu da vontade popular, o ponto de partida da elaboração do Plano de Governo Progressista está sendo a participação popular, visita aos bairros e a zona rural, conversando com a comunidade, ouvindo a todos, ouvindo São Luís. “Nossa pré-candidatura nasceu da vontade popular. Por isso nosso Plano de Governo está sendo construído com a participação popular. Estamos Ouvindo São Luís. Quero ser prefeito de São Luís por esse incentivo e a confiança que cada cidadão deposita em nosso nome, a renovação da esperança, a atitude como diferencial para que possamos resolver os problemas de nossa cidade. O meu objetivo como prefeito é o de honrar essa confiança, respeitando as pessoas e, então, lutar pela São Luís que nós queremos para o futuro. Devolver o brilho, valor e orgulho de ser Ludovicense”, concluiu.

Qual é a vantagem em ter o apoio de Flávio Dino?

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - 1 Comentário

Vejo diversos candidatos a prefeito por todo Maranhão afora querendo o apoio de Flávio Dino, porém muitos não querem parecer ao lado governador numa fotografia, para servir de cartaz na eleição.

Pelas circunstâncias esses candidatos acham que terão o apoio financeiro para suas campanhas, mesmo sabendo das novas regras para os gastos eleitorais.

Observa-se que os candidatos estão sem rumo e buscam o apoio palaciano numa tentativa de trocar apoio para 2018, vislumbrando somente os recursos necessários para suas empreitadas eleitorais.

É voz corrente nos municípios de que os candidatos estão preferindo uma foto ao lado da ex-governadora Roseana Sarney.

As pesquisas nos municípios mostram a reprovação do governo Flávio Dino, cujos índices caem de acordo com a falta de empenho da atual gestão com a saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Agora, só resta saber se o governador Flávio Dino compensará com ajudas financeiras os “seus” candidatos, para suas respectivas eleições.

Eis aí a questão!!!

Ufa!!! O PCdoB não tem Wellington do Curso como um de seus candidatos!!!

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - Sem Comentários

Que o pré-candidato Wellington do Curso agradeça muito por não ter sido mencionado como um dos candidatos do Palácio dos Leões pela corrida à Prefeitura de São Luís.

Para o Wellington do Curso é bem melhor continuar como candidato independente, haja vista que é essa a vontade do eleitor ludovicense, que se decepcionou com a tão alardeada mudança.

Uma mudança que só ficou na boca daqueles que prometeram as mais mirabolantes possíveis promessas.

Não se viu nenhuma modificação no rumo da gestão municipal de São Luís e sequer na do Estado. Muito pelo contrário, cujos resultados mostram uma regressão nas diversas áreas de atuação.

Triste daquele político que acha que o eleitor está satisfeito com o andamento das ações políticas, econômicas e sociais, adotadas no Maranhão.

Portanto, quem saiu ganhando foi o candidato Wellington do Curso, pois não levará a pecha de político que fica apenas nas promessas mirabolantes…

Wellington cobra pela 12ª vez a reativação da Unidade de Zoonoses em São Luís

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - Sem Comentários

O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã da última quinta-feira (7), para cobrar pela 12ª vez a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).

A UVZ da capital é responsável pelo controle e recolhimento de animais infectados das ruas e não possui sede fixa, elevando assim os riscos à população. O deputado Wellington cobrou explicações da Prefeitura por não reativar a Unidade.

“Em onze oportunidades, já ocupamos a tribuna desta Casa para solicitar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior mais respeito com a sociedade e com os animas. Duas questões: a primeira é a saúde pública e a segunda a falta de amor com os animais. O Prefeito não tem carinho e não tem respeito nem com os animais, nem com os seus criadores, tratadores, defensores, protetores dos animais, em São Luís. Hoje estamos solicitando pela 12ª vez ao Prefeito Edivaldo à reativação da Unidade de Zoonoses. A primeira solicitação foi feita em caráter de urgência, no dia 1º de setembro de 2015, ressaltamos a importância tendo em vista que, desde dezembro de 2012, está desativado, isso retrata a falta de respeito, carinho, amor com os animais, falta de atenção com a população”, disse o deputado.

Wellington ainda ressaltou duas audiências públicas realizadas em defesa dos animais e solicitou ao Governo do Estado, por meio de Indicação, a instalação de um Hospital Público Veterinário no Maranhão.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, em São Luís, já foram confirmados até maio deste ano, 23 casos de calazar, com o registro de 7 óbitos. Em 2015 foram 84 casos e 15 óbitos. Já em 2014 foram 93 casos e apenas 1 óbito. Em todo o Maranhão, foram 473 casos com 22 óbitos em 2014, já em 2015 foram 479 casos e 51 óbitos, até maio deste ano foram 89 casos e 8 óbitos.

Desativação do antigo Centro de Zoonoses:

O Centro de Zoonoses foi criado em 1988 no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e foi desativado pela Prefeitura em 28 de novembro de 2012 por conta de denuncias e maus tratos com os animais.

Segundo a gestão municipal, em 2015, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), passou por uma ampla reforma e ampliação. Houve requalificação de todos os espaços físicos do Centro, como instalações elétricas e hidráulicas, recuperação dos laboratórios de entomologia e leishmaniose e pintura interna e externa do prédio, entre outras intervenções, como a construção de mais quatro canis para isolamento de animais para observação.

O CCZ, que não tinha cessão de direito do terreno que antes funcionava na Uema. Mesmo assim, com reforma, a Prefeitura de São Luís desperdiçou R$ 184.826,60 (Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Foi só uma ajudinha ao Holanda Junior!!! PRE/MA pede que Partido Social Cristão (PSC) seja punido por propaganda partidária irregular

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - 2 Comentários

Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o Partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital do Maranhão.

Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.

Cadê o hospital universitário de Caxias? Desde que vendeu para o Estado, Humberto Coutinho se mantém caladinho

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2016 - 1 Comentário

Numa jogada pra lá de esquisitinha, no governo de José Reinaldo, o Estado comprou de porteira fechada uma unidade hospitalar pertencente ao atual presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Coutinho, por R$ 4 milhões.

A compra de porteira fechada, por um valor superior ao que valeria a unidade, deixou claro que utilizaram o dinheiro do contribuinte para compensar o aliado Humberto Coutinho, haja vista que as condições físicas estavam degradantes, seus equipamentos, macas e móveis completamente danificados.

Numa eventual, na época, a própria UEMA já afirmava que para a recuperação total da unidade, o Estado deveria desembolsar R$ 2 milhões para recuperar a unidade hospitalar.

De lá para cá essa unidade apenas está servindo de esconderijo para vândalos, mostrando, com isso, que os políticos brincam e abusam do dinheiro do contribuinte.

Por outro lado, observa-se que nenhum órgão fiscalizador quis investigar essa patacoada com o dinheiro público, levando a crer que as coisas seguem de acordo com anseios daqueles que dominam o poder.

O governo Flávio Dino, que se diz transparente e fiscalizador, cala-se diante dessa desgraceira com o dinheiro do contribuinte.

Os vereadores de Caxias se calaram diante desse uso indevido. Os deputados estaduais e federais sempre se mantiveram surdos e mudos… Como acreditar em políticos?

O certo é que jogaram pelo ralo R$ 4 milhões e povo que se exploda!!!

Ação de Hildo Rocha assegura aumento de recursos para os municípios

Postado por Caio Hostilio em 10/jul/2016 - 1 Comentário

O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014. “Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.

O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.

Audiências

O parlamentar articulou audiência com a secretária do tesouro Ana Paula Vescovi e a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscilla Maria Santana. Na ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos Municípios quase R$ 800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente.

O deputado ressaltou que o FPM é, para alguns Municípios, a principal receita. “Muitos gestores planejaram as despesas contando com 1 ponto a mais no Fundo de Participação no mês de julho, passando a 24,5% ao ano o percentual ao qual os municípios tem direito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)”, explicou Hildo Rocha.

Reivindicação atendida

O parlamentar destacou ainda que a negociação com o governo foi concluída durante audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Eliseu Padilha. “Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira pela manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome do presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o pagamento integral da cota extra do FPM aos municípios.” destacou Hildo Rocha.