Mais uma vez chamo a atenção do Ministério Público, que até o momento não apresentou nenhum indício de investigação, coisa que deixa uma dúvida tremenda. É preciso que todos tomem conhecimento desse contrato, pois não condiz com as tais preocupações dos gestores atuais com a coisa pública:

Caio, 

Sobre essa denuncia do seu blog ( http://caiohostilio.com/2016/07/28/cade-o-mpma-governo-flavio-dino-contrata-r-36-milhoes-sem-licitacao/ ) existe um fato que merece ser divulgado e investigado sobre esse processo. 

A empresa contratada, apesar de ter sido feito uma adesão de ata de SERVIÇOS, vai fornecer também software de acordo com o termo de referencia desse contrato (que vai em anexo),  acredito que seja proibido por lei fornecer um item diferente do objeto da contratação. 

Pior ainda que esse software (ORACLE) é de uma empresa que foi citada na lava jato recentemente. 

Abaixo encaminho os links das matérias e em anexo o termo de referencia, onde consta a obrigatoriedade de fornecimento dos softwares nomeados (verificar item 12.1.2 do doc em anexo). 

http://www.oantagonista.com/posts/oracle-na-lava-jato

http://www.baguete.com.br/noticias/28/07/2016/acao-e-oracle-na-lava-jatou

Ressalto abaixo trecho referente ao contrato publicado no Diário Oficial do Estado em 28.07.2016

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 132755/2016 – SEGEP. CONTRATO Nº 25/2016 – ASSEJUR/SEGEP. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA – SEGEP, CNPJ Nº 15.553.806/0001-84. CONTRATADA: CAST INFORMÁ- TICA S.A, CNPJ Nº 03.143.181/0001-01. OBJETO: Contratação de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do Governo do Estado do Maranhão, com vistas à implantação de processos de Gestão de Recursos Humanos para suporte às atividades inerentes à Gestão de Pessoas no âmbito do Governo do Estado do Maranhão, de acordo com as especificações técnicas mínimas e detalhamentos contidos no Termo de Referência e seus anexos – Processo nº 132755/2016 – SEGEP, em conformidade com a proposta apresentada, visando ao fornecimento dos serviços nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e Ata do Pregão Presencial nº 07/ 2015 – Processo TC nº 16575/2015, que integram este instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.126.040,10 (trinta e seis milhões, cento e vinte mil, quarenta reais e dez centavos). DOTA- ÇÃO ORÇAMENTARIA: FONTE DE RECURSOS: 0101000000; PTRES: 584410; PROJETO/ATIVIDADE: 04126032844100001 – Modernização dos Sistemas Corporativos; PI: SISTFOLPREV; ND: 339039. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/ 2013 e alterações posteriores. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 07/2015 do TCE/MS mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 07/2015 do TCE/MS. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. FORO: Comarca de São Luís (MA). DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2016. ASSINATURAS: Lílian Régia Gonçalves Guimarães, CPF Nº 641.151.353-87 e André de Barros Faria, CPF Nº 724.968.001-34. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 01/2016 sob n.º 67, em 21.07.2016, da Assessoria Jurídica/SEGEP.THAYNARA SANTOS FERNANDES – Chefe da Assessoria Jurídica/SEGEP.

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