Hildo Rocha defende reforma administrativa aprovada na comissão mista do Congresso Nacional

O deputado federal Hildo Rocha defendeu a aprovação na Medida Provisória 726 que trata da nova estrutura administrativa do Governo Federal. A proposta foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional quarta-feira (10). A MP será apreciada pelo plenário da Câmara e em seguida do Senado Federal. “A Medida Provisória, editada pelo presidente Michel Temer, atende aos apelos da população que não aguenta mais sustentar a ineficiente e cara máquina administrativa do governo federal”, declarou o parlamentar. A MP 726 altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintas, transformadas, transferidas, incorporadas ou desmembradas e altera as competências de diversos órgãos. Estrutura cara – Rocha lembrou que ao longo dos anos a estrutura administrativa do governo central foi inchando até atingir 39 ministérios.  “Quando foi instituída a República, com Deodoro da Fonseca, existiam apenas oito ministérios. Durante o governo Getúlio Vargas existiam dez ministros; Juscelino  onze”, destacou o deputado. O parlamentar ressaltou que a esplanada dos ministérios possui 19 prédios porque quando Brasília foi planejada imaginava-se que essa seria a quantidade máxima de ministérios. “Mas, ao longo dos anos se foi inchando a máquina pública tornando o Brasil muito mais caro para os brasileiros”, declarou. Rocha disse que o inchaço da estrutura administrativa forçou a criação de tributos, impostos e contribuições para manter uma máquina pública arcaica, pesada e ultrapassada. O deputado observou que a Alemanha, país detentor da maior economia europeia, tem apenas 15 ministérios e os EUA 14. “Nós chegamos a ter o absurdo de 39 ministros”, criticou. O deputado disse que a reforma feita pelo presidente Michel Temer ainda não é a ideal, mas já representa um bom começo. “A população não aguenta mais pagar para ter uma máquina cara, arcaica, ultrapassada e ineficiente”, enfatizou. CGU- Quanto à proposta de mudança da nomenclatura e da estrutura da Controladoria Geral da União Rocha declarou que é a favor. “Vai melhorar porque o órgão passa a ser um ministério, além de ampliar as suas competências e possibilidades maiores de realizar parcerias”, declarou. O parlamentar disse que a CGU foi ineficiente ao não perceber os desvios de verbas públicas ocorridos na Petrobras, na Eletrobras, na Eletronuclear e outros órgãos. “Nós temos que cobrar eficiência e transparência. Necessitamos de serviços públicos no tamanho que o povo possa pagar e na eficiência que a população brasileira precisa”, ressaltou Hildo Rocha.

Obras são retomadas e novo Cais de Ribamar será inaugurado até o fim do ano

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, e o secretário municipal de Obras, André Franklin, vistoriaram, nesta sexta-feira (12), as obras de reurbanização do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e um dos principais pontos turísticos da sede da cidade. Os trabalhos – que estão sendo custeados com recursos estaduais atendo pleito do prefeito Gil Cutrim (PDT) e vereadores – haviam sido paralisados por conta do descumprimento de compromissos contratuais com a EMAP por parte da empresa que estava executando os serviços. Convocada a segunda colocada no processo licitatório, a nova empresa retomou as atividades no mês passado e a meta é concluí-las em novembro ou começo de dezembro. “Entregaremos esta grandiosa obra ainda este ano e periodicamente estaremos fiscalizando os serviços para que seja cumprido tudo o que foi contratado”, disse Ted Lago. Representando o prefeito Gil Cutrim na vistoria, André Franklin, ratificou a disponibilidade do corpo técnico municipal em colaborar com o planejamento e execução dos serviços. “Os ribamarenses e visitantes, em breve, poderão desfrutar de um excelente espaço de lazer e de um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha”, avaliou. Orçada em quase dois milhões, a obra contempla diversas intervenções, dentre elas nova iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial.

Júnior Verde representa a Assembleia em Seminário na Baixada Maranhense

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) representou a Assembleia Legislativa no Seminário de Potencialidades Empreendedoras da Baixada Maranhense, realizado em Viana, nesta quarta (10). O evento, idealizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e apoiado pela prefeitura do município, discutiu o potencial turístico e empreendedor da Baixada Maranhense. Diversas instituições de fomento participaram do encontro, que reuniu três grandes painéis: “Turismo, Cultura e Recursos Naturais como Potencial de inclusão Sócioprodutiva”, “Desenvolvimento e Integração de Atividades Econômicas com Foco na Produção Associada ao Turismo, Comércio e Serviços” e “Infraestrutura como Fator de Desenvolvimento Territorial”. O deputado Júnior Verde participou do encontro e contribuiu com as discussões. “A Baixada tem grandes potencialidades, com vocações produtivas para agronegócio, comércio e turismo. Sempre acreditei nesse potencial e faremos nosso papel, no legislativo estadual, para que essa região receba os investimentos que merece”, garantiu o parlamentar. A Baixada é o maior conjunto de lagos e lagoas naturais do Nordeste e reúne os ecossistemas amazônicos e a mata dos cocais. A região também é um dos grandes celeiros da cultura maranhense e a cidade histórica de Viana ostenta um casario colonial preservado, vielas e igrejas à beira do lago de mesmo nome. “Esse evento nasceu de demandas da sociedade civil organizada e esperamos que os debates gerem subsídios para o desenvolvimento socioeconômico da região”, disse o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins. Também apoiam o Sebrae o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, Organização não Governamental (ONG) Arariba, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Administração das Hidrovias do Nordeste.

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