O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) concluiu o parecer ao Projeto de Lei 3.238/2008. O parlamentar fez um substitutivo aprimorando a proposta, originária do Senado Federal. O dispositivo estabelece alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para acrescentar a música regional no rol de atividades artísticas cujo patrocínio ou doação seja passível de obter dedução integral no imposto de renda. O parecer de Hildo Rocha, com o substitutivo, será pela aprovação.
“No Maranhão, temos uma riqueza extraordinária na nossa música. Com as alterações que estamos propondo para a Lei de Incentivo à Cultura, haverá mais facilidade e estímulo à gravação de CD’s e DVD’s de músicas regionais como o bumba boi, e o cacuriá, entre outras, pois poderão receber recursos através da lei de incentivo à cultura para fazer qualquer tipo de produção musical”, explicou Rocha. O parlamentar ressaltou que a proposta beneficiará também estudantes de escolas públicas por meio de patrocínios de eventos que tenham como tema músicas regionais.
Tramitação
O PL 3.238/2008 é terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal. O projeto será entregue ao Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ser colocado em pauta. Caso seja aprovado na comissão, será remetido diretamente a Presidência da Republica para a manifestação presidencial. “Acredito que o projeto será sancionado pelo presidente Michel Temer porque a proposta tem como objetivo fortalecer e enriquecer a cultura brasileira” destacou Rocha.
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