O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória MP 731/2016 que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. O texto aprovado contém modificações recomendadas pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O parlamentar incorporou 12 emendas que desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos.
Economia e profissionalização
Hildo Rocha enfatizou que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal. “Com essa medida, o governo do presidente Michel Temer irá economizar aproximadamente R$ 250 milhões ao ano, pois a iniciativa suprime mais de dez mil cargos comissionados, que poderão ser substituídos por funções de confiança privativas de servidores efetivos”, argumentou o parlamentar.
Meritocracia
Rocha destacou ainda que a partir da efetivação da MP 731/2016 o presidente Michel Temer dará início à meritocracia no serviço público federal. Para concretizar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos da administração pública federal.
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