Wellington representa o Brasil em visita oficial a Taiwan

Cumprindo agenda de atividades da Missão Internacional China/Taiwan/EUA, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) desembarcou na noite de domingo em Taipei, capital de Taiwan, e já deu início a uma extensa agenda de atividades em continuidade ao intercâmbio parlamentar com aquele país, na manhã desta segunda-feira (14).  A delegação da União Brasileira dos Legisladores (UNALE) foi recebida pela Câmara Municipal de Taipei, que tem a equivalência das Assembleias Legislativas ou Câmaras Distritais no Brasil. “Conhecer as atividades parlamentares aqui desempenhadas é de uma relevância tamanha. Enquanto deputado estadual, no Brasil, exerço as atribuições de um parlamentar, entre elas a de legislar e fiscalizar. Ter esse contato com outros parlamentares nos propicia ideias que podem sim ser aplicadas em nosso estado, contribuindo para uma melhor atuação local. Conhecer, in loco, a história de luta e superação desse povo, do outro lado do mundo, através das conquistas democráticas e parlamentares, fortalece as ações e relações internacionais da UNALE. A troca de experiência e o aprimoramento de novos conhecimentos com certeza contribuirão para engrandecimento do legislativo no Brasil”, afirmou Wellington. Além de Wellington, a delegação de deputados na Missão Internacional na China/Taiwan/EUA conta com a Presidente da UNALE, Ana Cunha (PSDB/PA),  Sandro Locutor (PROS/ES) Ricardo Barbosa (PSB/PB), Ivana Bastos (PSD/BA), Fabiola Mansur (PSB/BA), Kennedy Nunes (PSD/SC), Alencar Silveira (PDT/MG),  Luis Gonzaga (PSDB/AC) e Any Ortiz (PPS/RS). Os parlamentares foram recebidos pelo Sr.º Lin Chin Chang, presidente do Fórum do Conselho de Taipei (TCF); por Madam Wu Bchu, presidente da Câmara de Taipei; por Herbert W. M. Hsu, diretor do Departamento de Assuntos Internacionais de Taiwan e pelo Diretor do Consulado no Brasil em Taiwan, diplomata Fabio Guimarães Franco.

FAMEM ingressa com ação contra União cobrando R$ 215 milhões para os municípios maranhenses

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ingressou na Justiça Federal com uma ação ordinária de cobrança (processo n° 40787-05.2016.4.01.3700) contra a União solicitando que sejam repassados aos municípios filiados à entidade mais de R$ 215 milhões, quantia esta referente ao percentual da multa prevista no artigo 8º da lei federal nº 13.254/16, que instituiu a repatriação de recursos de brasileiros residentes no exterior que não os declararam à Receita Federal. A ação foi preparada pela assessoria jurídica da entidade municipalista na sexta-feira (11) e protocolada nesta segunda-feira (14), seguindo determinação do presidente Gil Cutrim. Ela se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, liminarmente, concedeu ao Distrito Federal e a 23 estados brasileiros valor superior à cota da repatriação que os mesmos tinham direito. Além de solicitar o pagamento da multa, a Federação pediu, alternativamente, que a Justiça proceda com o depósito judicial com o objetivo de não mais penalizar as cidades do Maranhão. A entidade municipalista maranhense, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi uma das primeiras do Brasil a ingressar com o pedido solicitando o pagamento da multa e consequente restituição aos municípios do estado. Na semana passada, de acordo com informações da Receita Federal, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior. Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

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