Prefeitos recebem informações sobre Transição Municipal e Início de Governo

Centenas de prefeitos e prefeitas maranhenses participaram de uma ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo. Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís. A abertura do seminário ocorreu na noite de quinta-feira (17) e reuniu, além de prefeitos e prefeitas, diversas autoridades. Já na sexta-feira (18), durante todo o dia, foram proferidas palestras técnicas nas quais foram tratados assuntos relacionados à administração municipal, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestões em saúde e educação; e dirimidas todas as dúvidas sobre o processo de transição, determinado em lei, e os primeiros meses de governo. “Foi uma proveitosa iniciativa idealizada e realizada pela FAMEM. Os prefeitos e prefeitas, principalmente os eleitos em outubro, puderam tirar todas as dúvidas, além de discutir diretamente com representantes de órgãos de controle externo e a classe política sobre a necessidade de se executar, a partir de janeiro, administrações enxutas, que atendam aos anseios do povo e que estejam adequadas a realidade de crise vivida no país”, afirmou Ronildo Campos, prefeito eleito de Penalva. Prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação, Gil Cutrim destacou, em seu pronunciamento, a importância dos novos gestores estarem em sintonia com a nova realidade financeira do Brasil. De acordo com ele, somente executando gestões totalmente pautadas na austeridade e controle dos gastos será possível cumprir os compromissos firmados com as populações. Representando a Bancada Maranhense em Brasília na abertura do evento, o deputado federal Pedro Fernandes destacou o papel da FAMEM e a importante contribuição que o presidente Gil Cutrim vem dando para o fortalecimento do municipalismo no estado. “Esse seminário é mais uma louvável ação do presidente Gil no sentido de contribuir com os gestores e fortalecer os municípios”, disse. Avaliação semelhante fez o secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino. Segundo ele, o seminário vem de encontro ao trabalho que está sendo executado pelo governo estadual com o objetivo de aproximar e unir os gestores. “No início de dezembro, o governo realizará um grande encontro de prefeitos e prefeitas. Esse encontro eu considero como mais uma etapa deste importante seminário idealizado pelo prefeito Gil Cutrim”, comentou. Também participaram da abertura do evento o presidente da FIEMA, Edilson Baldez; o presidente do TCE/Ma, conselheiro Jorge Pavão; o procurador de Justiça, Francisco Barros, que representou o MPE; representantes da prefeitura de São Luís, OAB/Ma, CNM, UNDIME e COSEMS. Palestras – A primeira palestra no período da manhã foi proferida pelo conselheiro do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado. Ele apresentou o painel “A Prestação de Contas do Município à Luz da Decisão do STF”. Em seguida, o procurador de contas, Jairo Cavalcante, tratou sobre “Transição Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal”. Bruno Ferreira Bastos e Carmem Lucia Bentes, ambos funcionários do Tribunal, falaram sobre “Os Instrumentos de Controle Externo”. O promotor de Justiça, Márcio Thadeu Marques, discorreu sobre “O Republicano Processo de Transição Municipal – Apresentação da Campanha A Cidade Não Pode Parar”. Cláudio Rebelo Correa tratou sobre “Condutas Vedadas Pelos Gestores Municipais e Lei de Improbidade Administrativa”. À tarde, foram realizadas palestras técnicas e plenárias sobre gestões em saúde e educação.

Hildo Rocha vai à Itália e França colher subsídios para a PEC da unificação das polícias

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi designado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia para participar de missão internacional na Itália e na França com o objetivo de coletar informações e subsídios para embasar proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que poderá estabelecer mudanças no sistema de segurança pública do Brasil. “O modelo policial brasileiro vem sendo criticado por organizações internacionais e por setores da sociedade brasileira. Por essa razão, o Presidente da Câmara dos Deputados criou Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias Civis e Militares”, explicou Rocha. Além do deputado Hildo Rocha, integram a comitiva o relator da comissão especial de unificação das policias, Vinicius Carvalho (PRB-SP) e o consultor da Câmara Federal, Eduardo Granzotto, especialista do Legislativo Federal em segurança publica. As policias na Constituição Federal – De acordo com a Constituição Federal de 88, compete aos Estados manter duas corporações policiais de ciclo incompleto: a Polícia Militar, com competência para policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, e a Polícia Civil, com competência de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto militares. A polícia italiana – A polícia italiana possui caráter civil, mas com disciplina militarizada. A Polícia de Estado, que é subordinada ao Departamento de Segurança Pública Italiano e uma polícia de cunho militar que são os Carabineiros ligados aos Ministérios da Defesa e do Interior, com atuação de ciclo completo (preventivo e investigativo). A polícia francesa – A França, outro país que terá seu sistema de segurança pesquisado possui um modelo policial que pode ser considerado misto, pois há uma polícia de caráter civil, que é a Polícia Nacional, ligada ao Ministério do Interior, com atuação nas áreas urbanas e uma polícia de caráter militar a Gendarmaria Nacional, vinculada aos Ministérios da Defesa e do Interior, com atuação em áreas rurais e do interior francês. “A experiência desses países, por constituírem modelos de cunho civil e militar atuando conjuntamente, contribuirá muito para os trabalhos dos parlamentares que, juntamente com mais outros 46 deputados da Comissão de Estudos, apresentarão até o final de 2017 a PEC da unificação da policias”, declarou Rocha.  Atividades – Os integrantes da missão participaram de encontros na Câmara dos Deputados da Itália e se reuniram com membros da comissão responsável pela reforma das forças policiais, e no Senado Italiano. A comitiva foi recepcionada pela Senadora Ana Finocchiaro (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais) e pelo Senador Roberto Cociancich (membro da Comissão de Defesa e relator do decreto legislativo que trata da reforma das forças policiais). Próximos compromissos – Nesta sexta (19), a comitiva se deslocará para a França onde haverá, no dia 21, Encontro na I.G.P.N (Inspection Générale de la Police Nationale  que é a Corregedoria da Polícia Nacional Francesa e com a Diretora-geral da IGPN, no Ministério do Interior que está localizado em Paris.  Terça-feira (22) a comitiva terá Encontro na Direction des Ressources et des Compétences de la Police Nationale. Os parlamentares  conhecerão a forma de  gerenciamento dos recursos humanos, materiais, logística; concursos, recrutamento e formação profissional. Haverá também uma Visita à E.N.P- École Nationale de Police  que é uma das academias de polícia na França que fica localizada na cidade de Sens. Quarta e quinta feira (23 e 24) a comitiva terá encontros com diversas autoridades francesas. Sexta (25) os deputados irão se reunir com a D.G.G.N (Direction Générale de la Gendarmerie Nationale). Almoço de trabalho com a D.C.I (Direction de la Coopération Internationale du Ministère de l’Intérieur).

Júnior Verde solicita implantação do Água para Todos em municípios carentes 

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, a implantação do programa Água para Todos em diversos municípios maranhenses. O programa faz parte do Plano Mais IDH, do Governo Estadual, instituído para combater a extrema pobreza e as desigualdades sociais. “São municípios que precisam de sistema de abastecimento de água, comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial. Queremos levar dignidade às essas famílias”, disse o deputado. Durante a visita ao secretário, o parlamentar solicitou a implantação de sistemas de abastecimentos de água em povoados de uma lista de municípios que ainda enfrentam o problema: Maracaçumé, Zé Doca, Barra do Corda, Chapadinha, Penalva, Godofredo Viana, Grajaú, Governador Newton Belo, Joselândia, Santa Rita, Bacurituba, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Paço do Lumiar e Timbiras. Os sistemas são compostos por um poço, reservatório de água com estrutura de concreto, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundária e ligações domiciliares.  Neto Evangelista comprometeu-se a agilizar a implantação do programa nesses locais.

  Publicado em: Governo