Irrigantes e aquicultores serão beneficiados com ação do deputado Hildo Rocha

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado federal Hildo Rocha ao Projeto de Lei 6.442, de 2013, de autoria do deputado Jorge Silva, que amplia o horário em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e aquicultores. A proposição aprovada modifica o artigo 25 da Lei nº 10.438, 2002, para permitir a ampliação do horário de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para os irrigantes e aquicultores nos sábados e domingos. “Caso fosse mantido o texto original, os objetivos não seriam atingidos. A inclusão do § 4º assegura a aplicação de percentuais uniformes de descontos sobre as tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras enquadradas na classe rural e suas subclasses”, explicou Rocha. De acordo com o parlamentar, além do estímulo às atividades de irrigação e aquicultura, a proposta possibilitará a utilização mais racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das empresas fornecedoras de energia, em função da melhor distribuição do consumo. “O substitutivo permite que, nos finais de semana, os beneficiários utilizem o fornecimento de eletricidade por período ininterrupto de 40 horas, das 14:00 de sábado às 06:00 de segunda-feira. Nos feriados o período de utilização ininterrupta será de até 24 horas”, destacou Hildo Rocha.

Prefeito Idan e deputado Rigo Teles discutem melhorias para Santa Filomena do Maranhão

Durante visita feita pelo prefeito Idan (PDT) ao deputado estadual Rigo Teles (PV), várias foram as melhorias discutidas em defesa da população de Santa Filomena do Maranhão. Na ocasião, o deputado Rigo mostrou-se contente por saber que Santa Filomena terá um gestor que está se preparando para fazer uma boa administração. “O prefeito Idan é um companheiro e foi um grande vencedor nessas eleições. Ainda não tinha disputado eleição alguma, saiu candidato e o povo o aceitou como prefeito. É um filho daquela terra e nós sabemos que ele fará muito por aquele povo. Como deputado estadual, estamos à disposição para intervir no que for preciso e fazer essa parceria entre estado e município.”, afirmou o deputado. O prefeito Idan, por sua vez, agradeceu ao deputado Rigo e afirmou que nessa parceria entre estado e município só quem ganha é o povo. “Durante os dias 17 e 18, participei do seminário dos novos gestores, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Uma das lições que eu extraí é quão importante é que haja essa parceria governamental entre Estado e Município. Por isso, fico muito feliz por saber que posso contar com o deputado Rigo lá na Assembleia Legislativa do Maranhão. Certamente, quem ganhará com essa parceria será o povo de Santa Filomena.”, afirmou Idan.

Júnior Verde aprova Monção em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) aprovou nesta sexta (18) Monção que será encaminhada à todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, solicitando uma maior efetividade na análise do controle das contas públicas com base no artigo 227 da Constituição Federal (CF), visando a efetivação do “princípio constitucional da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente”. A aprovação se deu no último dia de particição do parlamentar na reunião da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), realizada em Manaus (AM). O encontro reuniu deputados de 10 capitais brasileiras por três dias, com a proposta de compartilhar problemas e soluções do universo infanto-juvenil brasileiro. Em pelo menos três matérias os parlamentares que integram a Frente concordaram e firmaram um acordo que busca blindar, com a ajuda do Governo Federal, a preservação dos direitos infanto-juvenis brasileiros. Dentre as medidas aprovadas e que vão compor um documento a ser entregue, em princípio ao Ministério das Cidades, a proposta de incluir como critério de avaliação para a concessão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” ponderações registradas nos Conselhos Tutelares com dados de violação dos direitos da criança ou de vulnerabilidade. Outro pedido reivindicado pelos deputados sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com amparo legal para que a entrada de recursos federais nos Conselhos Tutelares sejam desvinculados de prefeituras brasileiras (que na maioria das vezes retém os repasses), deixando a União responsável por nomear um ministério ou secretaria que faça chegar essas verbas aos conselheiros. E, como último ponto, a presidência da Fenacria instruiu seus membros a buscarem o diálogo, de forma simultânea nos Estados, com os movimentos estudantis, na intenção de se antecipar a possíveis confrontos entre essas agremiações e o poder público como já registrado em algumas cidades. “Foi um encontro extremamente proveitoso. Já desenvolvemos um trabalho permanente no Maranhão e levamos nossa experiência para assegurar que famílias cujos filhos tenham sofrido qualquer espécie de violência sejam priorizadas nos programas de cunho social em todo o Brasil”, justificou o deputado Júnior Verde.

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