Deputado Júnior Marreca participa da COP22, no Marrocos

Postado por Caio Hostilio em 11/nov/2016 - Sem Comentários

Como vice-presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), o deputado federal Júnior Marreca está participando, em Marrakesh, em Marrocos, do evento COP22, que é uma conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o clima.

O vento reúne mais de 15 mil pessoas, de todos os países do mundo, entre políticos, cientistas, ONGs e empresas para definir as regras de aplicação do Acordo sobre o Clima, que tem o objetivo de frear o aquecimento global. A conferência vai até o dia 18 de novembro.

O parlamentar conversou, no stand do Brasil em Marrakesh, com o secretário de Meio Ambiente do estado de Goiás, Vilmar Rocha, sobre os temas desse encontro mundial do clima que atingem diretamente o Brasil e o Maranhão, principalmente com relação à agricultura e a energia renovável.

Estão previstos dois eventos relevantes para o Brasil: um sobre a energia solar, uma energia renovável, limpa, que está pouco desenvolvida no país e que pode ser utilizada também na agricultura, e outro a respeito do etanol, a bioenergia, que também tem grande relevância para o Maranhão.

O secretário destacou a importância da participação e do interesse do deputado Júnior Marreca neste evento, por se tratar de uma agenda universal, que atinge também o estado maranhense.

Na ocasião, Júnior Marreca ressaltou que está na COP22 não apenas como deputado federal, mas também como vice-presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), que se preocupa com as questões ambientais e levanta a bandeira do desenvolvimento sustentável.

Peça acusatória contra Roseana foi construída por Flavio Dino, acusa Hildo Rocha

Postado por Caio Hostilio em 11/nov/2016 - Sem Comentários

O deputado Hildo Rocha fez contundente pronunciamento na tribuna da Câmara Federal em defesa de Roseana Sarney, acusada pelo promotor Paulo Ramos de ter causado prejuízos ao erário público. Segundo Rocha, tudo não passa de uma tramoia armada pelo governador Flávio Dino com o objetivo de prejudicar a ex-governadora Roseana Sarney.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou Rocha.

A origem do caso

O deputado explicou que há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

“Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado”, explicou Rocha.

“O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa,” esclareceu o deputado.

Acusação

Segundo Hildo Rocha, o promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. “Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público” argumentou Hildo Rocha.

Provas inconsistentes

O deputado foi taxativo ao dizer que as provas contra a Roseana Sarney são vazias. “Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões”, destacou Rocha.

Factoide

De acordo com o parlamentar, não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. “Por que não constam nomes do judiciário e do ministério publico na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição”, afirmou Rocha.

Defesa do Ministério Público

O deputado lembrou que é um dos parlamentares que mais tem lutado pelo fortalecimento do Ministério Público. “O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais deles”, declarou.

Estudantes de Barra do Corda desafiam Flávio Dino a provar que reconstruiu escola de ensino médio…

Postado por Caio Hostilio em 11/nov/2016 - 1 Comentário

Para os estudantes de Barra do Corda, o governador Flávio Dino está mentindo quando disse que reconstruiu a escola Dom Marcelino, pois só houve a troca das cores da unidade e não reconstrução. Os alunos dizem, ainda, que a unidade escolar Aurora Falcão está completamente destruída e que sequer foi pintada com as cores do governo Flávio Dino. Os estudantes estão gozando com a postagem: “E o Dom Marcelino reconstruído pelo Governador Flávio Dino a coisa mais linda?”

Bom dia Caio

Olha só essa mentira de Flávio Dino! Flávio Dino disse que reconstruiu a escola Dom Marcelino de Barra do Corda. Uma grande mentira.

E o Dom Marcelino reconstruído pelo Governador Flávio Dino a coisa mais linda? Mentirosooooooooooooooo… Posta ai governador que a escola Aurora Falcão também tá a coisa mais linda, pega uma foto no google bobo! Kkkkkkkkkkkkkkk Comunista burro da @&$&@. Repercussão  está grande em Barra do Corda. Observação: o ensino médio dos anexos dos interiores de Barra do Corda  estão 8 meses  sem aula.

Eita segurança!!! Presos da Delegacia de São Mateus fogem pela segunda vez em dois meses…

Postado por Caio Hostilio em 11/nov/2016 - Sem Comentários

Segundo a denúncia, essa é a segunda vez que presos fogem da Delegacia “recém inaugurada” de São Mateus. A primeira fuga se deu no dia 13 de setembro de 2016, e ontem (10), às 21 horas, 12 presos conseguiram fugir da delegacia, deixando, com isso, os munícipes apavorados.

A denúncia diz, ainda, que na primeira fuga, em setembro, os presos serraram as grades da cela e que até hoje não foram consertada, facilitando essa segunda fuga.

Cadê a preocupação da Secretaria de Segurança Pública, que sequer tem preocupação com a manutenção?

Olá Caio, Boa noite

12 presos fugiram da delegacia de São Mateus, agora pouco, às 21 horas. Essa é a segunda fuga depois de inaugurada. A primeira foi no dia 13/09/2016. Na primeira fuga os presos serraram as grades, que nunca foram consertadas. Nessa segunda fuga, os presos aproveitaram as grades serradas.

Andrea Murad critica incoerência de Flávio Dino e cobra verdades sobre finanças do governo

Postado por Caio Hostilio em 11/nov/2016 - Sem Comentários

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a incoerência do governador Flávio Dino sobre as finanças do Estado após sua publicação sobre o assunto nas redes sociais. Para a deputada, Flávio Dino vinha fazendo discursos contrários desde o início do ano relatando contas equilibradas e que o Estado não tinha sido afetado pela crise do país. Nesta quinta-feira (10), a deputada Andrea cobrou a real situação do governo.

“Vou ler exatamente o que o Governador falou e escreveu nas redes sociais: ‘Crise das finanças públicas estaduais é grave. Se a economia não voltar a crescer, não sobrará ninguém e teremos muito conflitos sociais’. Vocês viram que ele já mudou o discurso de que as contas do Estado estavam todas ok, não tinha nada errado com o Estado. Ele enchia a boca para dizer que era o único estado no Brasil que não tinha problema.

O que eu queria era que o governador fosse então para as suas redes sociais nos esclarecer qual é o problema que o Maranhão enfrenta e que ele não diz. Ele não diz para esta Casa, ele não detalha para a população, ele dizia que estava tudo bem e tudo ok quando nós dizíamos que o Maranhão vai se transformar em um Rio Grande do Sul. Ele corre risco inclusive de não pagar o funcionalismo. Quantas e quantas vezes subi aqui nesta tribuna para dizer isso? Para dizer que o Maranhão não estava como ele dizia! E agora ele vem e assume, porque é a verdade. Essa que é a realidade”, disse a deputada Andrea.

A deputada relembrou um texto publicado pelo Senador Roberto Rocha (PSB) nas redes sociais onde finaliza sua análise pós-eleitoral sobre a atuação comunista no Maranhão também prevendo contas no vermelho: “em dezembro o sinal vermelho poderá acender para os servidores públicos. Infelizmente, caso aconteça, será um péssimo agouro para as dezenas de prefeitos neocomunistas que no mês seguinte tomam posse alimentados pela esperança de virtuosas parcerias”. Mas Andrea Murad destacou ainda que o governo receberá um refrigério nas contas este mês, aproximadamente R$ 380 Milhões de fundo extra.

“Então todo mundo já previa o que ia acontecer com este governo, todos nós já sabíamos como estava o Governo Flávio Dino que agora resolveu assumir que o Maranhão enfrenta uma crise. E eu quero que ele nos detalhe qual é a crise que o Maranhão enfrenta. Porque os problemas eu e o povo já enxergamos, quando vemos as UPAs e os hospitais nestas condições, com recursos reduzidos para a Saúde. Mas aumentou para a pasta de Márcio Jerry. Ele está achando bom como estão os hospitais? Como estão as UPAs?  Ele quer passar uma imagem, mas é uma imagem enganosa e que todo dia vou subir aqui nesta tribuna para desmascarar e mostrar as verdades. A exemplo dos recursos extras que Flávio Dino vai receber, valor de R$ 358,5 Milhões, conforme tabela já divulgada pelo Tesouro Nacional, e eu quero saber o que o governo vai fazer com esse fundo extra”, concluiu Andrea.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2016 - Sem Comentários

Hildo Rocha vai ao Dnit em busca de soluções para rachaduras na ponte Estreito dos Mosquitos

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) reuniu-se nesta quarta-feira (09) com Luis Antônio Garcia, diretor de infraestrutura rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), para debater acerca de providências para o imediato reparo na ponte sobre o Estreito dos Mosquitos que apresenta rachaduras. Rocha lembrou que em 2005, fato idêntico levou as autoridades a interditarem a obra, por longo período, para a realização de reparos. “Agora, nos deparamos com nova ocorrência de rachaduras na ponte. Isso é grave e preocupante. Algo tem que ser feito, imediatamente. Não podemos perder tempo”, declarou o deputado. Providências – Luis Antônio Garcia afirmou que já na próxima semana um especialista em pontes irá apresentar um laudo conclusivo e apontar alternativas para solucionar os problemas. “Nós vamos tomar todas as providências para garantir a solidez dessa obra e a segurança dos usuários”, afirmou Garcia.

Municípios maranhenses perdem R$ 50 milhões de recursos da repatriação

Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10) juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda de recursos foi confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior. Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado. “Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora. Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim. Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões. Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.

Mídia Nacional destaca a eleição de Luis Fernando em São José Ribamar

Continua repercutindo na mídia a eleição de Luis Fernando Silva (PSDB) para prefeito de São José de Ribamar. O resultado consagrador de 96,17% dos votos foi destaque, desta vez, na imprensa nacional. Em sua coluna diária que circula em vários jornais do Brasil e na internet, o jornalista Cláudio Humberto destacou a eleição do tucano como a maior votação do País. “A maior votação proporcional do País ocorreu em São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão. Lá, o prefeito eleito Luís Fernando (PSDB) obteve espantosos 96,17% dos votos”, disse o jornalista em nota sob o título, “Campeão Nacional”. Dos votos válidos, Luis Fernando obteve 100%. Levando em consideração os votos anulados do seu adversário Julinho Matos (PMDB), contabilizados pela Justiça Eleitoral, Luis Fernando obteve 96,17%, enquanto o peemedebista, com 2.659 votos, ficou com 3,82% dos votos, na soma dos dois.

Êpa!!! As lojas dos Supermercados Mateus estão vendendo falso queijo mussarela?

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2016 - 3 Comentários

Sentindo-se enganados, Clientes enviaram ao blog as fotos do produto que comprovam não ser queijo mussarela, mas sim uma mistura que leva até amido em sua composição. Os clientes dizem que o produto está na prateleira dos queijos, coisa para enganar as pessoas, pois é oferecido como queijo mussarela. Que os supermercados Mateus informe de forma clara aos clientes o produto, afirmando que não se trata de queijo, mas sim uma mistura com aromatizante de queijo, como bem diz na embalagem do produto. Vale ressaltar que o consumidor ao ver um produto de baixo preço entre os produtos verdadeiros, termina levando gato por lebre, e é nisso que o comerciante se apega…

Boa tarde, Caio.

Esse produto está sendo vendido nos supermercados Mateus com mussarela, mas não é. Tente ir até uma das lojas e comprará como mussarela.

É tão gorduroso e salgados que você não imagina. Vendido como mussarela, mas não é e não é repassado ao cliente  sua composição. Muitos já reclamaram, mas outros não sabem o que estão comendo. A ambição e essa maldita disputa pelo poder fazem com que o empresário dessas lojas não se importe se os produtos que vende fazem ou não mal a saúde de quem comprar e por infelicidade consomem.

Uma justa homenagem!!! Delegado Marcos Affonso recebe o Título de Cidadão Maranhense na AL

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2016 - Sem Comentários

Hoje (10), a Assembléia Legislativa do Maranhão fez uma justa homenagem ao delegado e ex-secretário de segurança pública do Estado, Marcos Affonso. Ele é merecedor dessa homenagem, pois é um dos poucos que lutam de fato por uma segurança para todos, isso vislumbrando com a profissão que escolheu.

Em seu discurso, o deputado Sousa Neto (PROS) disse “Fico honrado em presidir esta sessão solene, em um momento que entrará para a história desta Casa, e também para o Maranhão. A homenagem a estes agentes de Segurança Pública é o reconhecimento pelos serviços em defesa das famílias maranhenses e em combate à violência”.

O delegado Marcos Affonso recebeu o Título de Cidadão Maranhense e a Medalha de Honra ao Mérito Manoel Beckman foram concedidas aos sargentos Jean Marry (Bombeiros) e Luis Flávio Santos (PMMA).

Só afastar? Justiça afasta prefeito Monção a pedido do MPMA

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2016 - Sem Comentários

É impressionante essa falta de pagamento dos servidores por parte de diversos prefeitos. Mas seria providencial maior empenho da justiça quanto a isso, haja vista que os prefeitos recebem religiosamente todos os meses os recursos federais para cumprir com a manutenção da educação, através do FUNDEB e de diversos recursos oriundos do FNDE. O mesmo ocorre com a saúde pública, pois todos recebem recursos oriundos do Ministério da Saúde, para manutenção dessa área tão precária. Não vou falar do FPM, pois é um recurso que pode ser manuseado pelo prefeito sem que dê muita satisfação, coisa que deveria ser exigido através de lei. O certo é que no caso do não pagamento dos servidores, presume-se que os recursos foram desviados. Salários atrasados do funcionalismo municipal devem ser pagos em até 48 horas

Uma Ação Civil Pública proposta, em 1° de novembro, pelo Ministério Público do Maranhão levou o Poder Judiciário a determinar o imediato afastamento do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, por 45 dias. A ação do MPMA trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. A decisão foi proferida na última terça-feira, 8.

Além do afastamento do gestor, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.

Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

José Menezes Neto complementa que “longe de esclarecer os fatos, a postura adotada pelo atual gestor apenas confirma a ausência de critérios transparentes que justifiquem a preterição de alguns servidores em detrimento de outros, em clara afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, bem como a sua intenção de omitir informações necessárias à apuração do fato”.

Na decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determina que o presidente da Câmara Municipal seja intimado a empossar interinamente a vice-prefeita Tereza Letícia de Melo Muniz à frente da administração municipal no prazo de 24 horas.

Associações de Policiais Militares emite sobre a força do coronelismo instalado no Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2016 - Sem Comentários

Segue a nota abaixo:

Governo do MA menospreza OAB e debocha das Associações da PMMA

A força do Coronelismo volta à cena no Maranhão e meses depois de se envolver na maior confusão da história da PMMA, ao expulsar da sala de uma repartição pública um Advogado (Dr Juscelino) e  apontar sua pistola .40 para cabeça do mesmo e de seu cliente (Cb Bandeira), o Ten. Cel. Miguel Neto vira Sindicante de uma denúncia da própria OAB sobre a agressão de um Oficial Cap. da PM a um advogado (Dr Hugo Megaron) no exercício da função.

O fato ocorreu na cidade de Bom Lugar/MA, na véspera das eleições municipais. O advogado, que defendia partido de oposição ao governo estadual, ao tentar defender seus clientes, foi brutalmente agredido e maltratado por um Oficial.

Cabe lembrar que o Ten. Cel. Miguel Neto, que já respondeu por várias confusões, inclusive por tentativa de homicídio, atualmente é considerado braço direito do Governo no meio militar e recebe toda a proteção de seu amigo pessoal, o todo poderoso Secretário de Articulação Política e Comunicação, Marcio Jerry, considerado o “Manda Chuva” do Estado.

Obs: Sobre o fato do Cel. ter apontado uma pistola .40 para a cabeça do advogado e seu cliente (Cb Bandeira), o Mistério Público, estranhamente, através de a Promotora Auxiliar da Promotoria Militar, Dr Araceles Lima, que estava tirando as férias do titular da pasta, vitimizou o Ten. Cel. Miguel Neto e ofereceu denunciar contra o Cb Bandeira por Motim, Incitamento, Desobediência, e mais 15 Policiais Militares por Motim, e Constrangimento Ilegal. Ressalte-se que, mesmo sem qualquer elemento que justificasse a denúncia, optou-se pela caracterização do crime de Motim, talvez em razão da pena for de 4 a 8 anos de prisão e, se condenados, além de passarem a condição de criminosos, todos os PM denunciados perderão seus cargos públicos, que foram conquistados de maneira legítima e sem qualquer articulação política.

Diante desses fatos lamentáveis e injustos, alguns juristas consultados se posicionaram no sentido de exigir uma postura mais firme por parte da Ordem dos Advogados no Estado do Maranhão.

Nesse contexto, as Associações dos Policiais Militares, ciente das injustiças perpetrado por um Governo Tirano e alguns de seus dirigentes, se mostraram solidários aos advogados e associados, afirmaram que continuarão a luta pela justiça.

Ass.: Infelizmente pelo receio de *Transferência* para longe de nossos Familiares e Cidade, além das *Perseguições*, e *Processo de exclusão*, não poderemos assinar essa simples nota.11* Pag Vitimização do MP ao Ten Cel Miguel Neto

Relembre o caso da confusão do Cel. em Bacabal no vídeo abaixo: