Presidente do FNDE, Gastão Vieira, recebe prêmio da CGU em Brasília

Nesta sexta-feira, Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, recebeu da Controladoria Geral da União o prêmio de melhor iniciativa na categoria Fortalecimento dos Controles Internos do 4º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa premiada foi o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa) responsável pelo aperfeiçoamento da fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, o software gerou uma economia de mais de R$ 65 milhões em um ano. Na cerimônia de entrega do prêmio, em Brasília, Gastão Vieira destacou a importância da criação de ferramentas de controle para evitar o desperdício de recursos públicos. “Hoje o FNDE dá mais um passo para se tornar um exemplo, não só de transparência, mas em iniciativas no aperfeiçoamento de processos que garantam um serviço cada vez mais qualificado para toda a população brasileira. O recebimento do prêmio é o reconhecimento ao trabalho de uma equipe empenhada em criar ferramentas de controle para evitar o desperdício de dinheiro público. E isso, significa que estamos no caminho certo”, disse. O secretário de Educação Básica do MEC, Rosseli Soares, na ocasião representando o ministro da Educação, Mendonça Filho, elogiou a iniciativa. “Para nós do Ministério da Educação é uma alegria muito grande receber esse prêmio, por ser o Fies um de nossos maiores desafios. Por isso, quero parabenizar todos os servidores do FNDE e o presidente Gastão Vieira por mais esta conquista”. Com a utilização do FisFa, o processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fies foi otimizado, tanto em agilidade quanto no controle das informações dos contratados e do próprio Sistema Informatizado do Fies (SisFies), o que atende a diretrizes dos órgãos de controle. Além disso, o sistema desenvolvido pelo servidor público Allan Castro, sob o comando do diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa, em pouco mais de um ano, já possibilitou a economia de mais de R$ 65 milhões, uma vez que reduziu a quantidade de erros e divergências encontradas nas faturas dos bancos. Neste ano, o Concurso de Boas Práticas da CGU contou com 43 inscritos, divididos em cinco categorias. As iniciativas foram avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

Prefeitura modernizou sistema fazendário de São José de Ribamar

Ações e projetos arrojados executados pela prefeitura contribuíram, nestes seis anos, para modernizar o sistema fazendário do município de São José de Ribamar e, desta forma, agilizar a prestação do serviço e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. O Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) oferece ao contribuinte novos prazos e descontos significativos no pagamento dos tributos atrasados, como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção. São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses que, hoje, possui seu sistema próprio de emissão de nota fiscal eletrônica. Com a implantação do serviço (disponível no www.sjr.ma.gov.br), está sendo possível garantir mais agilidade, eficiência e comodidade aos contribuintes e prestadores de serviços. A administração municipal, em parceria com o governo do estado, descentralizou a oferta de atendimento com a abertura de um posto no Viva Cidadão, localizado no Shopping Pátio Norte. Agora, os ribamarenses contam com mais um local para solicitar serviços como recolhimento de tributos e emissão de certidões fiscais. A prefeitura realizou concurso público e nomeou novos auditores fiscais, garantindo, mais lisura em todo o processo de recolhimentos de impostos. A gestão contratou, também, assessoria contábil para auxiliar os trabalhos. A realização do projeto Blitz nos Bairros mapeou novos estabelecimentos e os orientou quanto aos procedimentos de regularização. Com a medida, foi garantida mais eficiência no processo de arrecadação. As equipes de fiscalização foram ampliadas; servidores da receita participaram de vários cursos de capacitação; o município aderiu ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro da Localização de Empresas e Negócios); foi implantada a assessoria jurídica exclusiva para o setor fazendário; dentre várias outras ações.

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