Câmara Federal realizará audiência pública sobre fechamento de agências do Banco do Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, fará audiência pública para discutir o fechamento de agências do Banco do Brasil em vários municípios do país. De acordo com o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), a população precisa de explicações acerca da decisão anunciada pela diretoria da instituição. “A função social do Banco do Brasil não está sendo cumprida. É importante lembrar que essa instituição bancaria deve cumprir uma nobre social. Mas, quando as ações passam a levar em consideração apenas o viés econômico essa nobre função deixa de ser cumprida. Por essa razão, apresentei requerimento de audiência pública. Assim, breve nós iremos debater, na Câmara Federal, com o presidente da instituição para que ele explique o fechamento de agências num momento tão crítico que o Brasil vive”, justificou o deputado. Tecnologia Assistiva – Rocha comemorou ainda a aprovação do relatório de sua autoria ao projeto de lei das deputadas Simone Morgado (PMDB/PA) e Mara Gabrilli (PSDB/SP) que amplia o universo de beneficiários de subsídio do governo federal no que se refere ao financiamento de equipamentos destinados à tecnologia Assistiva. “A aprovação, por unanimidade, do nosso relatório é motivo de satisfação porque, com isso, estamos oportunizando a inclusão de mais pessoas, portadoras de deficiência física, a obterem esse direito que ainda não estava devidamente legalizado. A iniciativa das deputadas Mara e Simone apresentaram é de grande importância tendo em vista que atualmente o limite de renda estabelece que a faixa de renda não ultrapasse a dez salários mínimos. O relatório que conseguimos aprovar estende o limite para até 20 salários mínimos” destacou Hildo Rocha. O termo Tecnologia Assistiva, diz respeito ao conjunto de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Tramitação – A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada irá para o Senado Federal porque a tramitação desse projeto de lei é conclusiva na CCJ. No Senado a matéria também será conclusiva nas comissões.

Deputado Wellington agradece população de Imperatriz e reforça apoio a José Carlos para presidência da Câmara

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) agradeceu aos funcionários da Câmara de Vereadores, à classe política e a todos os imperatrizenses pela atenção, receptividade e carinho com os quais ele e sua equipe sempre são recebidos na cidade e pela contribuição para a realização da Audiência Pública que discutiu sobre os investimentos da China para o Maranhão, na última sexta-feira. Na ocasião, o parlamentar reforçou o seu compromisso, empenho e enfatizou que sua voz continua à disposição do povo de Imperatriz. Ao se pronunciar, Wellington também oficializou apoio à candidatura do vereador José Carlos Soares (PV) à Presidência da Câmara de Imperatriz para o biênio 2017-2018. Segundo o deputado, a candidatura de José Carlos representa a independência e autonomia do Poder Legislativo. “A união de forças em torno do nome do vereador para presidir a Câmara é reflexo de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o seu primeiro mandato, que tem respeitado as instituições democráticas e valorizado o funcionalismo público local”, declarou o parlamentar.

Júnior Verde discute TAC com representantes da comunidade indígena

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu na manhã desta terça (13) com representantes da comunidade indígena para discutir os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a categoria e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação. Na semana passada, o parlamentar dialogou diversas vezes com o grupo de índios que foi à Assembleia Legislativa em busca de apoio dos deputados. Os índios pedem a construção de escolas; contratação de diretores, vigilantes e merendeiras; ativação do conselho indígena, seguindo a recomendação do Ministério Público; cursos de formação continuada para professores indígenas; cursos profissionalizantes para indígenas que já terminaram o ensino médio; reconhecimento das escolas indígenas; construção de ginásio poliesportivo; programa do PAC nas aldeias e a construção de casas populares; e a implantação da agricultura familiar para combater a fome. A reunião para avaliar o cumprimento do TAC, que foi assinado pelas partes na sede da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2015, aconteceu na sala das Comissões da Assembleia. “Desde que chegaram aqui, tenho buscado diálogo com os índios e tentado ajudar da melhor forma. Estamos agora discutindo os pontos do Termo, se estão sendo cumpridos e o que já foi feito. Vamos fazer nossa parte e intermediar para que a categoria tenha suas reivindicações atendidas”, disse Júnior Verde.

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