Hildo Rocha destaca pontos positivos da reforma do ensino médio

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) defendeu, na tribuna da Câmara, a aprovação da Medida Provisória que institui mudanças na estrutura curricular do ensino médio. Entre outros pontos, a MP aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). “Votei a favor da reforma do ensino médio porque tenho certeza que as mudanças irão contribuir para melhorar a qualidade do ensino tendo em vista que as avaliações do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) indicam que os estudantes brasileiros não vão bem”, declarou o deputado. Rocha disse que a reforma precisava ser colocada em prática e destacou o empenho do ministro da educação e do presidente da república. “O ministro Mendonça Filho e o presidente Michel Temer estão de parabéns por terem liderado essa importante ação em defesa do ensino no nosso país”, declarou o deputado. Síntese do texto aprovado – Área de formação – Já no início do curso, os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar: linguagens; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; matemática;  e formação técnica e profissional. Base curricular – A Base Nacional Comum Curricular deve representar 60% do currículo. Carga horária – Em cinco anos, a carga horária do ensino médio deve passar das atuais 800 horas anuais para pelo menos 1.000 horas anuais (5 horas diárias). Disciplinas – Serão obrigatórias: matemática, português, inglês, sociologia, filosofia, artes e educação física. Apoio federal – Ajuda do governo federal para que os estados implantem escolas em tempo integral ocorrerá por dez anos. Professores – Professores com “notório saber” poderão lecionar no ensino técnico e profissional;  Profissionais graduados que não tem cursos de licenciatura poderão dar aulas no ensino médio, desde que façam complementação pedagógica.    Permite que a formação em licenciatura de professores se dê em faculdades isoladas, e não apenas em universidades e institutos superiores de educação, como prevê a lei atual.

Andrea Murad cobra solução sobre o caso dos requisitados da saúde

A deputada Andrea Murad (PMDB) cobrou da tribuna a solução sobre o caso dos mais de 8 mil funcionários requisitados pela Secretaria de Estado da Saúde que estão há mais de 1 ano sem os direitos trabalhistas. A parlamentar repercutiu a denúncia de funcionários que durante a reunião no Ministério Público do Trabalho nesta segunda (19), os representantes da EMSERH e Secretaria de Estado da Saúde não confirmaram o pagamento do décimo terceiro salário e também não apresentaram qualquer solução para regularizar a situação trabalhista dos profissionais da saúde. “O governo requisita mais de oito mil trabalhadores, não paga décimo terceiro, não assina carteira, deixa de fazer tudo e fica por isso mesmo. A EMSERH e a Secretaria de Saúde não deram uma solução até agora para situação dos profissionais, chegaram lá ontem e não disseram nada, não lembraram, sequer, do décimo terceiro dos funcionários que, segundo o deputado Zé Inácio, em reunião lá na saúde, depois da sua audiência pública do dia 17 de novembro, disse que o décimo estava acertado, era a única garantia. Mas não tem garantia de nada”, discursou Andrea. O décimo terceiro salário foi um compromisso firmado entre o governo e o SINDSAÚDE em novembro durante reunião na Secretaria de Estado da Saúde. Nesta quarta-feira (21), os profissionais da saúde aguardam uma nova audiência marcada em caráter de urgência pelo procurador do trabalho. A parlamentar expressou preocupação com o não cumprimento dos acordos por causa de possíveis paralisações nos serviços de saúde. “O Ministério Público do Trabalho vai encontrar a melhor solução para esse grande problema que milhares de famílias, profissionais da saúde, se encontram. Há mais de 1 ano nessas condições trabalhistas precárias, ainda não receberam décimo terceiro, não sabem se vão receber até verem na conta porque não há garantias trabalhistas pra isso. E minha preocupação, sem dúvida, é com a paralisação dos serviços de saúde, principalmente nas UPAS, com a possibilidade de greve dos funcionários como a Força Sindical do MA está anunciando e alertando o governo, além da mobilização dos milhares de profissionais na frente do palácio caso não tenham um compromisso firmado diante da procuradoria do trabalho”, acrescentou a deputada.

 “Estou na base governista, mas toda vez que tiver que decidir entre o governo e o povo, ficarei ao lado do povo”, afirma Wellington ao solicitar que governo não aumente impostos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a confirmar seu voto contra o aumento das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão. O discurso foi feito na sessão da manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na oportunidade, Wellington afirmou que tem votado e aprovado os projetos a favor do povo maranhense. E solicitou ao governador Flavio Dino que não sancione a lei que aumenta os impostos da energia elétrica, combustível, telefonia, internet e outros produtos. “Nós não podemos votar em projetos para benefício próprio. Eu volto a afirmar que não sou deputado, eu estou deputado e o meu objetivo é trazer melhorias para o povo maranhense. Tenho independência política. Nos dois últimos anos estive na base governista, mas toda vez que tive que decidir entre o governo e o povo, sempre fiquei ao lado do povo”, afirma Wellington. Wellington do Curso ainda destacou em seu discurso pedindo que o Governador não sancione o Projeto de Lei nº 223/2016. “Sou contra o aumento e aproveito mais uma vez para pedir ao Governador Flávio Dino que não sancione, mas antes de imputar qualquer penalidade à população, por que não cortamos na carne? Por que não reduzir o salário do governador? Não reduziu os salários dos secretários. Não pactuar e reduzir os salários do Judiciário e o nosso do Legislativo? Por que não reduzir a quantidade de Secretarias? Reduzir a quantidade de Secretarias de 29 para 20 Secretarias? Reduzir em 20% a quantidade cargos comissionados? Só assim temos a autoridade e o exemplo a dar. Tenho independência e coerência política. Sou da base, mas não posso concordar com esse aumento de impostos. Tenho certeza que essa não é a melhor saída“, disse Wellington do Curso. O parlamentar já aprovou vários projetos em favor do povo maranhense como o Projeto de Lei que cria o Memorial João do Vale; Que altera o limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do Maranhão; O programa Parlamento Estudantil no âmbito da Assembleia Legislativa; A promoção “post-mortem” de Oficiais e Praças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, bem como aprovou a criação da UEMASUL entre outros.

Deputado  Rigo  Teles  anuncia a construção do aeroporto do município de Barra do Corda

O líder do PV na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles anunciou, na terça-feira (20), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que o governo federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil, vai construir, brevemente, o aeroporto de Barra do Corda, um antigo sonho da população da Região Central. O anúncio foi feito depois que Rigo Teles participou, em Brasília (DF), de uma nova reunião com o Secretário da Aviação Civil da Presidência da República, Dário Lopes, acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A primeira reunião para tratar do importante assunto aconteceu em março desse ano, com o então Ministro Mauro Lopes. Para Rigo, o aeroporto é importante porque Barra do Corda fica em região estratégica, a 370km de Imperatriz e a 440km de São Luís. “Os investimentos aprovados pelo Banco do Brasil são de R$ 28,37 milhões, para construir terminal de passageiros, pista de pouso, pátio de aeronaves e outras obras”, revelou.  O parlamentar informou que a construção do aeroporto de Barra do Corda faz parte do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, anunciado pelo governo, em dezembro de 2012.   Para a execução do programa, a Secretaria de Aviação Civil celebrou, em 2013, contrato com o Banco do Brasil. Em ofício encaminhado a Rigo Teles, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informou que estão sendo concluídos os estudos de viabilidade técnica, o licenciamento ambiental e ensaios de sondagem do projeto de construção do Aeroporto de Barra do Corda que receberá grandes aviões, do porte das aeronaves da empresa Azul.  A Secretaria de Aviação civil informou também ao deputado que o Aeroporto de Barra do Corda foi contemplado na primeira etapa do programa federal de construção de aeroportos no Maranhão. A Construção será executada, por meio do contrato 011/13, de 20 de junho de 2013, celebrado com o Banco do Brasil. No ofício, a Secretaria de Aviação Civil informou ainda que a fase de estudos e projetos prevê de três etapas: os estudos de viabilidade técnica, avaliação da infraestrutura; atual proposta no cenário de investimento pela decisão da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e detalhamento do cenário de investimento no uso do levantamento topográfico efetuado. A etapa final do projeto para licitação das obras será integrada e agregada às informações de licenciamento ambiental e ensaios em sondagens. O anteprojeto do aeroporto se encontra em elaboração pela empresa projetista contratada, bem como o estudo ambiental desenvolvido em paralelo ao importante anteprojeto. Concluindo, a Secretaria de aviação Civil ratificou no ofício ao deputado Rigo Teles que a avaliação preliminar do projeto apontou a viabilidade de futuras operações aeronaves código 3c “ATR 72”, condizentes a aeronaves com capacidade para 72 passageiros, hoje operadas pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Está prevista a compra de equipamentos para operação de pouso e decolagem por instrumentos. “O aeroporto é um grande indutor de investimento para o município, para toda a região e para o Maranhão, polarizadas pelas atividades do setor público e empreendedorismo em área de influência”, reconhece Rigo Teles. Este sonho, não é só da população de Barra do Corda, mas sim de todo o Maranhão, finalizou Rigo Teles.

Adriano afirma que o governo pode pagar reajuste aos professores sem aumentar impostos
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou, nesta terça-feira (20), na tribuna da Assembleia, que o governo Flávio Dino (PCdoB) tem plena condição de aumentar o salário dos professores da rede pública. A afirmação emergiu durante a discussão de um assunto correlato, o projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está em trâmite na Casa, foi discutido ontem e voltará à pauta do plenário nesta quarta-feira (21). “Tenho estudado o assunto, consultado especialistas e técnicos experientes e concluímos que o Executivo tem condição de reajustar os salários dos professores. Não é demagogia, é a mais pura matemática. O Governo está com essa retórica furada de que precisa aumentar impostos para manter a máquina pública, mas o fato é que ele não está fazendo o planejamento correto, como deveria ser”, declarou. Segundo o parlamentar, há vários casos de inchaço desnecessário da máquina pública para beneficiar aliados políticos. “Um exemplo disso, denunciado pelo jornalista Daniel Matos, ontem, foi a nomeação para cargos públicos de, nada mais, nada menos, quatro comunistas que perderam as eleições no interior do Maranhão, como Lindalva Serra Barros, vice-prefeita de Zé Doca; o senhor Jardel Miranda da  Silva, de São João dos Patos; o senhor Pedro Araújo, de Açailândia; a senhora Maria Hortegal, de Pirapemas; todos partidários do governador”, relatou. Adriano afirmou ter convidado liderança sindicais dos professores para uma audiência pública na Assembleia a fim de demonstrar, com números, informações e documentos, que é possível reajustar o salário dos servidores. “Eu vou fazer uma apresentação com números verdadeiros e convido também o governador Flávio Dino para participar dessa reunião”, disse o deputado.

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