Informativo

Hildo Rocha propõe auditoria da divida pública federal

O Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) quer examinar detalhadamente todas as operações financeiras realizadas pelos governantes nos últimos vinte anos, com a finalidade de cancelar aquelas que tenham sido feitas ao arrepio da lei. “Não há dúvida de que um dos grandes problemas que o executivo federal enfrenta atualmente é o comprometimento das receitas tributarias com o pagamento da dívida pública que alcançou patamares escandalosos e inacreditáveis. É realmente espantoso que se possa levar o País a tamanho descalabro em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o parlamentar. Regras permanentes – De acordo com Hildo Rocha é imprescindível que se conheça o valor exato da dívida pública federal; a sua formalização; quem são os credores; os valores pagos em juros e as amortizações e as verdadeiras condições de prazos de pagamento. “Sem essas informações, permaneceremos ao sabor de conjecturas inevitavelmente influenciadas por interesses de grupos políticos e empresariais. Além disso, para que não deixemos tal descontrole voltar a acontecer, precisamos estabelecer regras permanentes de auditoria”, explicou o deputado. Controle externo – O projeto de Lei por meio do qual Rocha propõe auditoria nas dividas públicas foi protocolado sob o número 6.817/2017. A proposta estabelece que a auditoria seja realizada um ano após a publicação da lei e posteriormente a cada dez anos. A proposta prevê que as análises das dividas envolvam instituições de auditorias independentes do governo federal. “Atualmente a divida pública ultrapassa três trilhões de reais comprometendo quase a metade do orçamento fiscal da União com pagamento de juros e amortizações dificultando assim o nosso desenvolvimento econômico e social. A auditoria sendo realizada por instituição independente dará mais confiabilidade”, destacou Hildo Rocha.

Tema firma parceria para expandir ações do setor da Ciência e Tecnologia nos municípios

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, formalizou parceria com o secretário estadual Jhonatan Almada objetivando ampliar as ações do setor de Ciência e Tecnologia nos municípios. O presidente recebeu o secretário nesta segunda-feira (13) na sede da entidade municipalista. Também participaram da reunião Raimundo Palhano e o advogado João Batista Ericeira, integrantes do Núcleo Estratégico da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. A parceria consiste em levar para as cidades que ainda não possuem Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) cursos técnicos de qualificação. Atualmente, o Iema possui unidades em Bacabeira, Pindaré, Axixá, São José de Ribamar, Coroatá e Timon. Através de um trabalho conjunto e parceiro envolvendo prefeituras e o órgão estadual, será possível, por exemplo, expandir as ações dos Institutos para outros municípios. Tema e Almada também definiram que, por meio da parceria institucional envolvendo FAMEM e Secretaria, prefeitos e prefeitas serão orientados a inserirem no bojo de suas administrações o setor da Ciência e Tecnologia. “Há anos vínhamos buscando esse entendimento com a FAMEM e somente agora, na gestão do prefeito Cleomar Tema, conseguimos. A Secretaria tem todo o interesse de contribuir com os municípios no sentido de oferecer cursos técnicos variados, além de executar outras ações no setor”, explicou o secretário. Encontros regionais – Atendendo convite de Cleomar Tema, Jhonatan Almada confirmou que irá participar dos seminários regionais que a Federação promoverá em todas as regiões do estado a partir de abril. “Trata-se de uma ótima oportunidade para estreitarmos os laços com os gestores; apresentar os serviços e parcerias que podemos formalizar; e, é claro, absolver as demandas das cidades e trabalhar para torna-las realidades com a maior brevidade possível. Só temos que agradecer o convite e iniciativa do presidente Tema”, afirmou Almada. O presidente da FAMEM agradeceu o apoio do secretário. Segundo ele, o municipalismo maranhense vive um novo momento, no qual todos (gestores, governo e classe política) estão unidos com um único objetivo, que é resolver os problemas das cidades e oferecer mais qualidade de vidas aos maranhenses.

Júnior Verde colhe demandas de trabalhadores de Tutóia, Araioses e Santo Amaro

Durante o último final de semana, o deputado estadual Júnior Verde percorreu os municípios de Tutóia, Araioses e Santo Amaro, reunindo lideranças políticas, trabalhadores rurais, pescadores e agricultores familiares para colher demandas que serão levadas ao Governo do Estado. Uma das primeiras providências será a elaboração de uma Indicação ao Ministro da Previdência Social sobre a necessidade da publicação do regimento interno regulamentando as atribuições e competências da atividade pesqueira, considerando que a mesma foi incorporada à agricultura e muitas decisões da Superintendência da Pesca dependem das condições legais para legitimar suas ações. O parlamentar solicitará também celeridade na pavimentação da Ma-135, no trecho que liga Barreirinhas a Paulino Neves, e na conclusão da estrada que vai de Água Doce a Araioses, como incentivo ao Turismo e ao desenvolvimento econômico da região. Outra Indicação que será encaminhada solicita a inauguração das agências do INSS, já devidamente concluídas a mobiliadas, nos municípios de Araioses, Alto Alegre do Pindaré e Zé Doca. “Solicitaremos ainda uma viatura traçada para diminuir as dificuldades de muitos trabalhadores da região de Tutóia; a construção de uma ponte para o município de Santo Amaro; a ampliação da rede elétrica dos povoados Cocal e Cassó; uma ambulância para o município de Santo Amaro; e a conclusão da quadra e da escola do povoado Cocal, cujas obras estão paradas há mais de um ano”, garantiu Júnior Verde. Os trabalhadores dos três municípios também solicitaram ao deputado assistência técnica, liberação das linhas do PRONAF e instrumentos para fomentar a produção maranhenses. “Todas demandas legítimas. Temos terra, água e principalmente, a mão de obra necessária para alavancar a produção maranhense. Faremos nosso papel em dar as condições para que isso aconteça”, concluiu.

Diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do MA busca apoio do deputado Junior Marreca para aprovação da PEC 308/2004

O deputado Junior Marreca recebeu no dia 07/02 a visita do diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão e diretor da Fenaspen, Antônio Portela. O motivo da visita foi pedir apoio para que a PEC 308/2004, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital, seja colocada na Ordem do Dia para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a acentuada crise no Sistema Prisional Brasileiro. A proposta da polícia penal tem como objetivo primordial aperfeiçoar os mecanismos de segurança social, para que o Sistema de Segurança Pública seja mais eficiente no enfrentamento da criminalidade em todo o país, como no Maranhão. A polícia penal deverá ter como incumbência principal a realização de ações destinadas a segurança no âmbito do sistema prisional, atuando no combate à facções criminosas e no sentido de garantir que o Estado possa colocar em prática medidas voltadas para a ressocialização de apenados, visando diminuir a elevada reincidência criminal.