Deputado Wellington apresenta propostas para modificação do Pacto Federativo

A ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram discutidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou a solicitação por meio de projeto de Decreto Legislativo. Ao se pronunciar, Wellington fez referência  ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já começou a percorrer as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição. “Para que uma emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Até o momento, nove Assembleias já concordaram e faltava instaurar essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo e a ideia é implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse. VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; 2.Perrmitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal; 3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.  4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Prefeitura realiza carnaval social para idosos em São José de Ribamar

Em clima de muita folia e diversão, a Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, promove, nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o animado e descontraído Carnaval Social, com os idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O evento que acontece em dois dias no Centro Social Sarney Filho e Conviver dos Idosos, deverá reunir cerca de trezentos idosos, todos devidamente caracterizados com mascaras e fantasias. A animação fica por conta de músicas e marchinhas carnavalescas. O Que: Carnaval social para idosos em São José de Ribamar. Quando: Sexta-feira (24) – Onde: Conviver Dos Idosos / SEMAS – Horário: 14h às 17h30

Júnior Verde quer reativar Comissão Especial da crise das siderúrgicas do Sul do Estado

 O deputado estadual Júnior Verde quer reativar a Comissão Especial que busca soluções para a crise das siderúrgicas do Sul do Maranhão. O parlamentar recebeu esta semana um grupo de vereadores da região solicitando a reativação do colegiado, que foi criado em abril de 2015 para evitar demissões e criar mecanismos de incentivo ao setor.  O grupo, composto por vereadores de Açailândia e representantes das empresas de siderurgia, foi recebido no gabinete do deputado. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Açailândia (STIMA), Antônio da Silva, relatou que a situação ainda é delicada e que o setor enfrenta uma crise preocupante. O vereador Jardes Adelino, que também é sindicalista, solicitou a reativação da Comissão Especial na esperança que não apenas cessem as demissões, mas que novos postos de trabalho sejam criados. Júnior Verde relatou os resultados alcançados durante a atuação dos parlamentares que integravam a Comissão. “Estivemos com o governador, que na ocasião garantiu o crédito de ICMS, uma das reivindicações dos empresários para não fecharem as portas, e também a questão ambiental, entre outras que surtiram efeitos positivos”, lembrou. No mesmo dia, o deputado Eduardo Braide se pronunciou sobre a necessidade do retorno das atividades da Comissão. “É importante que possamos formalizar novamente essa Comissão, ir a Açailândia ouvir os empresários, acolher as demandas, e tomar as medidas necessárias para fortalecer as indústrias locais”, acrescentou o parlamentar, que formalizará a solicitação para reativar a Comissão no início do próximo mês.

  Publicado em: Governo