Governo do Estado recebe emendas parlamentares para desenvolvimento do esporte

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, recebeu na quinta-feira (22) o deputado federal Júnior Marreca pra tratar sobre o envio de emendas parlamentares que contribuam para o fomento ao esporte e lazer no Estado. Durante a conversa, Júnior Marreca falou sobre a importância do incentivo ao esporte e lazer maranhense. “Dentre os assuntos que tratamos aqui está o envio das emendas parlamentares para o Governo do Estado destinadas ao incentivo ao esporte”, disse. R$ 500 mil em emendas parlamentares já havia sido destinado para projetos e eventos esportivos, e para a construção de um estádio, localizado na região do Entrocamento, no município de Itapecuru. Após a conversa, o deputado assegurou o envio de mais R$ 1 milhão em emendas para contribuir com o desenvolvimento no esporte em todo o Maranhão. O gestor da pasta falou sobre as medidas que serão desenvolvidas a partir das emendas. “Tais medidas proporcionarão espaços de difusão da prática do esporte de maneira acessível a todos. Nossos agradecimentos ao deputado por destinar sua emenda parlamentar para o desenvolvimento do desporto”, afirmou Márcio Jardim.

Projeto de Lei de Júnior Verde cria Guardas Municipais em todos os municípios maranhenses

Na próxima semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) protocolará o Projeto de Lei que cria a estrutura da Guarda Municipal nos municípios maranhenses que não possuem a instituição. O Projeto será encaminhado diretamente a cada município. Atualmente, apenas 78 das 217 cidades maranhenses dispõem de Guarda Municipal. No último dia 22, o parlamentar conduziu uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia, e iniciou as discussões sobre a implantação das Guardas Municipais. Serão agendados ciclos de debates para ampliar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). A reunião contou com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). “Estamos totalmente à disposição para participar desse ciclo de debates. Acredito que é um caminho para avançarmos”, declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva. A Comissão de Segurança Pública deliberou que a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também deverá amplamente discutida. “Enviaremos a minuta desse projeto a todos os municípios que não possuem Guardas Municipais. É de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado”, destacou Júnior Verde. As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares. A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário.

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