Durante palestra para gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha ressaltou as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito. “Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha.

A nova lei do ISS

As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito. Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.

Fortalecimento do municipalismo

O parlamentar disse que a aprovação representa um reforço de caixa substancial para os governos municipais. “Os municípios maranhenses, por exemplo, não recebiam um centavo, tudo ia para São Paulo. Agora os recursos arrecadados serão distribuídos entre todos os municípios brasileiros. Assim, todas as 217 prefeituras municipais do nosso estado terão mais recursos para investir na pavimentação de ruas; melhorias das estradas vicinais; melhorar a educação; a merenda escolar; o transporte dos estudantes; postos de saúde… Enfim, os gestores terão à sua disposição mais recursos, mais folga de caixa”, explicou Hildo Rocha.

Diálogo Municipalista

A palestra de Hildo Rocha fez parte da programação da edição estadual do Diálogo Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Reforma Tributária

Rocha participou ainda de evento sobre a Reforma Tributária organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) em parceira com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O parlamentar é o Presidente da Comissão especial encarregada de apresentar propostas sobre o tema. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também participou dos debates que aconteceram no auditório da Fiema com a presença de empresários, prefeitos, prefeitas, vereadores e representantes de vários segmentos da sociedade maranhense.

  Publicado em: Governo