A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nesta sexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim, tornando sem efeito sentença do juízo de 1º grau que exonerou 106 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.
Com a sentença, os docentes terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura da cidade.
“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Ele esteve em Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial
com os educadores, estudantes e população.
A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado pela prefeitura de Cantanhede em 2009.
Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano letivo dos alunos.
No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois candidatos.
Publicado em: Governo
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