Durante evento que reuniu aproximadamente quatro mil pessoas, sexta-feira (20), no distrito de Coque, município de Vitória do Mearim, integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios manifestaram apoio ao movimento emancipalista. “Essa causa não é somente das comunidades que lutam por suas emancipações. Essa causa é minha também”, enfatizou o deputado federal Hildo Rocha, membro da comissão e autor do requerimento para a realização do Seminário que teve como tema a Emancipação.

“Há muito tempo defendo essa bandeira e mostro que fui além do discurso, pois ajudei emancipar Matões do Norte, distrito que foi desmembrado de Cantanhede município onde exerci os cargos de vereador e prefeito. A população de Matões do Norte tem hoje melhores condições de vida do que tinha quando pertencia a Cantanhede. Melhorou mil por cento a oferta e qualidade dos serviços públicos naquele território”, destacou o parlamentar.

Além de Hildo Rocha, participaram do evento os deputados Hélio Leite (DEM/PA), presidente da Comissão e o relator Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO), relator da proposta.

Exigências da lei

Rocha explicou que a aprovação do PLP 137/15 é uma exigência constitucional. “A nossa constituição diz que a criação, fusão e desmembramento de municípios deve ser disciplinada por lei complementar aprovada pelo congresso nacional. Tal entendimento consta nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que em decisão renovada já disse que o congresso tem que aprovar a lei”, declarou o deputado.

Aprovação e vetos

O parlamentar lembrou que esta é a terceira tentativa que o parlamento e as lideranças fazem com o objetivo de criar condições para a aprovação da lei. “O congresso já aprovou duas vezes, mas a proposta foi vetada pela ex-presidente Dilma. Agora, vivemos um momento bom para que o projeto seja aprovado porque temos na Presidência da República um presidente municipalista, que é a favor das causas que estamos reivindicando”, afirmou.

Argumentos a favor e exemplos consistentes

O deputado mostrou números para provar a viabilidade e necessidade de se fazer nova divisão territorial no Maranhão. Em 1997 foram instaladas 81 cidades, que haviam sido criadas no ano 1994. Assim, passamos de 136 municípios para 217. “Todos esses novos municípios estão, sem exceção, bem melhores do que eram antes de serem emancipados”, frisou Hildo Rocha.

Para mostrar que o Maranhão é mal dividido Hildo Rocha fez uma comparação com outros estados brasileiros. “O Rio Grande do Sul, que possui 281 mil km2 tem 494 municípios; o Piauí, nosso vizinho, tem 224 municípios em 251 mil quilômetros quadrados; O Maranhão, com 331 mil quilômetros quadrados, possui apenas 217 municípios”, destacou.

Para exemplificar a viabilidade das emancipações, o parlamentar citou Buriticupu. Com apenas vinte anos de emancipado, o município já tem população maior que Santa Luzia, cidade da qual foi desmembrado. É por isso que defendemos ardorosamente a aprovação da lei para que os distritos detentores de condições possam se emancipar e ter autonomia política e administrativa. Vamos mostrar ao Maranhão e ao Brasil que em menos de cinco anos essas comunidades estarão melhores”, argumentou Hildo Rocha.

Atuação exemplar

O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim, destacou a atuação de Hildo Rocha. “O deputado Hildo Rocha não tem medido esforços para defender O Maranhão. Ele quer o melhor para o povo. É por isso que estamos juntos para defender essa proposta importante para o Maranhão e para o Brasil”, disse o parlamentar.

Corredor do progresso

Gaguim citou o caso do Estado do Tocantins que em 1988 conseguiu a sua emancipação. “Nós lutamos por 100 anos e conseguimos emancipar o Tocantins que hoje, em termos de PIB, é o sexto estado do país. Éramos considerados o corredor da miséria, hoje o Tocantins é o corredor do progresso”, enfatizou.

O presidente da Comissão, deputado Hélio Leite, também se manifestou a favor da aprovação do projeto. “Quem ganha é o Brasil porque a criação de municípios dará melhores condições para que os cidadãos e cidadãs possam viver melhores, possam receber um tratamento digno da prefeitura, do governo do Estado e do governo federal”, defendeu.

Confiança

De acordo com o líder do movimento emancipalista Emancipa Maranhão, Augusto César, nas duas vezes em que a proposta entrou em pauta teve mais de 350 votos no plenário da Câmara. “Eu tenho certeza que dessa vez sairemos vitoriosos. Tenho certeza que a nossa luta está chegando ao fim porque o Maranhão é grande e nós contamos com o apoio dos nossos deputados federais e dos senadores do nosso Estado. Emancipação já”, finalizou.

Os deputados Vinícius Louro e Welington do Curso (estaduais) e Wewerton Rocha (federal) prestigiaram o evento. Também participaram do encontro os prefeitos Zé Gomes (Buriticupu) e Camyla Jansen (Cajari); a vice-prefeita de Vitoria do Mearim, Elzir Lindoso; vereadores; presidentes de câmaras municipais e lideranças das comunidades que reivindicam a emancipação. O Seminário contou ainda com a participação de lideranças de diversos estados da federação.

  Publicado em: Governo