Mas quem respeita o rigor da lei em vigor? Ninguém pelo Brasil afora!!! Assim funciona no país que tem mais leis no mundo!!! Que tivesse apenas 20% das leis existentes, mas que fossem cumpridas a rigor… E o que se ver não é só no Maranhão, mas sim em todo o território nacional, isso por todos os partidos políticos… Uma rotina!!!
Um dos ditames respeitado é que quem trabalha na administração pública, é secretário ou ministro, por exemplo, precisa se desincompatibilizar da função. Quem ocupa cargos comissionados (indicados para a função) também precisa pedir exoneração. Os prazos variam de acordo com o cargo, indo de três meses a seis meses antes das eleições.
Aí vem a regra para que não haja uso ilegal da máquina pública durante a campanha… Ora bolas!!! Ninguém cumpre isso e a maioria das denúncias feitas termina em nada, nadica de nada!!!
Tem ainda a que não podem inaugurar obras, reajustar salários de servidores, fazer nomeações ou fazer propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito… Estão brincando, pois o gestor simplesmente manda seus auxiliares enfatizar a gestão nas inaugurações, que dá no mesmo!!!
Também é proibido que servidores façam campanha para o candidato durante o expediente ou que ele use recursos da administração (como veículos oficiais) para eventos eleitorais… Brincadeirinha!!! Como é normal essa prática durante a campanha eleitoral.
Como se ver, essa quantidade de leis e ditames não servem para nada…
Tudo corre livre, leve e solto…
Que agüentem aqueles que estão com o poder nas mãos, assim segue a combalida democracia no Brasil.
Publicado em: Governo
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