
Na ocasião, Wellington, que já realizou uma audiência ainda em 2017 para tratar sobre as consequências da implantação de um presídio, deixou claro que o cumprimento da Lei deve ser obedecido.
“A construção de uma unidade prisional é sim algo necessário e não somos contrários a isso. No entanto, não se pode colocar uma Unidade dessa, por exemplo, no centro de uma cidade. São aspectos que devem ser avaliados de modo que a população se sinta segura. Considero relevante a participação do Ministério Público nesse embate e espero que, ao final, seja adotada a providência com menos impactos negativos. A população não pode ser penalizada”, afirmou o deputado Wellington.
O promotor de justiça, durante a audiência, requisitou documentos ao secretário que comprovem oficialmente a que se destina a unidade prisional: se será uma cadeia pública para presos provisórios ou uma unidade de ressocialização de condenados de Justiça. A Secretaria também deverá apresentar Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do estabelecimento penal no Bairro Cibrazém, além de apresentar Estudos de Impacto de Vizinhança e estudos técnicos da eficiência e eficácia do programa em outras localidades.
Publicado em: Governo