O deputado federal Hildo Rocha e o presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), Nonato Alves foram recebidos em audiência pelo Ministro do Trabalho, Helton Yomura, para debaterem sobre a regulamentação da profissão. A atividade dos mototaxistas é reconhecida pela Lei 12.009, de julho de 2009, mas ainda não foi regulamentada. O dispositivo abrange também os motoboys, trabalhadores que usam esse meio de transporte para entrega de mercadorias.
“Há nove anos, a lei reconhece a profissão de mototaxista, mas, a atividade ainda não é regulamentada por parte do Ministério do Trabalho. Então, decidimos propor a criação de um grupo de trabalho para tratar sobre essa questão. Além disso, irei apresentar um Projeto de Lei estabelecendo critérios objetivos sobre questões como registros profissionais e outras assuntos de interesse da categoria”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar ressaltou que diante da omissão do Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem criado normas que não atendem às necessidades dos mototaxistas. “Isso não pode dar certo pois as atribuições do Contran são completamente diferentes das funções do Ministério do Trabalho. Do jeito que está funcionando termina criando embaraços e insegurança jurídica para os profissionais que exercem essa atividade de maneira pioneira no mundo”, destacou Hildo Rocha.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
