Mais de 12 mil veículos leiloados em menos de 3 anos. Esse é o número que reflete a ânsia da arrecadação descontrolada que move o Governador Flávio Dino (PC do B ). Tal cenário, que já é visto de forma negativa nas cidades maranhenses, transformando-se em atos de terrorismo e que amedrontam trabalhadores e homens de bem, foi ponto do posicionamento do deputado Wellington do Curso, que levou depoimentos de trabalhadores, desempregados e moto-taxistas de vários municípios do Maranhão e que tiveram seus veículos apreendidos por estarem com o IPVA atrasado.
Wellington é autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, mas que vem sendo desrespeitado por Flávio Dino.
“Diferente de Flávio Dino, eu tenho contato direto com a população. Eu ouço o maranhense, eu visito os municípios e recebo as denúncias. As blitz’s de Flávio Dino se tornaram atos de terrorismo em cidades do Maranhão e isso é lamentável. Isso também ocorre em alguns bairros da capital, sendo, inclusive, chamadas de ‘blitz delivery’. Estão apreendendo o carro, a moto do agricultor, do pai de família que usa aquele bem para trabalhar. Temos fotos de inúmeros municípios, como Grajau, Barra do Corda, Trizidela e Pedreiras, onde, inclusive, o pátio ficou lotado. É isso mesmo: o pátio quase que fica sem espaço pra armazenar os veículos apreendidos. Governador, se Vossa Excelência não respeita a população do Maranhão, faça cumprir, pelo menos, a Constituição Federal. É proibido confiscar bens! Por que tanto desrespeito? “, questionou Wellington ao governador Flávio Dino.
Além do Projeto de Lei que busca proibir a apreensão de veículos, o deputado Wellington também ingressou com representação no Ministério Público, OAB e Defensoria Pública para que, nos moldes do que já foi implantado em outros estados, como o Rio de Janeiro, se proíba a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA.
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