O Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), e um grupo de 15 deputados de vários estados estão articulando junto ao Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun a criação de uma linha de crédito especial do BNDES com juros mais baixos para renovação da frota de motocicletas usadas nos serviços de mototáxi e motofrete.

“A abertura de uma linha de crédito especial para que os mototaxistas e motoboys possam adquirir o seu instrumento de trabalho e ter condições de pagá-lo, é importante porque hoje os mototaxistas acabam pagando três motos por uma por causa dos altos juros”, destacou Hildo Rocha.

Com a linha de crédito subsidiada pelo BNDES, os profissionais do setor deverão pagar juros menores, em torno de 6 ou 7% ao ano. O valor do crédito, segundo proposta em análise, poderá variar entre R$ 12 mil e R$ 18 mil e o pagamento das parcelas poderá ser feito entre 36 e 48 meses, com garantia de seguro de veículo. “Acredito que o presidente Michel Temer irá perceber a importância desse projeto e, em breve, anunciará a concessão da linha de crédito especial para os mototaxistas e motoboys”, declarou Hildo Rocha.

Critérios para o credenciamento

Quando aprovada, o trabalhador precisará realizar um cadastro junto à Federação da categoria para ter acesso aos juros menores. “Ele tem que ser um Micro Empreendedor Individual (MEI), estar credenciado pelas prefeituras e autorizado com placa vermelha. Cumprindo esses requisitos, ele fará a solicitação da linha de crédito. Uma vez aprovado o pedido, ele terá uma carta de crédito para comprar a motocicleta, que será padronizada conforme a legislação federal”, explica Nonato Alves, presidente da Fenamoto.

O último levantamento sobre mototáxis no Brasil, feito em 2009, pelo IBGE, apontava o serviço de transporte como o terceiro mais presente nos municípios brasileiros, perdendo apenas para táxi (80,8%) e van (66,7%). Em 53,9% das cidades, havia serviço de transporte por mototáxi, com maior presença nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Já o número de motoboys em todo o país ultrapassava mais de 900 mil, em 2009, segundo dados do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto – SP).

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