Atendendo solicitação de professores da Rede Pública do estado, o deputado Wellington do Curso (PSDB) realizará audiência pública para discutir sobre o processo de descompressão. Trata-se da tentativa do Governador Flávio Dino de derrubar a Ação Coletiva nº 14440/2000-3, que trata da descompressão e transitou em julgado desde 2011.
Ao fazer o convite para a audiência, Wellington deixou claro que, embora a discussão esteja tramitando no âmbito jurídico, não apoiará esse “calote” disfarçado em questões formais.
“Atendendo a solicitação dos professores, realizaremos essa audiência com dois objetivos. O primeiro deles é garantir um direito de cada professor do Maranhão. Não é favor. É direito. O segundo é evitar que Flávio Dino dê mais um calote na categoria. O processo já transitou em julgado desde 2011, e sete anos depois, o Governo alega que Ministério Público não foi intimado. Ocorre que, por duas vezes o MPE declinou de intervir na causa alegando ausência de interesse público. Agora, Flávio Dino tenta fazer manobras para retirar mais esse direito da categoria que já é tão sofrida. Não deixaremos que, com isso, Flávio Dino dê mais um calote nos professores do Maranhão. Professores do Maranhão, contem conosco”, disse o professor e deputado Wellington.
A audiência acontecerá no dia 19 de abril, a partir das 15h, no auditório da OAB-MA.
ENTENDA O QUE É A DESCOMPRESSÃO
A Ação ficou conhecida no meio dos professores pelo nome de descompressão porque teve como objeto a descompressão da Tabela Salarial dos Professores da rede pública. Ocorre que o Governo, por vários anos, deu reajustes salariais com índices diferenciados para as diversas referências da carreira do magistério, sempre dando reajustes maiores para as referências iniciais e menores para o topo. O resultado é que depois de alguns anos, as referências iniciais estavam quase iguais as finais, achatando os salários para quase o mesmo valor. Em 2000, o Sindicato ingressou com ação coletiva para requerer a correção das diferenças salariais. O processo foi julgado procedente ao pagamento das ações e transitou em julgado em 2011. Sete anos depois, o Governo tenta derrubar o processo para não pagar direito de mais de 40 mil professores.
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