O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou a abertura do seminário “30 anos da Constituição Cidadã – O Ministério Público na Construção da Democracia”, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. O parlamentar destacou a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e o exercício da democracia.

“A Constituição Federal é fruto de muitas lutas, muitos sacrifícios de brasileiros importantes e constitui um avanço para a democracia da nação. E, mais do que nunca, nesses momentos de turbulência nacional, é preciso que cultuemos e, sobretudo, continuemos respeitando a Constituição Brasileira”, assinalou.

A inciativa do seminário é da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MA), que organizou dois dias de programação voltada para discussões e reflexões sobre os princípios constitucionais previstos na Carta Magna. Autoridades da área jurídica e acadêmicos do curso de Direito, participaram do evento. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, proferiu a palestra “Ética e Responsabilidade na Administração Pública”.

“Precisamos resgatar a magnitude deste texto, a importância dele e dizer que o Ministério Público, que cresceu tanto com a Constituição de 1988, precisa continuar crescendo na defesa da democracia. A importância é simbólica, mas também de reexame de nossas posturas institucionais, para que nós possamos avançar, cada vez mais, na conquista e na luta dos direitos sociais”, afirmou a promotora de Justiça Ana Teresa Silva de Freitas, diretora da ESMP-MA.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que o seminário é uma oportunidade para refletir sobre as três décadas de direitos e garantias conquistados por meio da Constituição. “Ela marca a transição de um regime da ditadura para a democracia. Para nós, ela trouxe muitas conquistas, muitos avanços, principalmente no campo social, direitos individuais e dignidade da pessoa humana. Houve uma refundação do Ministério Público, no capítulo próprio das instituições indispensáveis à Justiça. Uma instituição permanente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e na defesa dos direitos individuais indisponíveis”, completou.

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