ASPEMA- NOTA
O governador Flávi o Dino iniciou seu mandato em 2015 e, naquele ano, ele cumpriu a lei do Piso e o Estatuto do Magistério, no que diz respeito a concessão do reajuste. Todos os professores tiveram seus vencimentos reajustados em 13,01%.
No ano seguinte, o governador ignorou a lei federal n° 11.738/08 e o Estatuto do Magistério e não concedeu reajuste algum aos educadores.
Em 2017, o governador inova, lança mão de uma MP e por meio dela promove: o congelamento de todos os vencimentos dos professores; altera o percentual da GAM e EXTINGUE 9 das 19 referências da tabela de vencimentos que integra o Estatuto do Magisterio.
Agora, no último ano de sua gestão, o governador Flávio Dino dá o golpe de misericórdia na carreira dos professores.
Através da MP 272/18 o governador *descumpre*, mais uma vez, a lei do Piso e o Estatuto do Magistério ao promover reajustes diferenciados:
Nivel I 10,47% (Integral)
Nível II. 6,81% (Integral)
Nível III 6,81% ( PARCELADO)
Como se isso não bastasse, a MP 272/18 também altera a tabela de vencimento dos professores.
A lei n° 9.860/13 (Estatuto do Magistério)
ainda vigente, estabelece que o vencimento do professor nível III (graduado), em início de carreira, tem que ser 27,40% MAIOR que o piso do professor nível I. O governador reduziu esse percentual para apenas 6,25%. Se essa medida provisória for aprovada, nos próximos dias, na Assembléia Legislativa, o Estatuto será alterado e os professores da REDE ESTADUAL serão prejudicados como nunca foram em toda a história do Maranhão.
Essa iniciativa do governo Flávio Dino evidencia o nível de comprometimento com a valorização dos professores e com a melhoria dos índicadores educacionais do estado.
A arquitetura desse golpe visa, principalmente, perseguir o uso anual do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB para remunerar os profissionais do Magistério. Essa política vem sendo aplicada no estado do Piauí e seus reflexos aparecem nos baixos salários pagos aos professores.
Para que essa perversidade do governador Flávio Dino para com o magistério estadual não seja consolidada, precisamos barrar a aprovação dessa MP. Nesse sentido, conclamamos a todos os professores a encamparem essa luta.
Se não reagirmos agora, no sentido de resguardar nossa carreira e a estrutura vigente da nossa tabela de vencimentos, todos nós perderemos.
*”Neutro é quem já se decidiu pelo lado mais forte.”*
(Max Weber)
ASPEMA – Associação dos Profissionais da Educação no Estado do Maranhão
Publicado em: Governo
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