Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a aprovação de mudanças na Lei Maria da Penha que aceleram a adoção de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de lei aprovado permite que autoridades policiais determinem a imediata implementação das medidas protetivas.
Atualmente, apenas o juiz pode autorizar a disponibilidade de ações para proteger mulheres vítimas de violência, cabendo à autoridade policial apenas a solicitação das medidas. Isso atrasa a utilização das ações. Além disso, enquanto aguardam a decretação de medidas protetivas as vítimas ficam expostas e vulneráveis a novas agressões.
O PL permite que a autoridade policial determine de imediato as medidas protetivas e, no prazo máximo de 24 horas, comunique ao juiz para que este, também no prazo de 24 horas mantenha as medidas ou adote outros procedimentos.
Hildo Rocha lembrou que também lutou para que essas mudanças fossem aprovadas. “Foi uma grande vitória da bancada feminina que articulou a tramitação e aprovação desse projeto que melhora a lei Maria da Penha. Muitas vezes, as vítimas esperam muito tempo, até meses, para que possam ter acesso às medidas protetivas. Em nome da deputada Soraia Santos (RJ), que foi a relatora do projeto, parabenizo as mulheres deputadas que tem realizado grande trabalho na Câmara Federal”, declarou Hildo Rocha.
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