O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, por meio do Twitter, neste sábado (29/12), que pretende liberar a posse de arma de fogo por meio de um decreto. A medida também buscará garantir o registro definitivo da arma e beneficiará “cidadãos sem antecedentes criminais”.
“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro na rede social, grafando a palavra posse em letras maiúsculas, para deixar claro que a medida tratar-a da posse e não do porte de armas.
Mais tarde, o presidente eleito acrescentou que a medida será feita com intermediação do Executivo e participação do Congresso. Ele, no entanto, não deu muitos detalhes do que fará. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.
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Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados.
Posição de Moro
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro, disse que a proposta para garantir a posse de arma de fogo deverá manter exigências legais. “Isso é uma declaração de campanha e o próprio ministro (da Justiça e Segurança Pública) Sérgio Mogo já se colocou favorável, acha normal”, disse à reportagem.
De acordo com o veículo de comunicação, a decisão de Bolsonaro de manter a proposta de campanha de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com Moro. No entanto, a flexibilização nas regras para o porte de armas ainda não está na lista de propostas da pasta ou do Planalto, e não está previsto nas ações prioritárias dos cem primeiros dias de governo.
Qual é a diferença de posse e porte de arma?
O Estatuto do Desarmamento diferencia bem as duas coisas. Enquanto posse de arma significa possuir uma arma de fogo que fica guardada no interior da residência ou no local de trabalho, o porte dá permissão ao cidadão a carregar a arma para fora desses dois locais.
Preparação para a posse
Bolsonaro chega a Brasília neste sábado. Já em clima de preparativos, ele recebeu alfaiate e cabeleireiro no início da manhã em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Segundo assessores próximos ao presidente, ele ainda não tem agenda pública prevista para os próximos dias, exceto pela cerimônia de posse, no dia 1º. A solenidade deve ser marcada por forte esquema de segurança, com interdição da Esplanada dos Ministérios e proibição de uso de drones. Com informações da Agência Estado.
Uma cidade em movimento! Na noite de Natal (25), o trânsito de veículos e pessoas foi intenso na noite caxiense. Em alguns estabelecimentos comerciais a notícia é que as vendas triplicaram desde o início do Natal Iluminado, no final de novembro.
“As vendas estão ótimas. A expectativa é que nesse final de ano a gente venda mais. A cidade toda iluminada chama atenção das pessoas e movimenta o comércio”, disse Keyla Maria, gerente de pizzaria.
“A movimentação é maior. Nós também aproveitamos e enfeitamos o nosso estabelecimento. O Natal Iluminado, realmente, fez muita diferença. As pessoas estão consumindo mais”, disse Mereciana Alves, gerente de churrascaria.
O complexo turístico da Balaiada também ficou pequeno para tanta gente. A população resolveu, literalmente, caminhar pela cidade promovendo sociabilidade, registrando tudo em fotografia e apreciando as belezas da iluminação especial, que deu um charme a mais para cidade.
A secretária de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Caxias, Luciana Soares, aproveitou a ocasião para apresentar a cidade a um grupo de visitantes.
“O Natal Iluminado colocou Caxias no roteiro turístico do Maranhão novamente. A cidade está muito bonita”, destacou a secretária.
“Essa é a primeira vez que entro no Memorial da Balaiada. Eu gostei muito dessa mudança que ocorreu. A cidade está bonita”, reforçou Geane Valéria, de Palmas (TO).
Mas teve também quem aproveitou para passear no Trenzinho da Alegria que, devido à grande demanda, fez uma viagem a cada meia hora e sempre com lotação máxima, encantando os corações de crianças e adultos.
“Eu estou adorando! Essa novidade é boa tanto para as crianças, quanto para os adultos”, frisou Karine da Silva, de Teresina (PI).
“Eu gostei de andar no Trenzinho, é muito legal”, disse Maria Clara, de Teresina (PI).
O Natal Iluminado, que é organizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude, segue com suas atividades até 05 de janeiro de 2019, com atrações na Praça do Pantheon, Praça da Dom Luís Marelim e Mirante da Balaiada.
Além de atrações culturais e musicais, os visitantes aproveitam para visitar os pontos turísticos da cidade que também receberam iluminação especial, como praças, igrejas e avenidas decoradas para encantar caxienses e turistas.
Postado por Caio Hostilio em 30/dez/2018 - 1 Comentário
Presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís assumirá comando da Casa 1º de janeiro, às 10h, durante solenidade que será realizada no auditório da Fiema.
O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), concedeu, esta semana, entrevistas a diversos órgãos de comunicação. Na oportunidade, o pedetista ratificou o seu compromisso de tornar a Casa ainda mais forte e transformá-la, verdadeiramente, em um espaço para discussão de temas importantes e de interesse da sociedade.
Osmar Filho pontuou algumas ações que pretende implementar já em 2019, ano no qual a CMSL completará 400 anos e se estabelecerá como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.
Dois projetos citados pelo presidente são o Câmara Itinerante e o Parlamento Metropolitano.
O primeiro consiste em descentralizar os trabalhos da Casa, levando-os para as comunidades.
“O objetivo é levar a Câmara para dentro dos bairros, onde nós, vereadores, poderemos conversar diretamente com o cidadão, ouvir suas reivindicações e trabalhar para transformá-las em realidade”, explicou.
Já o Parlamento Metropolitano funcionará como um amplo fórum de debates e reunirá vereadores dos municípios que integram a região metropolitana.
“Hoje, moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, só para citar este exemplo, convivem com problemas comuns relacionados ao transporte público, infraestrutura, coleta de lixo, segurança pública. Defendo a união dos parlamentares, a formação de um grupo permanente de trabalho para que possamos discutir estas problemáticas e apontar soluções para as mesmas. O Poder Legislativo é independente e tem a obrigação, no meu ponto de vista, de agir desta forma”.
Osmar Filho teceu elogios à gestão do presidente Astro de Ogum (PR), que encerra-se no próximo dia 31.
De acordo com ele, avanços foram contabilizados em diversos setores.
O presidente eleito garantiu, ainda, investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; e inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento.
Eleições 2020 – Vereador mais jovem da histórica política da capital a assumir o comando da Câmara, Osmar Filho foi questionado acerca do seu nome estar sendo lembrado para sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2020.
O presidente, de maneira serena, disse sentir-se lisonjeado com o fato. Porém, não acha pertinente, neste momento, antecipar tal debate.
“Estou focado no meu mandato e no trabalho que iremos executar como presidente da nova Mesa Diretora. Fico feliz, claro, em ter o meu nome lembrado. No entanto, o prefeito Edivaldo ainda está na metade do seu segundo mandato. Ou seja, ainda tem dois anos para continuar trabalhando por São Luís. Avalio que esta discussão deva ocorrer somente no momento certo, com os líderes de nosso grupo político, quais sejam o senador Weverton Rocha, o governador Flávio Dino e o próprio prefeito”, finalizou.
O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando a derrubada de “aeronaves suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança, durante a posse presidencial” – o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) assume o cargo no dia 1º de janeiro, a partir das 17 horas. A medida vai vigorar em todo o espaço aéreo brasileiro da zero hora do dia 1º até a zero hora do dia seguinte e foi antecipada em reportagem de VEJA desta semana.A medida, segundo a reportagem, tem o objetivo de prevenir, por exemplo, um atentado aéreo. Trata-se de uma hipótese improvável, mas não impossível. Em 1988, durante o governo Sarney, um sequestrador tentou jogar sobre o Palácio do Planalto um Boeing 737, com 135 passageiros a bordo. A tragédia só não aconteceu porque o piloto convenceu o sequestrador a entregar-se.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, afirma que, entre outros pontos, será classificada como aeronave suspeita aquela que voar sem plano de voo aprovado, omitir aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação ou não cumprir as regras ou as determinações do controle de tráfego aéreo ou das autoridades de defesa aeroespacial.
Também cita como motivos de suspeição não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia, adentrar sem autorização espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo, manter as luzes externas apagadas em voo noturna, voar sob falsa identidade, voar de maneira a deixar dúvidas quanto à intenção de cometer ato hostil ou efetuar manobras que evidenciem a intenção de se evadir do interceptador.
“As aeronaves classificadas como suspeitas (…) estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito”, afirma o decreto. Segundo o texto, “as medidas de intervenção (…) consistem na determinação à aeronave suspeita para que modifique sua rota com o objetivo de forçar o seu pouso em aeródromo que lhe for determinado, para ser submetida a medidas de controle no solo pelas autoridades competentes”.
“Já as medidas de persuasão (…) consistem no disparo de tiros de aviso, com munição traçante, pela aeronave interceptadora, com o objetivo de persuadir a tripulação da aeronave suspeita a obedecer às ordens transmitidas”, afirma o decreto. “Se as medidas coercitivas previstas neste artigo se mostrarem impraticáveis, em razão do contexto e da ameaça, a aeronave será reclassificada como hostil”, “sujeita à medida de destruição”.
Reportagem de VEJA desta semana mostra que a cerimônia de posse de Bolsonaro foi classificada com o grau de alerta número 5, o nível mais alto de segurança, embora não haja, por enquanto, nenhuma evidência concreta de um plano para atacar o presidente.
As autoridades, por precaução, no entanto, trabalham com o pior cenário — o de que alguém planeja um atentado. Partindo dessa premissa, montou-se o maior esquema de segurança da história para proteger uma única pessoa.
A partir das 12 horas da terça-feira, 1º, o espaço aéreo de Brasília ficará fechado num raio de 7,4 quilômetros em torno da Esplanada dos Ministérios. À exceção de um helicóptero e um drone autorizados, nada mais poderá sobrevoar a região.
A TV Globo confirmou, nesta sexta-feira (28), o desligamento de Alexandre Garcia da emissora, após 30 anos. A decisão partiu do próprio profissional e foi anunciada por Ali Kamel, diretor de Jornalismo do canal.
“Em nossa conversa, Alexandre me disse que deixa a Globo, mas não o Jornalismo. Ele continuará a ter seus comentários políticos transmitidos por duzentas e oitenta rádios Brasil afora. Do mesmo jeito, continuará a escrever artigos para um sem número de jornais por todo o país”, revelou.
E continuou: “E, entre seus planos, está o de acrescentar outros títulos ao seu livro de grande sucesso, ‘Nos Bastidores da Notícia’, lançado em 1990 pela Editora Globo”.
O executivo da emissora também agradeceu a parceria de três décadas com o veterano: “Em nome da Globo, eu agradeço tudo de grande que Alexandre fez para o Jornalismo da emissora, um legado que deve inspirar a todos nós que aqui trabalhamos: profissionalismo, brilho, correção e competência”.
Atualmente, além de fazer parte do time que se reveza na bancada do “Jornal Nacional” aos fins de semana, Garcia também era comentarista do “Bom Dia Brasil” e do “DFTV” – noticiário local do Distrito Federal.
Ao contrário do 1º ensaio da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, realizado em 23 de dezembro, o 2º e último será totalmente fechado à população. Turistas e curiosos não poderão acompanhar a simulação.
O último ensaio será realizado no próximo domingo (30.dez.2018) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A posse presidencial está marcada para 1º de janeiro de 2019.
“Serão feitas varreduras no local. Se a população for liberada para acompanhar, será decisão de última hora”, disse o porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, Major Michelo Bueno.
O trânsito para veículos será fechado na Esplanada a partir de 0h de sábado (29.dez), mas pedestres poderão circular livremente.
Já no domingo (30.dez), as vias N2 e S2, que passam pelos anexos dos Ministérios, também ficarão fechadas e o acesso à Esplanada será liberado apenas às pessoas credenciadas.
No último ensaio também serão testados o funcionamento dos detectores de metais do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Itamaraty. Se não chover, até os tapetes vermelhos serão colocados para simular as cerimônias.
Avaliação do 1º ensaio
O grupo de trabalho da posse, formado pelos cerimoniais do Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty, consideraram que o 1º ensaio transcorreu como o esperado.
No entanto, os organizadores do evento decidiram recomendar que os servidores que vão trabalhar na posse circulem exclusivamente nos espaços que estiverem sob sua responsabilidade.
Os cerimoniais também pediram que fosse feitos alguns ajustes no posicionamento de militares que estarão perfilados nos locais das cerimônias.
Como será a cerimônia de posse
A posse de Bolsonaro como presidente da República está marcada para 1º de janeiro de 2019. A previsão é de saída da Granja do Torto às 15h em direção ao Palácio do Planalto. Haverá 2 paradas: na Catedral e no Congresso, onde será recebido pelos presidentes das duas Casas.
Às 20h ele participará de 1 baile de gala no Palácio Itamaraty.
A Polícia Militar vai mobilizar cerca de 2.600 homens para trabalhar na região central da cidade. Outros 350 militares do Corpo de Bombeiros e 36 agentes do Departamento de Trânsito também atuarão na operação.
A Esplanada será interditada do dia 30 de dezembro às 8h do dia 2 de janeiro. Os pedestres só poderão acessar por entradas próximas à rodoviária e passarão por 4 linhas de revista pessoal, com detector de metais.
14h15 – Bolsonaro deixa a residência oficial da Granja do Torto, onde passará a virada do ano com a família
14h45 – Chegada à Catedral de Brasília, onde deve entrar no Rolls Royce para o desfile até Congresso Nacional
14h50 – Chegada ao Congresso
15h – Abertura da solenidade de posse no plenário da Câmara dos Deputados
16h – Hino Nacional, salva de tiros e revista às tropas
16h20 – Deslocamento para o Palácio do Planalto
16h30 – Pronunciamento à nação
18h15 – Fotografia Oficial
18h25 – Chegada ao Palácio do Itamaraty para recepção de autoridades
População e acesso no dia da posse
Serão montadas 4 linhas de revistas, a partir da Rodoviária do Plano Piloto, para quem quiser acompanhar o evento. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso ficará o controle de segurança.
Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso.
Segundo o porta-voz da PM, Major Michelo Bueno, a população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente. Pontos de distribuição de água serão montados pela Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).
Banheiros químicos também estarão à disposição da população ao longo da Esplanada. Ainda segundo o porta-voz da PM, o acesso da população ao evento será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto, a partir daquele ponto, ele ressalta que as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Bicicletas, skates e patins, por exemplo, não serão admitidos.
A lista de proibições também inclui: guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício e bolsas e mochilas.
O monitoramento e a coordenação das atividades de segurança estão a cargo do Ciob (Centro Integrado de Operações de Brasília), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A Cidade Policial, espaço instalado próximo ao Museu da República, será o ponto de apoio a profissionais de todos os órgãos de segurança envolvidos: Polícia Federal, Militar e Civil, Exército, Corpo de Bombeiros e o Detran-DF (Departamento de Trânsito do DF).
A estimativa é de que, no dia da posse cerca de 2.600 policiais militares atuem na Esplanada. Tudo será monitorado por meio de câmeras.
Segurança no Lago Paranoá
O esquema de segurança da posse de Bolsonaro não se limitará à Esplanada dos Ministérios, também restringirá navegações no Lago Paranoá, 1 dos mais importantes cartões postais da Capital Federal.
Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019,
“estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá, as quais estarão sob constante vigilância da Capitania Fluvial de Brasília, com o propósito de garantir a segurança dessas obras e do tráfego aquaviário no seu entorno”.
Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão”.
Controle de tráfego aéreo
Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), também foram planejadas ações de reforço na defesa aérea e no controle de tráfego aéreo. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.
Pelo planejamento haverá áreas de exclusão com 3 níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Segundo a FAB, as áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º de janeiro.
Em pronunciamento na Sessão que marcou o encerramento das atividades de 2018, da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou as realizações mais relevantes do seu primeiro mandato parlamentar.
No que se refere à principal atividade parlamentar, que é legislar, Hildo Rocha apresentou 820 proposições. Esse total abrange Projetos de lei; propostas de emendas à Constituição Federal; emendas a projetos de leis e mudanças nas propostas orçamentárias que tramitaram na Câmara e no Congresso.
Além de ser autor de expressiva produção legislativa, Hildo Rocha foi relator de 205 Projetos de Lei; fez 754 pronunciamentos em plenário e 1.032 em comissões. Teve presença em todas as Sessões deliberativas e não deliberativas da 55a Legislatura da Câmara dos Deputados. Deixou de comparecer apenas quando viajou em missões oficiais da Câmara. Em quatro anos de mandato parlamentar, Hildo Rocha destinou ao Maranhão R$ 281, milhões de reais por meio de emendas e convênios com prefeituras, associações e sindicatos.
Projetos aprovados
Hildo Rocha destacou que teve a felicidade de aprovar inúmeras propostas legislativas. “Entre as propostas de minha autoria que se transformaram em lei, cito, como uma das mais relevantes, a Lei Complementar 157/2016 que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio desse dispositivo, os tributos gerados por operações com cartões de crédito/débito, leasing, e planos de saúde, que antes beneficiavam apenas poucos municípios de São Paulo, passaram a ser distribuídos entre todos os 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Hildo Rocha.
R$ 6 bilhões de reais para os municípios brasileiros
Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a arrecadação desses tributos é superior a R$ 6 bilhões/ano. “É, portanto, uma lei que muda bastante a vida dos municípios. Todos os 217 municípios maranhenses agora tem direito a receber dinheiro proveniente dessa fonte. São Luis, a capital do nosso Estado, será o município mais beneficiado com os recursos desse tributo”, declarou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que a lei ainda não está totalmente efetivada porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com recursos, no STF, e o Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar que impede o repasse aos municípios que já se credenciaram para receber os recursos.
“Acredito que em breve essa liminar será derrubada e os municípios irão receber tudo, retroativamente, pois o dinheiro está sendo depositado em conta judicial” explicou Hildo Rocha.
Comissões especiais
Membro titular de 23 comissões e suplente em 11, o parlamentar se destacou por ter conseguido aprovar o relatório referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que tramitava há 18 anos na Câmara Federal. No cargo de Presidente da Comissão da Reforma Tributária Hildo Rocha conseguiu a aprovação, do relatório do deputado Luis Carlos Hauly. Essa vitória exigiu do parlamentar muita habilidade, esforço e eficiente articulação política.
“Depois de 3 anos e meio de intensos debates, conseguimos aprovar, por unanimidade, a proposta que simplifica todo o sistema tributário brasileiro; acaba com a guerra fiscal e também com a perversa regressividade que hoje força as pessoas mais pobres a pagar mais enquanto os ricos pagam menos”, explicou o parlamentar.
A perspectiva, segundo Hildo Rocha, é que o novo sistema tributário vai dificultar a sonegação, permitindo o ingresso de mais 500 bilhões de reais por ano, além de fazer com que o PIB brasileiro volte a crescer algo em torno de 5 a 6%/ano.
Orçamento 2019
Hildo Rocha propôs emendas de plenário, ao orçamento de 2019, com a finalidade de aumentar os recursos para a recuperação da BR-135, entre Miranda do Norte até Presidente Dutra; para a conclusão da duplicação da passagem urbana da BR 010, no trecho urbano de Imperatriz e recursos para a conclusão da biblioteca central da UFMA.
“Lamentavelmente não foi possível aprovar as emendas conforme eu gostaria. Mas não irei desistir, irei lutar para, dentro da janela que ficou aberta, feitas por nós, tentar viabilizar mais recursos para as nossas rodovias federais “, sentenciou Hildo Rocha.
Hildo Rocha destacou ainda a forma como irá desempenhar o seu segundo mandato de deputado federal, que se iniciará no dia primeiro de fevereiro de 2019.
“No primeiro mandato representei, com dignidade, responsabilidade e muito afinco, o povo maranhense. Assim fiz, assim irei fazer no segundo mandato. Continuarei honrando o povo maranhense que novamente confiou na minha palavra, no meu compromisso de trabalhar firme em busca de melhores dias para a população do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.
A tensão aos comissionados na Esplanada dos Ministérios deve aumentar em doses lentas. Dos 23,1 mil ocupantes em cargos de livre nomeação, inicialmente cerca de 315 poderão ocupar essas vagas, considerando a possibilidade de nomeação integral de integrantes efetivos e voluntários da equipe de transição, além de nomes da confiança do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).
Essa conta deixa aproximadamente 22,8 mil comissionados à espera das próximas decisões. Nos 10 primeiros dias de governo, a previsão é de que os ministros escolham profissionais para preencher cargos-chave. A partir daí, semanalmente e ao longo de outros 90 dias, o governo fará reavaliações sobre a necessidade de inclusão ou até exclusão de postos.
O estresse e as incertezas quanto ao futuro profissional não atingirá apenas os cerca de 22,8 mil comissionados, que estão na administração pública direta. Recairá, também, a outros cerca de 97 mil ocupantes de funções e gratificações técnicas na administração pública indireta. Segundo o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o país conta com 120 mil funções “das mais variadas”.
Como não existe legislação determinando a exoneração automática dos ocupantes de cargos comissionados pela simples troca de governo, alterações no quadro ocorrerão conforme a conveniência da futura gestão. As mudanças na estrutura dos postos de livre nomeação, no entanto, não serão rápidas. Os ministros ainda estudam quantas vagas vão manter e em que áreas podem atuar para o melhor desempenho das atividades. Mourão, por exemplo, pensava em manter 30 assessores, mas deve ficar com 65, pouco acima da metade do total de 140 que a vice-presidência pode empregar, segundo informação publicada ontem pelo O Globo.
As análises dos ministros contemplam, ainda, cortes que, inevitavelmente, serão feitos. Em outubro, Lorenzoni sugeriu um corte de 20 mil cargos. Ontem, ele não confirmou uma redução nesse patamar, seja no quadro de comissionados diretos ou indiretos, mas admitiu que o número de postos de confiança será menor. “Cada ministério ainda está definindo o volume dos cortes que serão feitos”, declarou.
O futuro chefe da Casa Civil declarou que as reduções contemplam uma determinação de Bolsonaro e minimizou a expectativa de cortes, deixando claro que o governo não será o vilão da história. Para Lorenzoni, não é razoável que um governo tenha, dentro de uma estrutura de 600 mil colaboradores, 120 mil pagos para exercer funções comissionadas. “Cada ministério tem de ter a consciência de que precisamos fazer cortes para que o serviço seja melhor prestado na ponta. Para que a população tenha mais médicos nos postos de saúde e mais professores (nas escolas), com um número adequado”, explicou.
O discurso do governo pode ser um na fala e, na prática, outro. Para o especialista em finanças públicas Roberto Ellery, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), não será simples cortar alguns postos. Os atuais 23,1 mil comissionados na administração direta ocupam 92,5% do total existente previsto em lei. “Muitos desses comissionados exercem atividades estratégicas e funções do dia a dia, de segundo a quinto escalão”, sustentou.
Sobretudo diante de um quadro fiscal deteriorado, manter os comissionados pode ser até mais econômico do que realizar novos concursos. Os comissionados respondem por cerca de 0,4% da folha de pessoal. “O ideal é que os concursados façam a máquina andar, mas, enquanto não equilibrar as contas, o governo deveria segurar concursos”, avaliou Ellery.
O economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, concorda que cortes no quadro de comissionados não serão feitos às pressas, dada as especificidades de algumas dessas funções em determinadas atividades. Mas acredita que, a curto prazo, a própria fusão de ministérios promoverá redução no quadro. “Ao criar o ministério da Economia, que absorverá três pastas, secretarias com atribuições semelhantes poderão ser enxugadas”, ponderou.
Diretriz
A diretriz do governo eleito transmitida a todos os ministros tem foco no enxugamento da máquina pública, de modo que a redução de pessoal não será a única medida adotada. Haverá, também, corte de gastos e redução de níveis hierárquicos com supressão de atividade-meio. Ao fundir ministérios, Lorenzoni descobriu que existem setores na administração onde a atividade-meio é mais importante que a atividade-fim, sugerindo que há maiores gastos com essas funções. “E não é (mais importante). Precisamos fazer sobrar recursos para ter saúde e educação melhor”, destacou.
Uma sugestão de corte de gastos que Lorenzoni deu aos ministros é reduzir “drasticamente” o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e abrir mão do cartão corporativo. A meta é usar aviões de carreira e viajar pela Aeronáutica apenas em situações imprescindíveis. “Não sendo uma urgência, como tentar resolver a questão dos venezuelanos em Roraima, não usaremos. Vamos dar o exemplo. Se começarmos a fazer isso em Brasília, isso vai se refletir nos estados e nas prefeituras”, justificou.
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