O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, por meio do Twitter, neste sábado (29/12), que pretende liberar a posse de arma de fogo por meio de um decreto. A medida também buscará garantir o registro definitivo da arma e beneficiará “cidadãos sem antecedentes criminais”.

“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro na rede social, grafando a palavra posse em letras maiúsculas, para deixar claro que a medida tratar-a da posse e não do porte de armas.

Mais tarde, o presidente eleito acrescentou que a medida será feita com intermediação do Executivo e participação do Congresso. Ele, no entanto, não deu muitos detalhes do que fará. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

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Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

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A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados.

Posição de Moro

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro, disse que a proposta para garantir a posse de arma de fogo deverá manter exigências legais. “Isso é uma declaração de campanha e o próprio ministro (da Justiça e Segurança Pública) Sérgio Mogo já se colocou favorável, acha normal”, disse à reportagem.

De acordo com o veículo de comunicação, a decisão de Bolsonaro de manter a proposta de campanha de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com Moro. No entanto, a flexibilização nas regras para o porte de armas ainda não está na lista de propostas da pasta ou do Planalto, e não está previsto nas ações prioritárias dos cem primeiros dias de governo.

Qual é a diferença de posse e porte de arma?

O Estatuto do Desarmamento diferencia bem as duas coisas. Enquanto posse de arma significa possuir uma arma de fogo que fica guardada no interior da residência ou no local de trabalho, o porte dá permissão ao cidadão a carregar a arma para fora desses dois locais.

Preparação para a posse

Bolsonaro chega a Brasília neste sábado. Já em clima de preparativos, ele recebeu alfaiate e cabeleireiro no início da manhã em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Segundo assessores próximos ao presidente, ele ainda não tem agenda pública prevista para os próximos dias, exceto pela cerimônia de posse, no dia 1º. A solenidade deve ser marcada por forte esquema de segurança, com interdição da Esplanada dos Ministérios e proibição de uso de drones. Com informações da Agência Estado.

  Publicado em: Governo