Uma reportagem bombástica foi divulgada nesta quinta-feira (11) pela Revista Crusoé.
Um documento explosivo teria sido enviado pelo delator Marcelo Odebrecht e juntado a um dos processos da Lava Jato.
“Amigo do amigo do meu pai”, conforme consta nas planilhas de propina da empreiteira se refere a José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.
A reportagem da Crusoé esmiúça detalhes da “fantástica” descoberta e gera uma grande interrogação.
Diz a reportagem:
“A menção a Dias Toffoli despertou, obviamente, a atenção dos investigadores de Curitiba. Uma cópia do material foi remetida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela avalie se é o caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro – por integrar a Suprema Corte, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela PGR.”
E prossegue:
“Se havia a certeza de que o ‘amigo de meu pai’ era Lula, ainda era um enigma quem seria o tal ‘amigo do amigo de meu pai’. Sabia-se que, provavelmente, era alguém próximo a Lula. Mas faltavam elementos para cravar o ‘dono’ do codinome e, assim, tentar avançar na apuração. A alternativa que restava era, evidentemente, perguntar ao próprio Marcelo Odebrecht. E assim foi feito.”
Na contramão do país, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins têm sobra no caixa da previdência. Segundo a entidade, déficits dos outros 23 estados somavam R$ 77,8 bilhões.
Entre as 27 Unidades da Federação (UF) brasileiras, apenas quatro não têm déficit previdenciário. É o que aponta um estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que defende prioridade na aprovação da Reforma da Previdência.
Segundo o levantamento, em 2017, somente Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins tinham saldo positivo no caixa para pagar servidores e aposentados. “São estados novos, que naturalmente têm um número menor de aposentados”, apontou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
Os déficits dos demais 23 estados somam, juntos, R$ 77,8 bilhões. Segundo a Firjan, esse resultado se dá devido aos altos custos com pessoal, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“O que estes dados nos mostram é que nós temos um problema previdenciário que não afeta somente o caixa da União, mas de todos os estados”, enfatizou Goulart.
“Se não solucionarmos esse problema previdenciário, teremos uma vida muito difícil”, avaliou Eduardo Vieira, presidente da Firjan.
Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Janathas Goulart falam sobre finanças estaduais — Foto: Daniel Silveira/G1
Para equalizar a conta, apontou o gerente de estudos econômicos da entidade, há dois caminhos possíveis, cada um com seu respectivo “custo social”: aprovar a reforma previdenciária, legando aos servidores ativos o custo de financiar suas futuras aposentadorias, ou não aprovar a reforma, mas elevar a carga tributária a fim de alavancar as receitas de cada estado.
“Se não aprovar a reforma, é toda a sociedade pagando [para cobrir o déficit] através do aumento de preços de produtos e serviços em decorrência do aumento de impostos”, destacou o economista.
Elevar ainda mais a já alta carga tributária do país, para a Firjan, é inviável para a sociedade, além de representar “o maior vilão para a indústria”. A entidade destacou que a cada R$ 1 de produto ou serviço, R$ 0,45 é de imposto. Só o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para a conta dos estados, representa 1/3 do total de impostos cobrados no país.
“Financiar a Previdência com mais aumento de ICMS não é socialmente justo”, defendeu Goulart.
Ativos e Inativos
A Firjan enfatizou que ao se comparar a situação de ativos e inativos, evidencia-se que a conta não tem condições de se equilibrar sem uma reforma previdenciária robusta capaz de elevar a receita.
Segundo a entidade, na maioria dos estados a relação entra aposentados e servidores ativos se aproxima de 1, ou seja, há um aposentado para cada servidor ativo. Em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul a situação é ainda pior e, segundo a Firjan, “insustentável”. Neses quatro estados, há mais aposentados que servidores ativos.
Além disso, em 14 estados o valor médio das aposentadorias supera o salário médio dos servidores ativos. Segundo a Firjan, enquanto a renda média do brasileiro é de R$ 2,5 mil mensais, a dos aposentados é de R$ 4,8 mil.
“Então, a gente tem uma situação nestes estados de absoluta insolvência”, afirmou o economista da Firjan Jonathas Goulart.
Questionados, tanto o gerente de estudos econômicos quanto o presidente da Firjan avaliaram que a proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso atende às necessidades do país e dos estados.
“Quanto mais robusta for [a reforma que vier a ser aprovada pelo Congresso], melhor. Tem que chegar o mais perto possível dos R$ 1,3 trilhão [de economia em dez anos] sugerido pelo Paulo [Paulo Guedes, Ministro da economia]”, defendeu Vieira.
“Tem de ter aumento da alíquota e aumento do tempo de contribuição. Só assim vai ser possível equilibrar as contas”, acrescentou Goulart.
Edital com a lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município de quarta-feira (10);com a iniciativa a Prefeitura de São Luís reforça os serviços e qualifica o atendimento socioassistencial
Prefeito Edivaldo fortalece a política da Assistência Social com convocação de 52 aprovados no concurso da Semcas
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou o edital de convocação de 52 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Técnico Municipal de Nível Superior em Direito, Psicologia e Serviço Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 68 de 10 de abril de 2019, disponível no site da Semad – www.saoluis.ma.gov.br/semad no link http://twixar.me/2z9K. A convocação de todos aprovados foi autorizado na última sexta-feira (5) pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, que com a iniciativa fortalece a política da Assistência Social que vem contabilizado importantes avanços em sua gestão.
“Com esta convocação para preenchimento de quadros na área da assistência social damos mais um passo significativo em nossa gestão para melhorarmos ainda mais as ações nessa área. Com isso, buscamos fortalecer os serviços e qualificar o atendimento socioassistencial em nosso município, de forma que nos possibilite desenvolver com mais efetividade o trabalho nesse setor, demarcando nossa atenção e compromisso com as populações em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito Edivaldo acrescentando ainda que a entrada dos novos servidores no quadro do município reflete na melhoria do serviço ofertado à população.
Este é o segundo concurso público realizado na história da secretaria. Com o chamamento dos convocados, a Prefeitura de São Luís visa fazer com que todos os órgãos da assistência social funcionem em sua plenitude. Os convocados serão distribuídos nas unidades que compõem a Semcas – 20 Centros de Referência e Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), dois Serviços Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cinco Casas Abrigo.
O processo disponibilizou vagas para o nível superior, também com formação de cadastro de reserva. O certame constou de prova objetiva, dissertativa e avaliação de títulos. Foram contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência).
Para a Secretária de Administração Mittyz Rodrigues, a execução dos concursos públicos pela gestão do Prefeito Edivaldo cumpre as diretrizes do programa de Valorização do Servidor. “A realização de mais uma convocação de aprovados é resultante do esforço conjunto da gestão em cumprir todas as etapas do edital de concurso para o preenchimento de um quadro funcional efetivo, composto por profissionais especializados para atender as demandas da área de Assistência Social.”, afirma a titular da pasta.
AVANÇOS
Além do concurso público para provimento de vagas no setor, a gestão do prefeito Edivaldo desenvolve um conjunto de ações que contribuem para alavancar de forma significativa o atendimento na área socioassistencial da capital. Entre os avanços conquistados na área destacam-se ainda a ampliação da rede com 13 unidades próprias; entrega de dois Centros Especializados para Pessoa com Deficiência, os Centros-Dia Adulto e Infantil; revitalização do Circo Escola.
Houve ainda a aquisição de 250 equipamentos de informática para a modernização das unidades da secretaria, além de promover a discussão com trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) visando à implementação de planos de carreira, cargos e salários na área.
O processo de melhoria e consolidação do atendimento na área socioassistencial do município contabiliza ainda outras relevantes conquistas como a instalação da Central de Atendimento e descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) para os Cras; e ampliação de 90 para 370 o número de vagas no acolhimento. Dados da Semcas revelam ainda que atualmente são acompanhadas cerca 8,1 mil famílias. Em 2014, era pouco mais de 2,6 mil.
A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social Andréia Lauande, destca que o ingresso dos aprovados no certame reflete o esforço da gestão municipal em combater a desprecarização do setor em um cenário adverso de terceirizações e fechamento de postos de trabalho. “A convocação de profissionais de nível superior, sendo 28 assistentes sociais, 19 psicólogos e 05 advogados representa o compromisso da gestão do Prefeito Edivaldo com a política de Assistência Social.”, destaca a secretária.
PERÍCIA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo com data e horário individuais constante no Edital de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias) e em seguida à Secretaria Municipal de Administração – Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento.
A Perícia Médica do Município está localizada na Av. Beira Mar, nº 342 A – Centro, próximo à antiga REFESA, no telefone de contato (98) 3232 – 3774. E a Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) na Av. Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração, nos telefones: (98) 3212 – 8075 e (98) 3212 3233.
A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação.
De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.
Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.
EDUCAÇÃO
Assim como a área da Assistência Social, outros setores vêm recebendo atenção especial do prefeito Edivaldo, a exemplo da Educação que também teve convocação de 309 profissionais da área, aprovados no último concurso público para o setor. Foram chamados 268 professores, 30 cuidadores e 10 monitores escolares. A convocação foi autorizada por edital no fim de março último.
Na próxima terça-feira (16) inicia a etapa de apresentações à perícia médica dos candidatos a cargos para o magistério; e no dia 23 de abril para os candidatos às funções técnicas. As apresentações são individuais, com data e horário previamente agendados para atendimento de cada candidato, conforme edital de convocação, onde também podem ser verificadas as datas para apresentação na Secretaria Municipal de Administração (Semad), para apresentação dos documentos exigidos. As apresentações seguem até o mês de maio.
Postado por Caio Hostilio em 11/abr/2019 - 1 Comentário
Representando a Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho e Raimundo Penha, ambos do PDT, acompanharam, na noite da última quarta-feira (10), o ensaio da 38ª edição do espetáculo Via Sacra, que acontece no bairro do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga.
Os parlamentares conversaram com representantes do grupo Grita, organizador do evento, sobre como o Legislativo Municipal pode contribuir para a realização deste que é considerado um dos maiores eventos culturais e religiosos do Maranhão e Brasil.
“Sabemos que este é um dos eventos mais tradicionais dentro de São Luís e estamos aqui não só para acompanhar os ensaios, mas também para, de alguma forma, poder contribuir para que o espetáculo ganhe proporções ainda maiores, podendo ser exibido em outras regiões da cidade”, afirmou Osmar Filho, que vai levar a solicitação à Mesa Diretora da Casa.
Ele lembrou que a cada ano o espetáculo tem superado a edição anterior e que não tem dúvida de que, em 2019, não será diferente.
O presidente da Câmara participou do ensaio a convite Raimundo Penha, que apoia a realização do evento, já tendo destinado recursos de emenda parlamentar, de sua autoria, para a sua realização.
Penha ressaltou que trata-se de um espetáculo teatral de grande envergadura, que representa toda uma comunidade e que é feito pelos próprios moradores. “Para ser realizado o espetáculo depende de parcerias. Então eles nos procuraram para que, além do nosso apoio como parlamentar, eu intercedesse junto à Casa e por esta razão o presidente Osmar veio conhecer de perto os preparativos e ver de que forma a Câmara pode dar a contribuição para este grande evento, que representa e a cultura da nossa cidade”, disse.
Presidente do Grupo Grita, Carl Pinheiro falou que o sucesso da Via Sacra é resultado da parceria entre o grupo, a comunidade e o poder público; e que neste contexto o apoio da Câmara de Vereadores é de suma importância. “Já estamos na 38ª edição e isto só acontece porque contamos com essas parcerias”, observou.
O espetáculo – A Via Sacra deste ano será encenada nos dias 18 e 19 deste mês na Braça da Bíblia, no Anjo da Guarda. Mais de 800 pessoas estão envolvidas no projeto.
Atuando há 44 anos na área do Itaqui-Bacanga, o grupo Grita também trabalha a educação e a promoção da cidadania através da arte. São vários cursos, oficinas e produções voltadas para a juventude da região. Muitos destes jovens também participam em vários setores da produção da Via Sacra.
Para refrescar a memória do governador Flávio Dino que a MA-315 que liga Paulino Neves a Barreirinhas foi entregue em janeiro de 2019 e totalmente desmanchada em Março de 2019, ou seja, não durou três meses e não foi uma obra do governo anterior.
A tão alardeada Estrada do Arroz também na gestão Flávio Dino e está tipo tabuleiro de pirulito e cortada.
Nunca é bom subestimar a inteligência do povo, que sabe o que acontece no estado, ainda mais com as gestões, conforme o vídeo acima
Na verdade, é desrespeito a mãe de Jair Bolsonaro, que sequer teve a oportunidade de responder um ser que não respeita idosos e ainda se diz cientista… Quanta imbecilidade e falta de caráter, ao atacar a vida pessoal, ainda mais de quem não tem o direito de resposta direta!!!
O jornal Estadão demitiu o jornalista e cineasta Dener Giovanini após ele proferir ofensas contra o presidente Jair Bolsonaro através do Twitter.
O blog de Dener, hospedado no Estadão, foi excluído.
No último dia 07, Dener enviou a seguinte mensagem pública ao presidente:
Sua mãe jogou o bebê fora e criou a placenta! Você é um ser desprezível!”.
A ofensa foi retuitada pela conta oficial de Jair Bolsonaro e respondida com um “kkkkk… mais amor, jornalista do Estadão!”.
Dener também apagou sua sua conta pessoal no Twitter.
Brasília – O Ministério da Cidadania anuncia nesta quinta-feira (11) a 13ª parcela do Programa Bolsa Família, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O repasse será realizado em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de pagamento. Com a medida, a pasta terá um aumento de R$ 2,58 bilhões em seu orçamento.
Segundo o ministro Osmar Terra, o 13º é resultado do esforço do governo em manter no programa apenas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e mantêm o cadastro atualizado. Ele lembra que o Bolsa Família passou por aperfeiçoamentos e eliminou a fila de espera, que chegou a quase dois milhões famílias – índice de maio de 2015. “A peneira na lista de beneficiários assegura que o público-alvo não aguarde mais do que 45 dias para começar a receber o recurso”, ressalta. A fila de espera do Bolsa está zerada há 20 meses consecutivos.
O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março de 2019, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.
O Programa – O Bolsa Família foi criado para contribuir no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e o deputado estadual Zé Gentil (PRB), estiveram reunidos com o senador Roberto Rocha (PSDB), em seu gabinete no Senado, para buscar viabilizações de projetos essenciais para o desenvolvimento de Caxias, no que tange melhorias das estradas vicinais com pontes de concreto, visando o melhor escoamento da produção agrícola e, principalmente, o abastecimento de água potável através de poços artesianos para a Zona Rural caxiense.
O senador Roberto Rocha se comprometeu, ainda, a viabilidade da recuperação do Riacho do Ponte, que segundo o prefeito Fábio Gentil, é um projeto histórico na busca do tratamento de esgoto e aproveitamento da água para abastecimento dos caxienses.
A viagem do prefeito Fábio Gentil e do deputado Zé Gentil está sendo bem proveitosa para viabilizar ganhos importantes para Caxias.
Por outro lado, o senador Roberto Rocha prometeu se empenhar para buscar juntos aos órgãos competentes esses recursos que trarão melhor qualidade de vida aos caxienses.
O deputado federal Hildo Rocha é o autor da emenda que inclui na Lei Complementar 157/2016 a partilha correta do ISS sobre cartão de crédito e de débito, plano de saúde e leasing. O parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional de Municípios para fazer palestra sobre o tema, durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ontem.
Mudança relevante
A Lei Complementar 157/2016 alterou a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Significa dizer que, na prática, apenas alguns municípios localizados no Estado de São Paulo eram beneficiados. A emenda de Hildo Rocha muda essa regra.
Recursos para aliviar crise das prefeituras
De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a arrecadação anual apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões ultrapassa R$ 2 bilhões. As empresas de arrendamento mercantil geram aproximadamente R$ 4 bilhões), totalizando assim R$ 6 bilhões ao ano, segundo a CNM.
Derrubada dos vetos
A lei foi sancionada com vetos, em 2017. Mas, o parlamentar maranhense se associou à luta travada pela CNM e, diante da forte mobilização de mais de cinco mil prefeitos, na Sessão do dia 01/06/2017 a Câmara Federal derrubou o veto. Dessa forma, o direito dos municípios foi mantido. Mas, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) recorreu ao STF e, por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, os municípios foram impedidos de receber os repasses.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a eficácia de artigos da lei complementar 157 foi equivocada, pois não há indefinição em relação ao tomador do serviço”, contestou Hildo Rocha.
O deputado informou que o Congresso Nacional já iniciou uma pequena complementação na legislação. “Estou atento, acompanhando e empenhado para que a solução aconteça o mais rápido possível”, enfatizou.
A aprovação da PEC 61 no Senado Federal, que faz mudanças na destinação das emendas impositivas individuais, também foi tema da palestra do deputado Hildo Rocha.
Às véspera da final de mais uma edição do “Big Brother”, a gente lembra aqui (quinta-feira, como se sabe, é dia de saudade) o ensaio que Jean Wyllys fez para o EXTRA, logo depois de vencer o “BBB 5”. O baiano posou sem camisa e lançou uma célebre frase na entrevista: “Cansei de ser inteligente, agora quero ser gostoso”.
Na época, ele ainda nem sonhava virar deputado federal. Hoje, Jean mora em Berlim, na Alemanha, por conta das ameças que sofreu, antes de assumir seu segundo mandato como deputado.
Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
To find out more, including how to control cookies, see here:
Política de cookies
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/F/D/XQchTxSyyzoeH7TuWUQQ/firjan.jpeg "Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Janathas Goulart falam sobre finanças estaduais — Foto: Daniel Silveira/G1")
hostiliocaio@hotmail.com
