O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse no Rio de Janeiro que facções do tráfico de drogas e milicianos são ‘criminalidade grave’ que tem que ser combatida.
“Não há nenhuma dúvida de que essas milícias são organizações criminosas. Pra mim, Comando Vermelho, PCC e milícias, pra mim é tudo a mesma coisa. É tudo a mesma coisa. Muda um pouco o perfil do criminoso, mas mesmo assim estamos falando de criminalidade grave e que tem que ser combatida”, disse o ministro.
O ministro Moro, que participou de evento de empresas que atuam na área de segurança, ainda disse que há particularidades no combate às organizações criminosas do Rio de Janeiro.
“A grande dificuldade em relação a algumas dessas organizações, especialmente aqui no Rio de Janeiro, é que existe aliado à organização criminosa um controle territorial. Isso é realmente um desafio grande, não é um desafio de hoje, já se foi tentado no passado algumas soluções, mas pra mim parece óbvio haver a necessidade de se fazer uma concertação de políticas de segurança, com políticas urbanísticas e políticas sociais”, afirmou.
Ele ainda reiterou a importância da reforma da Previdência, afirmando que sem ela pode faltar recursos para a segurança pública, saúde e educação.
“Eu tenho plena confiança que com diálogo, com exposição aos parlamentares, dos projetos, tanto da nova previdência, porque ela é necessária, nós precisamos equalizar as regras da previdência e nós temos um problema fiscal a ser enfrentado. Se não, vão faltar recursos segurança pública, pra educação, pra saúde. E o projeto anticrime também é importante porque ele enfrenta questões pontuais da segurança e da Justiça que precisam ser resolvidas. A questão, por exemplo, de deixar claro na lei a execução da pena em segunda instância. Acho que com diálogo, eu tenho confiança que em mais ou menos tempo, com eventuais modificações ou até aprimoramentos, o governo vai conseguir aprovar esse projeto no Congresso”.
O ministro ainda comentou sobre o uso de snipers pelo estado do Rio para abater criminosos portando fuzil.
“Eu não estou familiarizado, exatamente, com essa questão [do uso de atiradores de elite no RJ] e precisaria entender melhor ao que ele está se referindo. Fato é que um policial não precisa esperar levar um tiro de fuzil pra reagir. Tem que ver em quais circunstâncias se teria essa autorização para um tiro à distância”, disse Moro.
Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e da subsecretária Karla Trindade, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), discutiu, com os médios anestesiologistas João Batista Garcia e Vanise Motta, a aplicabilidade da Lei 10.584, de sua autoria, aprovada em 2017, que trata da garantia de direitos dos usuários dos serviços de saúde do estado, os chamados cuidados paliativos.
“Nossa lei dá dignidade às pessoas que utilizam o sistema e não têm mais perspectiva de cura, durante o atendimento hospitalar. Elas, agora, têm o direito de optar pelo tipo de tratamento, se quer ficar ou não na UTI, e até mesmo de estar ciente do medicamento que está sendo aplicado e, de aceitá-lo ou não. Enfim, estamos garantindo qualidade de vida melhor para pacientes com necessidade de acompanhamento médico prolongado, podendo evoluir ou não”, explicou Othelino.
Por conta da grande demanda, os médicos, referências em cuidados paliativos, apresentaram a ideia de estender o trabalho para o atendimento a domicílio, instituindo o Núcleo de Educação e Alteração em Cuidados Paliativos, com o objetivo de capacitar profissionais da saúde para acompanhar pacientes, que tenham escolhido dar continuidade ao tratamento em casa, ao lado de familiares.
O drº João Garcia disse que a aplicação da lei do deputado Othelino é fundamental para dar assistência digna aos pacientes em estado terminal. “A lei estabeleceu, pela primeira vez no Estado, a opção de cuidados paliativos, permitindo-lhes fazer escolhas durante o tratamento. Em suma, a lei trouxe a possibilidade real, para que não tivéssemos mais demandas jurídicas nesse sentindo e para dar mais liberdade para nossas equipes trabalharem na área”, enfatizou.
Para Othelino Neto, o projeto dos especialistas mostra que a lei está promovendo ganhos sucessivos aos usuários da saúde. “Mais um benefício garantido graças à nossa lei. Uma vez que esse paciente recebe atendimento domiciliar acaba desafogando a rede. Além disso, receberá os cuidados médicos necessários, ao mesmo tempo em que estará com seus entes no momento de fragilidade”, ressaltou o presidente.
Ao final do encontro, o secretário Carlos Lula garantiu que pretende executar o projeto proposto pela equipe médica, com o amparo da lei dos cuidados paliativos. “Othelino coloca o Maranhão à frente de outros estados brasileiros no que diz respeito ao tratamento paliativo, ainda com a possibilidade de ser realizado em casa. O custo do paciente é muito maior no hospital. Se conseguirmos tirar do hospital e darmos tratamento em casa, com os profissionais e ao lado da família, é melhor para todos. Família, paciente e rede de Saúde”, ressaltou.
O filho de Zé Dirceu, que chefiou o mensalão, que participou das presepadas com o dinheiro da Petrobrás, sequer tem parâmetros técnicos para debater sobre a importância da Reforma da Presidência… Simplesmente se pauta em ataques bestiais, imorais e de desrespeito, mostrando, com isso, que é apenas um politiqueiro!!! Em resposta, o economista respondeu: ‘É a sua mãe. É a sua avó. Não estou aqui para ser desrespeitado’. Na verdade, o povo brasileiro é mal representado no Congresso Nacional, que sequer consegue debater tecnicamente assuntos relevantes para o Brasil.
O último deputado a falar na sessão, Zeca Dirceu (PT-PR), chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de “tigrão”, quando lida com os aposentados, e de “tchutchuca”, quando se trata dos privilegiados. As declarações inflamaram os ânimos de quem estava na audiência e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão.
Em resposta, o economista respondeu: “É a sua mãe. É a sua avó. Não estou aqui para ser desrespeitado”. Guedes saiu escoltado por policiais legislativos e o restante dos parlamentares continuaram a briga. Insatisfeitos com o rendimento do encontro, alguns congressistas solicitaram ao ministério informações mais detalhadas sobre o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma.
A rádio web SOT foi assaltada na noite de terça-feira (2) durante a transmissão ao vivo do programa Samba D’Bom via Facebook. Os espectadores da atração chamaram a polícia. Ninguém ficou ferido.
Os policiais acreditam que pelo menos cinco homens foram responsáveis pela ação, que ocorreu na sede da emissora, no Jardim Paulista, zona sul de São Paulo. Na filmagem é possível ver dois assaltantes. Eles estavam armados e em cerca de dois minutos levaram celulares, relógios e outros pertences dos participantes.
Durante a ação, um dos rapazes aponta a arma para as pessoas. Outro pergunta: “cadê o dinheiro?”.
De acordo com relatos dados pelas vítimas aos policiais, os homens entraram no local informando se tratar de entrega de encomenda. Até o momento, ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pelo 78º DP. Entre as vítimas estava o cantor Pinha Presidente, ex-integrante do grupo Exaltasamba.
O requerimento de autoria do deputado federal Gastão Vieira (MA) tem como objetivo debater a situação, perspectivas e os desafios para o financiamento da educação básica.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Requerimento 60/19 de autoria do deputado Gastão Vieira (MA) que tem como objetivo a realização de um seminário para discutir o panorama e debater o financiamento da educação básica brasileira.
“Entendemos que o seminário nos trará estudos e avaliações que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas públicas. Servirá também para inaugurar um novo formato de discussão mais aprofundada, abrimos espaço para o exame objetivo das evidências e de resultados”, afirma o deputado.
A pedido do autor, o seminário será dividido em quatro painéis e presidido sempre por parlamentares femininas. Em seu discurso, Gastão Vieira acrescentou também que o seminário terá um caráter técnico e os convidados participantes produzirão artigos escritos que depois serão publicados pela Câmara dos Deputados.
Lei de autoria do senador Roberto Rocha ampliou a atuação da autarquia federal para todo o Maranhão.
Servidores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), estarão em Imperatriz entre os dias oito e doze de abril, com o intuito de analisar a viabilidade de implantação de um escritório de apoio técnico no município.
A decisão do comando da Codevasf/Brasília de enviar uma equipe técnica e instalação de um escritório em Imperatriz já foi comunicada ao prefeito Assis Ramos, por meio de um ofício assinado pelo diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, atualmente respondendo pela presidência do órgão, Marco Aurélio Ayres Diniz.
A Codevasf é uma empresa pública destinada ao fomento do desenvolvimento regional, notadamente das regiões ribeirinhas. Inicialmente, a empresa só atuava nas bacias do São Francisco e do Parnaíba, mas com o tempo acabou se expandindo. Hoje, ela atua nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Sergipe e Maranhão.
Em 2017, o então presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha que ampliou a área de atuação da Codevasf para 100% do território maranhense. Antes a Companhia atuava em poucas dezenas de municípios, mas com a sanção do projeto agora todas as 217 cidades maranhenses poderão ser beneficiadas com as ações dessa que uma maior empresa pública de investimentos e ações de infraestrutura urbana e rural do país.
Foi só depois dessa ampliação do raio de atuação da Codevasf que o senador Roberto Rocha pôde viabilizar alguns convênios iniciais com a Prefeitura de Imperatriz, entre os quais os que disponibilizam recursos para a construção de aparelhos públicos considerados importantes, não só para Imperatriz, mas para toda a região. É o caso, por exemplo, da Ceasa, do Panelódromo e do Shopping Popular, obras já em fase de licitação.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro, reagiu com vigor a tentativas de intimidação durante debate na CCJ da Câmara dos Deputados.
Veja o vídeo
Após inúmeras interrupções, invectivas e provocações, o ministro expôs que não estava disposto a ser tratado como inferior, tampouco a ser coarctado pelos parlamentares.
Em seguida, deu-se origem a um tumulto em plena sessão. Assista ao vídeo e manifeste a sua opinião sobre o caso e a respeito da Reforma da Previdência.
A Câmara Municipal de São Luís lançou na manhã desta quarta-feira (03), no plenário Simão Estácio da Silveira, a campanha oficial dos 400 anos do Legislativo.
Para uma plateia formada por vereadores e representantes dos mais variados veículos de comunicação, foram feitas as apresentações das peças publicitárias e projetos que serão executados durante a programação festiva, que será promovida ao longo deste ano.
Também foi realizada uma encenação com o personagem João Câmara, “vereador emérito” que tratou sobre a história do Parlamento Municipal.
A 4ª Câmara mais antiga do país divulgou uma programação com diversas atividades que serão realizadas em alusão à comemoração aos quatro séculos de existência. A Casa de Lei comemora aniversário no dia 09 de Dezembro.
Está prevista a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.
“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
O presidente pretende marcar sua gestão aproximando a população do parlamento. Para isso, visa propagar o programa Câmara Itinerante, iniciativa, cujo objetivo, é aproximar a sociedade dos vereadores, fazendo com que as pessoas sejam mais ativas em seu papel de cidadão, promovendo também uma integração entre o Poder Legislativo e a comunidade.
Outra meta é integrar os Parlamentos dos municípios que compõem a Grande Ilha. Com o Parlamento Metropolitano, a ideia, segundo o pedetista, é a realização de sessões com todos os vereadores para debater os problemas comuns que afligem as populações dos municípios da região metropolitana.
Trajetória – O primeiro registro da instalação da Câmara Municipal de São Luís é datada em 1619, composto por sete vereador, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios.
Atualmente, a Câmara fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal.
Pois as rodovias estaduais receberão o tratamento do veterinário Rafael Heringer, que assumiu a nova secretária-adjunta de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Não se sabe qual foi o tratamento que o Dr. Veterinário Rafael Heringer deu a água de Imperatriz, pois comandou a Caema do município.
Como veterinário não quer dizer que o novo secretário adjunto não tenha conhecimento técnico em engenharia, porém não seria mais louvável a nomeação de um engenheiro com experiência?
Mas, o governador Flávio Dino tem todo o direito, amparado pelos maranhenses, para nomear quem ele achar conveniente para sua equipe de governo…
Vai que o novo secretário adjunto acerte e dê o tratamento correto que as rodovias estaduais precisam com urgência?
Visando valorizar o mandato que o povo lhe conferiu para representá-lo, o deputado Zé Gentil (PRB) diz que é preciso ser atuante nas comissões temáticas das quais fazem parte, além de propor projetos importantes para o bem estar dos maranhenses, tal como já apresentou o Projeto de Lei que incluirá os tipos sanguíneos dos cidadãos nas carteiras de identidade, que fora aprovado nas comissões e no plenário da Assembléia Legislativa por unanimidade.
Atuante nas comissões temáticas, o deputado Zé Gentil participou, hoje (03), da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, cujo debate foi a situação em que se encontram as rodovias do Maranhão.
“A reunião serviu para que eu e meus pares debatêssemos a situação das rodovias federais e estaduais que cortam o Maranhão, procurando soluções que possam trazer melhores condições de trafegabilidade. Aproveitei a oportunidade para solicitar informações sobre a MA-34, que já está em fase de tapa buracos, mas que não dará para efetuar a duplicação da mesma pelo fato da aproximação das moradias existentes ao longo da estrada, porém foi estudado o alargamento dessa rodovia de um a dois metros de cada lado, facilitando, com isso, o intenso fluxo. Solicitei, ainda, que com a sobra asfaltica fosse pavimentada a estrada que leva ao Bairro Rita Queiroz, onde o povo sofre com acessibilidade’, disse o deputado Zé Gentil.
Na comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o deputado Zé Gentil foi favorável a aprovação do projeto de lei que visa reduzir ICMS para empresas maranhenses. “É importante essa redução na alíquota do ICMS, pois essas empresas poderão alavancar a geração de emprego e renda aos maranhenses”, afirmou o deputado.
Sensibilizado com a situação dos professores contratados de Caxias pela rede estadual de educação, o deputado Zé Gentil vem mantendo contato com o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão. “O secretário Felipe Camarão está viajando, mas estou de prontidão para ser recebido por ele” falou Zé Gentil.
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