Durante debate na TV Câmara, acerca do acordo que permitirá o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) pelos EUA, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que a proposta vai gerar benefícios econômicos e tecnológicos para o Brasil e para o Maranhão. O tema foi discutido pelos deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Nelson Pellegrino (PT/BA), na TV Câmara, com mediação da apresentadora Mariana Przytyk.
De acordo com o parlamentar, o acordo irá proporcionar a geração de empregos, transferência de tecnologia e captação de recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento do programa espacial brasileiro e também na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Alcântara.
“Se queremos desenvolver a nossa tecnologia aeroespacial essa é a oportunidade. Acredito que o acordo será aprovado porque ele é bom para o Brasil, e para o Maranhão porque dará funcionalidade para um projeto que já consumiu bilhões de reais e ainda não foi aproveitado como deveria”, argumentou Hildo Rocha.
Soberania nacional será preservada
Questionado sobre a possibilidade do acordo interferir na soberania nacional o parlamentar maranhense afastou a hipótese. “A nossa soberania não será atacada. Se o acordo tiver algo que possa atacar a soberania nacional nós não vamos aprovar”, afirmou.
Intercâmbio tecnológico
Hildo Rocha ressaltou que uma das principais condições para que haja transferência de tecnologia aeroespacial foi proporcionada pela bancada federal maranhense que em 2017 colocou emenda de bancada impositiva para assegurar a instalação de uma Unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Maranhão.
“Essa unidade, que já está instalada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, vai absorver conhecimentos e aplicá-lo no desenvolvimento da engenharia aeroespacial do nosso país, a partir do Maranhão, e também irá formar os profissionais maranhenses que irão trabalhar no projeto”, afiançou Hildo Rocha.
Vantagens econômicas
O deputado disse que a concretização do acordo será uma boa oportunidade para o Brasil arrecadar recursos. “O Brasil investiu muito e não arrecadou praticamente nada. O acordo com a Ucrânia, foi uma das tentativas que tinha tudo para dar certo infelizmente falhou porque eles não cumpriram com os termos do contrato. Agora, surge nova oportunidade para que finalmente o país possa repor parte do que foi investido e também tenha ganhos tecnológicos que são indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil”, defendeu o parlamentar.
Apoio às comunidades
Rocha disse que o pleno funcionamento do CLA não causará prejuízos aos moradores de Alcântara. “O governo sabe da necessidade de dar assistência aos moradores do entorno do CLA. Quando o projeto foi implantado, na década de 80, no momento de fazer o remanejamento o governo levou em consideração os desejos das comunidades quilombolas. Dessa forma, as agrovilas que foram implantadas como parte da compensação por eventuais impactos e contribuíram para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O governo sabe que essas pessoas precisam de assistência e nós, deputados e senadores maranhenses, estamos atentos a essas questões, não permitiremos que as comunidades sejam prejudicadas”, afirmou o deputado.
Localização estratégica
O interesse dos EUA pelo Centro de Lançamentos de Alcântara deve-se principalmente pela localização estratégica. Por estar perto da linha do Equador, os lançamentos tornam-se mais econômicos porque há uma redução de até 30% no uso de combustível utilizado nas operações de lançamentos.
“O acordo de salvaguarda tecnológico que será firmado entre o Brasil e os Estados Unidos significa tecnologia a serviço do povo brasileiro”, assegurou Hildo Rocha.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira, 1, que o presidente Jair Bolsonaro estuda acabar com o horário de verão. A decisão, segundo ele, pode tomar a partir da semana que vem. Albuquerque falou a jornalistas no lobby do hotel King David, onde a comitiva brasileira está hospedada durante a visita do presidente a Israel.
De acordo com o ministro, Bolsonaro pediu que ele fizesse um estudo sobre o fim do horário de verão. Albuquerque disse que os ganhos econômicos são poucos, mas não são os únicos aspectos envolvendo a questão. “Entram outros fatores (na decisão), além do econômico. E isso será apresentado ao presidente. Ele tem muito interesse nesse assunto. E eu estarei pronto a partir da semana que vem”, afirmou.
O fim no horário de verão Chegou a ser cogitado em 2017, quando o governo de Michel Temer chegou a anunciar uma enquete para deliberar sobre o assunto. A ideia acabou recusada e a mudança de horária foi mantida.
No ano passado, uma mudança na data oficial para o início do horário de verão chegou a ser anunciada. O governo, no entanto, recuou novamente após o Ministério da Educação (MEC) solicitar formalmente que a data fosse mantida. O receio era de que os candidatos do Enem pudessem ser prejudicados.
É coerente a providência do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, ao convocar o governo estadual a se manifestar, num prazo de 72 horas, sobre o pedido liminar do deputado Edilázio Júnior (PSD), que, em ação popular, pede a suspensão do pagamento de mais de R$ 2 milhões à empresa Construtora Sucesso S.A, responsável pela recuperação da MA-315.
Contudo, é providencial que o magistrado ao atue somente no que tange o andamento do processo licitatório, haja vista que uma obra que custou aos cofres públicos R$ 9 milhões, além de aditivos, em prazo não coadunado aos princípios licitatórios, tenha se desmanchado em menos de três meses…
Questionamentos a serem feitos: Que tipo de material foi utilizado nessa obra? Quem fez as medições? Quem liberou os pagamentos? Quais foram os métodos utilizados na terraplanagem? Qual tipo de drenagem foi construído, cujo resultado foi catastrófico?
Seria necessária a formação de uma comissão formada por engenheiros independentes para se chegar as respostas!!!
Na manhã desta segunda-feira (1º) a senadora Simone Tebet recebeu os projetos do pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
Para agilizar a tramitação, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, já designou os relatores. Sao eles
Marcos do Val (Combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos).
Marcio Bittar (Criminalização Caixa 2).
Rodrigo Pacheco (Definição de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral).
A senadora Simone Tebet é aquela que exerceu papel fundamental no sentido de desbancar o ‘ex-coronel’ Renan Calheiros, no processo de eleição da mesa do Senado Federal.
Novamente ela dá demonstração de que pretende prestar um grande serviço a nação.
Nos comprometemos com o Ministro Sérgio Moro a agilizar o projeto Anticrime no Senado. É preciso declarar guerra à guerra em nome da paz.
Ma 386 mais conhecida como estrada do arroz se rompeu, trazendo dificuldade aos que precisam escoar suas produções agrícolas e precisam buscar atendimento médico.
Uma pergunta que não pode calar: Por que as estradas que cortam o Maranhão, tanto as federais quanto as estaduais são de péssima qualidade?
Quem sofre com isso é povo, que precisa dessas estradas para as mais variadas necessidades, porém ficam ilhados sem poder resolver seus problemas.
Que o Denit e a secretaria de Infraestrutura do Estado deem explicações para esse fenômeno que só ocorre no Maranhão!!!
Postado por Caio Hostilio em 01/abr/2019 - 1 Comentário
O procurador da República esteve em debate promovido pelo “Estadão”. Dallagnol falou sobre corrupção e a importância do projeto anticrime.
Nesta última segunda-feira, 1° de abril, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, esteve em evento promovido pelo jornal “Estadão”. Ao lado do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Dallagnol debateu sobre o tema Corrupção e defendeu o pacote de medidas anticrime proposto por Moro. O evento foi batizado de “Estadão Discute Corrupção”, e ocorreu na sede do jornal juntamente com parceria do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Deltan Dallagnol explicou que para que as investigações continuem avançando são necessárias reformas no âmbito político. Dessa forma, ele defendeu o pacote anticrime de Sérgio Moro, afirmando que novas alternativas devem ser colocadas para a boa continuação das investigações da Operação Lava Jato. O contrário disso, segundo Dallagnol, pode significar o retrocesso. O procurador deixa claro que há a possibilidade do “triunfo do retrocesso” e ainda disse que a “corrupção sempre contra-ataca”.
Como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol enfatizou que devem ser levados em conta os avanços da operação, mesmo na observância das dificuldades e desafios da Lava Jato.
Moro não está pessimista no combate a corrupção. O ministro da Justiça disse que durante seu turno no governo esforços no combate à corrupção não serão perdidos. Moro disse que há razões para deixá-lo em alerta, mas ele não está nem um pouco pessimista.
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos Estados e Municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo, na Assembleia Legislativa, neta sexta (27).
Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar à Constituição.
“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isto, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição Federal”, disse.
VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:
1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;
2.Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
Responsável por levar o problema da maternidade Maria do Amparo à Câmara Municipal de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PRTB) visitou a unidade de saúde, localizada no bairro Anil, na manhã desta segunda – feira, 1. O vereador estava do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT). Os dois parlamentares puderam constatar que os serviços da unidade, que voltou a funcionar no dia 18 de março, estão funcionando integralmente.
Depois de muita luta e liderar o processo de reabertura da maternidade, Dr. Gutemberg destacou que essa vitória pertence à população maranhense.
“Essa vitória é de todos que acreditam no fortalecimento da saúde, na valorização dos profissionais e no bem estar de todos que residem nesta cidade. Eu estou muito grato a Deus, ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário Lula Fylho, aos servidores da maternidade, exemplo de solidariedade. Destaco também o apoio fundamental do presidente da Câmara, Osmar Filho, e a todos os colegas vereadores que se empenharam para resolver o problema”, agradeceu Dr. Gutemberg.
A Maria do Amparo é responsável por 11% dos partos registrados na capital maranhense, sendo 100 mil contabilizados ao longo de 37 anos de existência. No final do ano passado, o vereador Gutemberg solicitou emendas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, para destinar cerca de R$ 1 milhão para a Maternidade Maria do Amparo. Ele foi procurado pelos funcionários da unidade de saúde que relataram o problema.
“Desde o momento da paralisação, procuramos o Dr. Gutemberg. Foi essencial o apoio do nosso amigo vereador para a retomada integral dos serviços. Agradeço, também, ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e demais vereadores, e a total compreensão do secretário municipal de saúde, Lula Fylho. Realizamos em média, 200 partos por mês. Durante esses três meses fechada, 600 mulheres deixaram de ser atendidas. E essa retomada se deu graças ao somatório de forças entre a Câmara Municipal de São Luís e a secretaria Municipal de Saúde. Ação coordenada pelo vereador Dr. Gutemberg que sensibilizou a todos.”, afirma Paulo Henrique Ribeiro, presidente do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da Maria do Amparo.
Emocionada, Brennda Oliveira, que teve seu filho Ícaro, na última sexta-feira (29), na maternidade Maria do Amparo, se diz feliz pelo atendimento. “Fiz todo o meu pré-natal na maternidade. O pai do Ícaro, Diego, nasceu aqui. Fiquei perdida quando soube que a maternidade estava fechada. Quero agradecer de coração ao Dr. Gutemberg e a todos da Câmara”, disse Brennda.
ENTENDA O CASO
A maternidade Maria do Amparo ficou parada durante três meses, e mais de 500 partos deixaram de ser realizados no local. Os serviços de internação foram suspensos em dezembro de 2018, devido aos problemas financeiros. Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para a manutenção da instituição.
Assim que retornaram os trabalhos na Câmara Municipal, a primeira preocupação do vereador Dr. Gutemberg foi expor o assunto aos colegas da casa, o que resultou na formação de uma comissão especial formada por vereadores e profissionais da unidade de saúde.
Foram realizadas várias ações do parlamentar até chegar em uma reunião decisiva com a comissão especial, a diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da casa de saúde, e o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho. Na ocasião, o titular da SEMUS confirmou que a Prefeitura, por meio de convênio com a maternidade, ficará responsável em custear o kit médico – grupo de profissionais formado por um ginecologista obstetra, um médico anestesista e um pediatra, além de acrescer o piso máximo de atendimento.
O jornal Folha de S. Paulo defendeu no dia 10 março, em editorial o chamado “toma-lá-dá-cá” entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, como uma forma de garantir a aprovação da reforma da Previdência; “Mas não há regime democrático que funcione sem negociações desse tipo, e no mundo inteiro governos em busca de apoio parlamentar oferecem como moeda de troca participação em decisões e influência na aplicação de seus recursos”, diz a Folha.
Mas quem disse que essa é a prática adotada pelos países desenvolvidos? Eis aí um Fake News tremendo, pois não é isso que se ver na Inglaterra, na Alemanha, nos USA, Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca etc.
Por outro lado, fica claro que esse “toma lá dá cá” com forma de negociação para mídia, que busca parcerias.
É preciso abrir os olhos para essas manobras maquiavélica da velha política e dos jornalões quatrocentos…
Em minha opinião, o cidadão agiu corretamente, haja vista que jogar lixo na rua já demostra a falta de cidadania e, principalmente, desrespeito com a cidade, que em época de chuva sofre com as enchentes exatamente pelas obstruções das galerias de águas pluviais pelo lixo jogado nas ruas e avenidas. Por outro lado, o desrespeito com o funcionário da companhia de lixo é repugnante, pois se tivesse respeito com o trabalhador, com certeza teria lhe chamado e jogado o lixo no container e não jogar no chão na frente do trabalhador… Que a população tome consciência!!!
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