Manter uma administração pública em ordem após ter recebido uma herança de dívidas que superam todas as expectativas, além da diminuição de receitas, é preciso ter equilíbrio para transformar o ajuste fiscal favorável para dar prosseguimento aos anseios públicos.

Chamou a minha atenção essa gestão modelar de Caxias, com isso eu busquei as informações para que pudesse entender o que de fato estão fazendo para manter tudo dentro dos princípios que a administração pública requer.

A gestão atual herdou um déficit na Previdência do Município que alcança os R$ 80 milhões, não sabendo o que fora feito com o dinheiro, pois não se viu melhorias na infraestrutura, na educação e muito menos na saúde pública.

Herdou ainda uma dívida junto ao INSS R$ 200 milhões. O que acontecia para que se chegasse a essa assustadora dívida que bloqueia o FPM? Anteriormente, o desconto era feito dos salários dos funcionários, porém não era repassado para a Previdência Social (INSS).

Herdou também uma dívida de R$ 36 milhões pela falta de recolhimento do PASEP. Tem a dívida de precatórios que alcança o valor de 7,2 milhões e as ações trabalhistas que chegam ao montante de R$ 15 milhões.

Ou seja, a dívida herdada pela atual gestão de Caxias é em torno de R$ 310 milhões, que se não houver uma negociação contundente com certeza trará transtornos ao orçamento do município.

E quanto às receitas? Caxias recebe atualmente, de acordo com o site oficial de R$ 4,5 a R$ 6 milhões de FMP, de Fundeb entorno de R$ 8,5 milhões, do FNDE (merenda escolar e transporte escolar): transporte escolar R$ 90 mil, porém gasta R$ 900 mil e ainda tem que manter o transporte dos alunos do ensino médio, que é de responsabilidade do Estado, que não vem repassando o valor destinado, além de manter esse transporte em 735 povoados. Quanto à merenda o recebimento é de R$ 160 mil, contundo os gastos chegam a R$ 400 mil.

A folha de pagamento antecipado aos servidores da Prefeitura de Caxias chega ao montante de R$ 22 milhões… Como manter esse pagamento antecipado? O compromisso com aqueles que prestam seus serviços ao povo caxiense.

Os recursos próprios, tais como ISS e IPTU são escassos como em qualquer outro município brasileiro, pois nos primeiros meses do ano pode chegar a R$ 800 mil e cair para R$ 100 mil nos meses restantes.

De ICMS o município de Caxias recebe R$ 1,7 milhões, recurso que ajuda nas despesas.

Mesmo com toda essa falta de recursos, a Prefeitura vem transformando Caxias num canteiro de obras, entregando O Mirante da Balaiada, Praças, Escolas, calçando ruas, revitalizando bairros e promete entregar o Shopping do Camelô, a construção de mais cinco escolas, dez praças e cinco postos policiais.

SUS recebimento em dezembro de 2016

SUS – os repasses atuais

Mas o que mais chama a atenção de tudo isso são os recursos do SUS, pois não herdou os recursos anteriores, que eram R$ 12,7 repasse efetuado pelo governo federal em dezembro de 2016 (conforme demonstrativo) e sequer o repasse de R$ 3 milhões do governo do Estado, ou seja, a soma chegava R$ 16 milhões.

Atualmente a Prefeitura só recebe do governo federal o valor de R$ 5,7 milhões e paga uma folha que chega a R$ 5,1 milhões, sobrando para custeio e compra de insumos R$ 600 mil. Contudo, a Prefeitura vem construindo um hospital com vários leitos, leitos de UTI, salas de cirurgias etc.

“Com isso, vale questionar: Como a prefeitura de Caxias vem se virando nos 30” para manter tudo em ordem e, ainda, ser modelar?

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