Em votação no Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) foi aprovado nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao projeto de crédito suplementar (PLN4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.
“Conseguimos assegurar os recursos para os pagamentos do Bolsa Família; para honrar os benefícios dos aposentados por idade; para pagar os Benefícios de Prestação Continuada e para assegurar o custeio do Plano Safra”, destacou Hildo Rocha.
Articulação
Rocha disse que a aprovação só foi possível porque o governo entendeu a necessidade de negociar com a oposição a fim de assegurar as condições necessárias para a aceitação do relatório. Segundo o parlamentar, para chegar ao resultado vitorioso, foram realizadas mais de 30 reuniões.
“Assim que assumi a relatoria solicitei ao governo que fizesse acordos para que pudéssemos ter uma aprovação tranquila como foi na CMO. Conseguimos fazer uma boa articulação graças ao apoio do senador David Alcolumbre, presidente do Senado; graças ao apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; graças ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro. Também foi importante a atuação da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, ela foi muito competente no sentido de fazer a conciliação”, afirmou Hildo Rocha.
Minha Casa Minha Vida
Entre os pontos negociados estão: repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Também ficou definido que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
“Regra de ouro”
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
“Agora o meu substitutivo, que foi aprovado pelos deputados e senadores, por unanimidade, seguirá para a sanção do presidente Bolsonaro. A unanimidade mostra claramente que o nosso trabalho foi bem feito”, afirmou Hildo Rocha.
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