Nesta terça-feira, 25, a partir das 9h, Policiais Civis vão reivindicar melhorias para a classe. O evento está sendo organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) e apoiado pelos Sindicatos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A concentração será em frente à Delegacia Geral de Polícia Civil, no Centro Histórico de São Luís.

A Ação – que acontecerá em apoio à paralisação nacional da Polícia Civil, convocada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) para esta terça-feira (25) – terá como mote principal a Reforma da Previdência. Conduzidos pelos Sindicatos da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, integrantes das três forças policiais se unirão para protestar contra o fim da aposentadoria policial e a favor de tratamento igualitário a todas as forças policiais do Brasil.

Já no âmbito estadual, os Policiais Civis estarão protestando, ainda, contra a situação caótica em que vive a Polícia Civil do Estado do Maranhão no que se refere à violação de vários direitos dos policiais (tais como reposição inflacionária, reajuste salarial, progressões na carreira e pagamento de diárias e horas-extras); baixo efetivo policial; desvio de função; falta de estruturas dignas para o trabalho, além de outros problemas que afetam diretamente na atuação da Polícia Civil.

Reposição inflacionária

Segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.

Reajuste salarial

Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.

Progressões

Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.

Baixo efetivo

Levantamento do Sinpol-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol-MA tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um colapso.

Desvio de função

Com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de desvio de função, a Diretoria do Sinpol-MA visitou, no último sábado, os distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O Sinpol-MA repudia esta situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa condição de vigilantes das delegacias.

SERVIÇO

Manifestação na Delegacia Geral vai reivindicar melhorias para os policiais civis

Data: 25/06/2019

Horário: 9h

Local: Delegacia Geral de Polícia Civil – Centro Histórico de São Luís

  Publicado em: Política