A Lei 11.097/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), assegura a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos culturais e sociais no Maranhão.Além de possibilitar o entendimento e a participação de deficientes auditivos nos eventos, a lei objetiva equiparar oportunidades às pessoas surdas, além de promover sua inclusão social.
“É uma forma de garantir a interação dos deficientes auditivos na sociedade, a preservação da sua identidade e o exercício da cidadania, sendo esta a forma mais expressiva de inclusão”, defendeu Evangelista.
No Maranhão, a Lei Estadual 8.708/2007 já reconhece oficialmente, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem dos sinais. E nessa mesma conjuntura, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.
De acordo com a lei, a partir de agora, os organizadores de eventos públicos culturais, peças teatrais, aberturas solenes, inaugurações, entre outros, ficam responsáveis por oferecer intérprete de Libras.
“Agora, assim como aos demais espectadores, às pessoas com deficiência sensorial auditiva estão garantidos a participação, compreensão e proveito de tudo o que é oferecido nos eventos,”, finalizou Neto Evangelista.
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