A Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a favor e 86 contrários, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto agora vai ao Senado para apreciação.
Os dois países negociam há quase 20 anos um acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial do local. Em 2000, o Congresso rejeitou a proposta que estava sendo costurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sob a justificativa que ele feria a soberania nacional.
O acordo prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana utilizado no lançamento de foguetes e mísseis a partir de Alcântara. Atualmente, os Estados Unidos dominam o mercado mundial do setor aeroespacial e 80% dos equipamentos tem tecnologia patenteada pelos americanos.
Comercialmente, a base localizada no Maranhão é atrativa porque fica próxima à linha do Equador e, de acordo com estimativas de técnicos do governo, os lançamentos consomem, em média, 30% a menos de combustível.
O documento foi assinado em março entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump. O gesto foi um dos primeiros gestos de aproximação entre os dois países após a eleição do brasileiro. Os recursos obtidos da exploração comercial de Alcântara poderão ser usados no Programa Espacial Brasileiro.
Aprovado o acordo, espera-se que Brasil seja “inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes passando a deter, no mínimo, um por cento desse mercado mundial, o que representaria ganhos estimados de 10 bilhões de dólares a partir de 2040, consolidando o País como um forte protagonista do segmento de lançamentos”, afirma o Ministério da Ciências e Tecnologias no texto encaminhado à Câmara.
A oposição foi contra o acordo, argumentando que ele fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
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