Num esforço conjunto, deputados aprovaram, nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, o projeto que reduz proporcionalmente, em até 30%, o valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Maranhão.O projeto, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) e com emendas dos deputados Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglesio (Pros) e Rafael Leitoa (PDT), foi amplamente debatido, na semana passada, durante reunião promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). No encontro, parlamentares buscaram um entendimento sobre o assunto com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe), da Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, do Ministério Público e do Procon Maranhão.
O projeto, aprovado em votação remota, inclui também as instituições de nível técnico e superior, bem como os que oferecem cursos preparatórios para vestibular e pós-graduação. O objetivo da proposta é reduzir o impacto do custo das mensalidades na economia das famílias no período de suspensão das aulas presenciais, devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.
“Nosso propósito é contribuir com os trabalhadores que ficaram sem renda ou tiveram o salário reduzido, igualando as relações de consumo entre família e escola”, afirmou Evangelista, autor da emenda que garante redução das mensalidades dos cursinhos preparatórios para vestibular.
Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de alunos matriculados. Para instituições de ensino com até 200 alunos, o desconto será de 10%; entre 200 e 400 estudantes, 20%; e acima de 400 alunos, 30%.
“Vivemos um momento difícil, que exige solidariedade, fraternidade e medidas mitigadoras, e onde todos devem fazer sua parte. O cidadão não pode pagar a conta sozinho desta pandemia. A conta terá que ser paga por todos”, concluiu Evangelista. O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.
Publicado em: Política
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Apenas um questionamento aos “nobres” deputados: com essa redução de mensalidades, quem irá arcar com o salários do professores(que diga-se de passagem mal recebem) de tais instituições de ensino?
Pergunto isso, pois uma das primeiras medidas a serem adotadas pelos colégios, escolas, faculdades particulares e etc será a redução salarial desses professores(esses, digo, alguns que já recebem tão pouco) e, senão a demissão, sob a justificativa de estarem arrecandando, digamos assim pouco?
Deixo aqui, como sugestão ao Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, ao deputado Rildo Amaral, autor da proposição, e aos deputados Yglésio (PROS) e Neto Evangelista (DEM) e demais deputados que REDUZAM PELA METADE os seus vencimentos e, utilizem ou para o combate ao covid-19, bem como para auxiliar no pagamento, de forma complementar dos salários de boa parte desses professores que irão sofrer com tamanha redução. Creio que seria algo bem justo, correto e coerente. Que tal? Já imagino até quais seriam as reações(p.ex: mal consigo sobreviver, pois é muito pouco; mal dá para pagar as contas, e por ai vai).
Por fim: tal medida é INCONSTITUCIONAL, pois trata-se de matéria do Direito Civil. Logo, conforme trata a Constituição Federal a competência é da UNIÃO.