O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou e conduziu uma reunião por videoconferência, nesta sexta-feira (24), com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe) e Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, com o objetivo de incentivar o diálogo sobre a proposta de redução dos valores das mensalidades escolares, em razão da suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O deputado Rildo Amaral (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 088/20, em tramitação na Assembleia, propondo a redução em 30% dos valores das mensalidades escolares; e o deputado Dr. Yglésio (PROS), que propôs emenda à matéria, incluindo as instituições de ensino superior e estabelecendo a redução proporcional das mensalidades, também participaram da discussão, bem como o Ministério Público e o Procon Maranhão.
Durante a reunião, Othelino Neto ressaltou que a Assembleia, embora tenha plena consciência da sua prerrogativa de legislar, tem total interesse em chegar a um entendimento sobre o assunto, por meio do diálogo entre as partes envolvidas. O presidente da Alema pontuou que, com a suspensão das aulas presenciais, há naturalmente uma redução de custos dos estabelecimentos de ensino, pois os alunos não estão frequentando o ambiente escolar, assim como os professores e o corpo administrativo.
“Então, nesse sentido, sabemos que é absolutamente necessário que tenha esse entendimento e haja o reajuste. Nosso objetivo é colaborar, como agente político que representa os interesses da sociedade, preservando os direitos dos milhares de alunos do Maranhão. Nós temos sido constantemente provocados por pais e estudantes, para que tomássemos uma posição com relação a esse tema”, disse.
Othelino reforçou, ainda, que o momento exige um esforço conjunto e a colaboração de todos. “Se cada um fizer a sua parte e ceder um pouco, nós conseguiremos sair dessa sem muitos prejuízos. Nesse caso, se conseguirmos ter um entendimento, nós, que estamos provisoriamente nessa posição de poder tomar algumas decisões, seremos reconhecidos na história como agentes públicos ou da iniciativa privada que, a partir do bom senso e do entendimento, conseguiram chegar a um ponto que beneficiou a sociedade. A aflição dos pais é perfeitamente justificável e muitos estão provisoriamente sem condições de pagar as suas contas do dia a dia”, frisou.
Acordo
O deputado Rildo Amaral afirmou que a intenção é chegar a um acordo por meio do diálogo. Ele informou ainda que apresentou emenda ao seu projeto reduzindo o percentual de 30%, proposto na matéria original, como uma contrapartida para as escolas. “Torcemos para que, com essa maturidade e diálogo proposto aqui, a gente melhore as condições para ambos os lados. Entrarmos em um consenso, para mim, é essencial, pois prevalece o diálogo”, acentuou.
O deputado Dr. Yglésio frisou que a apresentação da proposta não aconteceu de uma hora para outra, mas é fruto da incompreensão das escolas em entender o momento pelo qual têm passado muitas famílias. “Nós temos buscado conversar com cada escola, mas muitas estão tendo extrema dificuldade em dialogar. As escolas têm se amparado na legislação federal para não ter nenhum tipo de consideração com os pais”, declarou.
O deputado Marcos Caldas (PTB) apresentou o projeto de lei 018/20, com finalidade semelhante por considerar a medida essencial, neste período da pandemia. “Não faz sentindo mantermos o valor total, já que a escola terá uma economia com insumos e energia, por exemplo. Já que, de alguma forma, todos estão contribuindo, seria justo as escolas do ensino infantil ao médio, assim como as faculdades, concederem esse desconto que consideramos justo para ambos os lados”, pontuou.
Negociações
A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pontuou que as negociações com o Sinepe têm ocorrido desde o início do mês, mas não houve acordo. Segundo ela, no dia 6 de abril, o Ministério Público e o Procon emitiram uma recomendação para que os estabelecimentos de ensino pudessem negociar os valores das mensalidades.
“Existem artigos no Código de Defesa do Consumidor que protegem o consumidor dessas situações, e um dos princípios é a humanização das relações. Então, foi colocada essa recomendação para os estabelecimentos de ensino. Já se passaram 15 dias e não avançamos em nada. As escolas se recusam a reconhecer que o serviço que está sendo prestado, por meio de aulas em videoconferências, não é a contento, principalmente, no que se refere ao ensino infantil e fundamental”, assinalou.
Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA, foi na mesma linha e cobrou interesse dos empresários para resolver a situação. “Nós temos sido muito compreensivos, buscando o diálogo, entendendo as partes. Ninguém estava preparado para isso, todos foram pegos de surpresa, as escolas não tiveram tempo de se adequar à nova realidade. Mas, devemos bater na tecla de que o serviço contratado pelos pais não está sendo entregue. O momento é de compreensão. A gente não pode botar o ônus todo para os pais pagarem”, enfatizou.
O presidente da Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, Marcello Rodrigues, relatou que muitos pais têm exposto suas dificuldades financeiras. “Os pais estão endividados, muitos tiveram o salário reduzido, outros estão sem trabalhar. Então, as dificuldades não são só das escolas e é preciso lembrar que quem faz elas são os pais e eles só vão conseguir pagar se tiverem um desconto. Se a redução desses valores não acontecer, vai aumentar a inadimplência. Nós estamos aqui para chegar a um acordo”, argumentou.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão, Paulino Pereira, afirmou que a proposta de redução no valor de 30% é inviável e não atende às condições das empresas, nem deve ser aplicada igualmente a todos os estabelecimentos de ensino, pois cada um tem suas peculiaridades.
“Nós não podemos usar a mesma regra aplicada em escolas de maior porte, nas escolas menores. A nossa sugestão é que cada estabelecimento faça o seu estudo técnico, com o auxílio dos seus contadores, para identificar os índices de despesas, o que foram efetivamente reduzidos, para que pudéssemos, ao encontrar esse valor em real, dividir pelo número de alunos pagantes e repassar para as famílias”, defendeu.
Antes do encontro, o presidente Othelino Neto havia anunciado, através das suas redes sociais, que o Projeto de Lei 088/20 seria apreciado pelos parlamentares em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, marcada para a próxima segunda-feira (27), às 11h. Essa agenda permanece.
Primeiro veio a informação de que Sergio Moro sugeriu o nome do delegado Disney Rosseti como substituto de Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal (PF) e que esse tem ligações umbilicais com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, traça um perfil duvido do ex-juiz e agora ex-ministro Sérgio Moro, conforme a matéria “Sugestão de Moro para a PF é ligada a ministro do STF, Alexandre de Moraes“.
Depois foi a vez do presidente Jair Bolsonaro afirmar que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, queria uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em troca da demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal. “Moro me disse que eu poderia trocar o Valeixo sim, mas só depois de novembro, quando o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. É humilhante para um presidente ter que o ouvir isso”, afirmou o presidente em pronunciamento. Isso coloca em xeque-mate o caráter de Moro.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.
Entre as proposições em pauta está o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). E a emenda ao PL, proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo descontos a serem concedidos pelas faculdades privadas, também entrará na Ordem do Dia.
Outras proposições de autoria do Governo do Estado também estarão em pauta. Uma delas trata da Medida Provisória 310/20, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange ainda as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.
Crédito Especial
Será submetido à votação, ainda, o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 22.045.217,00 ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).
Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão Plurianual 2020-2023, bem como o prazo da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.
Os Projetos de Decreto Legislativo 005 e 006/20, pedindo reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, serão apreciados, em seguida.
Votação remota
A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação expressiva e online dos parlamentares. Nas três sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-10, entre elas a isenção do pagamento do ICMS de produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.
Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2020 - 1 Comentário
O delegado Disney Rosseti, que o ex-ministro Sergio Moro assumiu sugerir para o presidente Jair Bolsonaro como substituto de Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal (PF), é ligado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, informa O Antagonista.
Em 2019, Moraes teria escolhido o responsável pela investigação que apura supostas fake news contra ministros do STF, após indicação do diretor-geral da PF em exercício na época, Disney Rosseti.
Sergio Moro deu a sua versão, que foram sérias, porém é preciso escutar Bolsonaro, que promete às 17 horas de hoje (24), em coletiva, estabelecer as verdades sobre as demissões do diretor geral da Polícia Federal e do ministro Sérgio Moro… Bolsonaro terá que apresentar provas que desfaçam essas acusações de Moro, que levou aos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
Pontos a serem defendidos pelo presidente Bolsonaro:
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”,
“As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava-Jato o ministro, o diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher investigações sobre as operações em andamento?”
“Se esse alguém, sendo da corporação, aceitando substituição do atual diretor-geral, com o impacto que isso terá na corporação, não conseguiu dizer não para o presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se conseguirá dizer não em relação a outros temas“
“A exoneração que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido. Em nenhum momento o diretor-geral da PF apresentou pedido formal de exoneração. Depois ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. (…) Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu sinceramente fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria especial de Comunicação Social] confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. Para mim esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo”, afirmou.
Os corruptos estão soltando fogos, pois era tudo que a maioria dos políticos brasileiros esperavam: O pedido de exoneração de Sérgio Moro.
O que vai acontecer agora? Ninguém sabe, pois a substituto de Sérgio Moro ainda não foi anunciado… Existem especulações, assim como quem será o diretor geral da Polícia Federal.
Mas com certeza os corruptos e as facções criminosas estão festejando pelo Brasil afora como esse pedido de exoneração de Sérgio Moro.
O Projeto de Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo com o deputado, diante da impossibilidade de se mudar a Constituição Federal, no que diz respeito às eleições municipais deste ano, torna-se imperativo a necessidade de se enfrentar os desafios ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.
Rocha salientou que a pandemia tem exigido a adoção de medidas rígidas, tendo em vista o alto poder de contágio do vírus e a gravidade do quadro respiratório em muitas pessoas, em especial naquelas pertencentes a grupos de risco.
“As eleições podem favorecer a disseminação do novo coronavírus, em razão das filas de eleitores que se formam nas seções eleitorais. A fim de resolver esse problema apresentei o PL 2001/2020 que altera a legislação eleitoral adequando as regras das eleições de prefeito e vereadores deste ano”, destacou o deputado.
Principais alterações
Entre as medidas, o projeto, do parlamentar maranhense prevê o uso de máscara que cubra o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o período em que permanecerem na seção eleitoral.
A proposta de Hildo Rocha estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas abertas; e a separação de salas exclusivas para eleitores com mais de 55 anos de idade, portadores de doenças crônicas, renais, respiratórias, cardiovasculares, diabetes, pessoas com imunidade debilitada, profissionais da saúde e demais integrantes de grupo de risco de maior gravidade de infecção pelo novo coronavírus.
Além de todos esses cuidados o projeto de lei do deputado Hildo Rocha autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar todas as medidas necessárias para evitar a propagação do vírus durante a votação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira (24).
Segundo a CNN, Moro falará sobre a troca de comando na direção da Polícia Federal (PF) e a permanência dele na pasta.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, foi exonerado nesta sexta-feira (24). A exoneração ocorreu “a pedido” dele, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Postado por Caio Hostilio em 23/abr/2020 - 3 Comentários
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira (23), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Aroeiras, no interior da Paraíba, e em um empresa da cidade. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, Paraíba.
O objetivo da ação, chamada de Operação Alquimia, é investigar o desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinado ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As operações estão sendo deflagradas em conjunto pela PF, CGU, MPF, deixando, com isso, muitos gestores preocupados após suas presepadas.
A distribuição de cestas básicas no âmbito da campanha “Tô em casa, mas conte comigo”, de iniciativa do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), continua. Nesta quinta-feira (22), centenas de mototaxistas de São Luís receberam os alimentos.
O objetivo, segundo o parlamentar, é ajudar esses profissionais que estão impossibilitados de trabalhar devido ao período de isolamento social. “É mais uma dentre tantas outras categorias de trabalhadores autônomos que dependem do dinheiro que ganham a cada dia para sustentar a família e que, neste momento, precisam de nossa ajuda”, justificou Evangelista.
Jadilson Fonseca é um deles. Mototaxista há anos, ele diz que vem enfrentando dificuldades por conta da crise. “O movimento parou, estamos sem fonte de renda e precisando de ajuda. Esse alimento é muito bem-vindo, porque vai aliviar nossa situação por alguns dias”, afirma.
Só na região metropolitana existem cerca de 10 mil profissionais que, com as restrições necessárias impostas pelo isolamento e a consequente diminuição do movimento de passageiros, tiveram seu trabalho diário reduzido a praticamente zero, segundo Juciane Marques, presidente da Federação das Associações, Cooperativas e Sindicatos de Mototaxistas, Motoboys, Motofretistas, Motovigias e Motogás.
“Portanto, a cesta básica é muito importante, à medida que garante uma semana de comida na mesa. Agradeço imensamente ao deputado Neto Evangelista por ter nos atendido”, afirma Juciane.
Neto Evangelista ressalta que o momento é de união, solidariedade e atitude para que não falte comida na mesa das pessoas que mais precisam. “Seguirei fazendo tudo que puder para ajudar”, concluiu.
As cestas básicas foram adquiridas por meio de um Acordo de Cooperação celebrado entre a Assembleia Legislativa e várias entidades, responsáveis por receber e distribuir os alimentos às famílias afetadas por enchentes e pela crise causada pelo novo coronavírus. A entrega foi feita, nos vários pontos de mototáxis da grande ilha, obedecendo às orientações da vigilância sanitária.
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O Projeto de Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
A distribuição de cestas básicas no âmbito da campanha “Tô em casa, mas conte comigo”, de iniciativa do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), continua. Nesta quinta-feira (22), centenas de mototaxistas de São Luís receberam os alimentos.
O objetivo, segundo o parlamentar, é ajudar esses profissionais que estão impossibilitados de trabalhar devido ao período de isolamento social. “É mais uma dentre tantas outras categorias de trabalhadores autônomos que dependem do dinheiro que ganham a cada dia para sustentar a família e que, neste momento, precisam de nossa ajuda”, justificou Evangelista.
Jadilson Fonseca é um deles. Mototaxista há anos, ele diz que vem enfrentando dificuldades por conta da crise. “O movimento parou, estamos sem fonte de renda e precisando de ajuda. Esse alimento é muito bem-vindo, porque vai aliviar nossa situação por alguns dias”, afirma.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou e conduziu uma reunião por videoconferência, nesta sexta-feira (24), com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe) e Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, com o objetivo de incentivar o diálogo sobre a proposta de redução dos valores das mensalidades escolares, em razão da suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O deputado Rildo Amaral (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 088/20, em tramitação na Assembleia, propondo a redução em 30% dos valores das mensalidades escolares; e o deputado Dr. Yglésio (PROS), que propôs emenda à matéria, incluindo as instituições de ensino superior e estabelecendo a redução proporcional das mensalidades, também participaram da discussão, bem como o Ministério Público e o Procon Maranhão.
Primeiro veio a informação de que Sergio Moro sugeriu o nome do delegado Disney Rosseti como substituto de Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal (PF) e que esse tem ligações umbilicais com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, traça um perfil duvido do ex-juiz e agora ex-ministro Sérgio Moro, conforme a matéria “Sugestão de Moro para a PF é ligada a ministro do STF, Alexandre de Moraes“.
Depois foi a vez do presidente Jair Bolsonaro afirmar que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, queria uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em troca da demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal. “Moro me disse que eu poderia trocar o Valeixo sim, mas só depois de novembro, quando o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. É humilhante para um presidente ter que o ouvir isso”, afirmou o presidente em pronunciamento. Isso coloca em xeque-mate o caráter de Moro.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.
Sergio Moro deu a sua versão, que foram sérias, porém é preciso escutar Bolsonaro, que promete às 17 horas de hoje (24), em coletiva, estabelecer as verdades sobre as demissões do diretor geral da Polícia Federal e do ministro Sérgio Moro… Bolsonaro terá que apresentar provas que desfaçam essas acusações de Moro, que levou aos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
Os corruptos estão soltando fogos, pois era tudo que a maioria dos políticos brasileiros esperavam: O pedido de exoneração de Sérgio Moro.
O Projeto de Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
A distribuição de cestas básicas no âmbito da campanha “Tô em casa, mas conte comigo”, de iniciativa do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), continua. Nesta quinta-feira (22), centenas de mototaxistas de São Luís receberam os alimentos.
O objetivo, segundo o parlamentar, é ajudar esses profissionais que estão impossibilitados de trabalhar devido ao período de isolamento social. “É mais uma dentre tantas outras categorias de trabalhadores autônomos que dependem do dinheiro que ganham a cada dia para sustentar a família e que, neste momento, precisam de nossa ajuda”, justificou Evangelista.
Jadilson Fonseca é um deles. Mototaxista há anos, ele diz que vem enfrentando dificuldades por conta da crise. “O movimento parou, estamos sem fonte de renda e precisando de ajuda. Esse alimento é muito bem-vindo, porque vai aliviar nossa situação por alguns dias”, afirma.
hostiliocaio@hotmail.com
