No Brasil, perpetuam ministros do STF até seus 75 anos como se fossem semideuses, que podem moderar qualquer poder, porém não pode ser importunado, não aceitando questionamento e críticas, pois estão acima do bem e do mal, mesmo que para isso transgridam as leis, rasguem a Constituição quando deveriam resguardá-la… E a escolha dessa perpetuação é completamente política, que após disse comandam e se tornam reféns daqueles que os indicaram. Quem terá coragem de fazer essas modificações urgentemente? Eis a questão!!! O advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral, defendeu, em entrevista nesta segunda-feira (06), a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele elogiou o modelo italiano, em que há mandatos não coincidentes.
“São 15 membros, que cumprem mandatos de 9 anos. Expiram cinco mandatos a cada três anos. Ou seja, há uma renovação de um terço a cada três anos. Qual é a virtude disso? Você tem oxigenação, mas você não tem sobressaltos na jurisprudência”, disse o ministro na entrevista, dada ao canal no YouTube do professor e advogado Paulo Roque.
Atualmente, cada ministro do Supremo pode ocupar o cargo até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória definida pela PEC da Bengala.
O AGU defendeu também quórum maior no Senado para aprovação dos indicados a ministro pelo presidente. Hoje, são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores (metade mais um). José Levi considera que deveriam ser ao menos 49 (3/5 dos senadores), o mesmo número para aprovação de emendas constitucionais.
“Por que é saudável uma maioria qualificada? Porque o juiz constitucional é o árbitro do jogo político. Ele tem que ser um nome legitimado pela maioria e pela minoria, pelo governo e oposição”, afirmou.
O deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Neto Evangelista, vem focando em suas propostas, coisa que o leva a crescer entre os concorrentes.
Visando mostrar a gestão eficiente do seu partido “DEM” em Salvador, Neto Evangelista pode trazer excelentes experiências que possam modificar diversos aspectos de São Luís. Um dos grandes investimento em Salvador foi trazer o clamor da área histórica da capital baiana, além do ajuste fiscal e atração de investimentos para o fomento da indústria turística.
Numa aliança com o PDT, Neto Evangelista, terá a oportunidade, ainda, de mostrar os feitos do prefeito Edvaldo Holanda Junior, que deixará aos ludovicenses.
Por outro lado, o afastamento da disputa ideológica será importante nessa disputa pela Prefeitura de São Luís, haja vista que os ludovicenses já apontaram para esse caminho.
O pré-candidato Neto Evangelista, com seu espírito de bom articulador, poderá alcançar também o excelente tempo de propagada eleitoral, coisa que o colocará na disputa diretamente, principalmente se souber usá-lo.
As cartas estão mesa, agora vai depender da desenvoltura de cada candidato…
Que saibam debater os problemas que São Luís enfrenta, mostrando alternativas de mudanças, porém sem ataques políticos, coisa que cansa o eleitor.
Vereadores aprovaram reposição salarial para educadores em mais uma sessão remota
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde desta sexta-feira (03), durante sessão extraordinária, realizada de maneira remota, um reajuste de 2,6% para os profissionais do magistério, que vai beneficiar, principalmente, 30 servidores que atuam na rede municipal de ensino, mas estavam com perdas salariais.
A proposta tramitava em regime de urgência. Segundo texto do projeto, a correção será aplicada assim que o dispositivo entrar em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.
A mensagem, de nº 06/2020, que acompanha o Projeto de Lei 027/2020, informa que o reajuste no vencimento vai atender os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Magistério.
“Ressalto que esta recomposição proposta no presente Projeto de Lei, apresenta conformidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em vigência, bem como, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000”, destaca o chefe do Executivo, no documento encaminhado ao Legislativo.
Dos 22 vereadores conectados na plataforma, o texto recebeu apenas uma abstenção durante sua análise. A proposta destaca ainda, que este índice é para fins da recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria Interministerial do MEC/MF, nº 03 de 13 de dezembro de 2019.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A sessão remota foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
Sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Caxias
Mesmo apresentando os melhores resultados no enfrentamento ao coronavírus entre as cidades com mais de 100 mil habitantes no Maranhão, a Prefeitura de Caxias prepara uma série de medidas visando conter o aumento de casos na cidade.
A proposta, enviada à Câmara de Vereadores para ser apreciada na sessão remota desta segunda-feira (06), estabelece 11 dias de intensificação no isolamento social no município.
Englobando esse período de endurecimento no isolamento social, os feriados de 1º de agosto (aniversário de adesão à independência) e 4 de outubro (dia de São Francisco de Assis) serão antecipados para esta semana, próxima quinta e sexta-feira (09 e 10).
Pelas informações apuradas pelo titular do blog, a ideia é estender as medidas de endurecimento até o dia 19 de julho, totalizando 11 dias de incentivo a um maior isolamento social, o que significa que a próxima semana terá o comércio não essencial totalmente fechado.
“Nesse período, na maioria dos dias, funcionarão apenas os serviços essenciais, o que resultará num menor número de pessoas nas ruas”, defende um vereador da base governista.
Diante da oscilação de preços e da disputa nacional e internacional por insumos, equipamentos, medicamentos e testes relativos à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou pedido ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 6 de julho. Além da fiscalização dos valores praticados por fornecedores no país, a entidade solicita a regulação por meio de ata nacional de registro de preços, com a definição de valores máximos para cada item.
Tais produtos, que incluem os equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos para detecção do vírus, são indispensáveis para o enfrentamento da doença em âmbito local. No entanto, a competitividade internacional e as disparidades entre os preços têm dificultado a disponibilidade dos materiais e tornado os processos de aquisição/compras públicas pelos Entes frustrados ou com apontamento de irregularidade de sobrepreço pelos órgãos de controle e fiscalização.
O ofício encaminhado ao Ministério da Saúde destaca que outros países com enorme peso geopolítico e de mercado realizam ações junto aos fornecedores e produtores – o que deixa os compradores individuais, como os Estados e Municípios brasileiros, em condição extremamente desfavorável.
A CNM lembra que compete à União, na qualidade de coordenador nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecer a política nacional de medicamentos e produtos de interesse para a saúde; estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais; e controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, conforme estabelece a Lei 8.080/90.
Ainda de acordo com a Lei 10.742/2003 e o Decreto 4.766/2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – da qual o Ministério da Saúde faz parte – tem o papel de definir estratégias da política para acesso à medicamentos, regular e fiscalizar o mercado interno de medicamentos e insumos. “Ao estabelecer parâmetros, a União poderá remediar os impactos negativos da oscilação dos valores e da alta demanda, contribuindo para a gestão do SUS e o combate à pandemia. É do interesse dos Municípios aderir a uma ata nacional de registro de preços não só pela segurança jurídica, mas também por criar condições mais justas de competição interna e externa”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que está com sintomas do novo coronavírus. O chefe do executivo disse à CNN Brasil que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue, e contou que está tomando hidroxicloroquina.
Em razão dos sintomas, a agenda do presidente da República para o restante da semana está cancelada.
Bolsonaro já fez um teste para Covid-19 e exame de ressonância para ver a situação dos pulmões no Hospital das Forças Armadas, em Brasília . O resultado do exame deve sair por volta do meio-dia desta terça-feira (7).
O assassinato do sargento Cantanhede, em Presidente Dutra, quando estava prestando serviço aos cidadãos de bem não teve repercussão nenhuma, pois é um policial e não o bandido… Caso fosse o bandido, o Direito Humanos estaria fazendo um estardalhaço tremendo.
Contudo, o seu cortejo fúnebre ficará marcado na vida daqueles que conviveram com ele, principalmente seus vizinhos, que lhe prestou uma emociante homenagem…
Diante de tanta truculência, arbitrariedade e inconstitucionalidade, o futuro presidente do STF afirmou ser contra a censura, conforme matéria “Fux alerta para o desfecho macabro da PL da censura imposta pelo Senado…“, publicada hoje aqui… Seria apenas uma incoerência de Fux, já que o STF faz pior que o Senado?
O jornalista Alexandre Garcia comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor restrições ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que na prática significam o impedimento do trabalho.
Alexandre Garcia disse: “O ministro Alexandre de Moraes soltou, esgotou o prazo de prisão temporária, que foi repetido, foi prorrogado, esgotou e soltou o jornalista OE. Mas ele não pode trabalhar na mídia dele, na rede social.
Não pode.
Constituição rasgada na cara da gente! Essa é a verdade! Tá lá na Constituição, art. 220, da liberdade de expressão, de informação.
Mas… estão fazendo. Estão fazendo.
Acho interessante que se trata de crime político, de crime de opinião, isso não existe na Constituição, e há um silêncio incrível das entidades de jornalismo. Um silêncio ensurdecedor. Que pena. Que pena! Depende do lado, né? Depende do lado, se prende. De que lado o sujeito está.
Se era um hacker que entrou em conta de autoridades, esse está protegido. Se tem dinheiro envolvido, esse tá protegido. Mas esse tá protegido, porque era do outro lado. Esse é o chamado ativismo do Judiciário. É uma pena isso, porque isso não tem nada a ver com democracia, tem a ver com totalitarismo”.
O problema não é do pré-candidato Rubens Junior, que tem um histórico político limpo, mas sim do próprio desgaste do governo estadual do PCdoB aqui em São Luís, cujas proposições são mal vistas pela maioria dos ludovicenses.
Querer culpar um pré-candidato por essa situação é querer encontrar um bode expiatório para o que todos estão vendo desde que começou aparecer nomes para disputar a Prefeitura de São Luís… Só não ver quem não quer.
Caso fosse sua culpa, outro candidato palaciano já teria despontado nas pesquisas, coisa que não se ver.
Apresentar pesquisas com falsos índices de aprovação do governador Flávio Dino não reverte a situação e muito menos fará com que alguns dos candidatos despontem. Fica parecendo que estão querendo culpar o pré-candidato e não o seu criador.
O problema não está nos candidatos, mas sim no desgaste da gestão estadual que aí está.
Na verdade, o governador Flávio Dino deveria se colocar fora dessa disputada.
E Rubens Junior desvincular o seu nome do de Flávio Dino, coisa que parece não querer. O mesmo deveria fazer os demais candidatos palacianos e até mesmo, em alguns casos, do partido do qual pertence.
Por exemplo, o Neto Evangelista tem um viés muito bom a apresentar nessa disputa, como a gestão do seu partido “DEM” em Salvador. Isso pode trazer para disputa uma nova roupagem em gerir a coisa pública.
Portanto, a porcentagem pífia de Rubens Junior não está relacionada a seu nome, mas sim a um sistema desgastado nesses últimos seis anos.
Postado por Caio Hostilio em 06/jul/2020 - 1 Comentário
Mesmo aprovando o inquérito arbitrário, antidemocrático e nada republicano, o futuro presidente do STF se mostrou preocupado com a censura imposta pelo Senado com a sua macabra PL das Fake News.
Leiam abaixo o que disse o futuro presidente do STF:
“Se avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, podemos começar a derruir o Estado democrático que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa.”
E seguiu:
“Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por ‘delitos de opinião’. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia.”
Com certeza o que estamos vendo no Brasil atual é uma ditadura, cujo o povo não pode se expressar e muito menos tecer questionamentos e críticas aos poderosos!!!
O BRASIL VIVE SIM UMA DITADURA JUDICIAL E MAIS: SEM DIREITO DE EXPRESSÃO!!!
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