Postado por Caio Hostilio em 24/dez/2020 - 1 Comentário
Othelino Neto preside última sessão plenária de 2020 da Assembleia Legislativa do Maranhão
O relatório de atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão de 2020 aponta alta produtividade no período. Dentre os resultados positivos apresentados estão a aprovação de 1.257 Indicações, 100 Projetos de Decreto Legislativo e 58 Projetos de Lei Ordinária. O balanço das ações, referente à Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Alema, aponta ainda a aprovação de 130 Requerimentos, 12 Projetos de Resolução Legislativa e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O resultado é fruto de 70 sessões ordinárias; nove sessões remotas extraordinárias, realizadas nessa modalidade devido à pandemia da Covid-19; e quatro sessões extraordinárias presenciais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o resultado positivo é uma demonstração da força do trabalho desenvolvido ao longo do ano por todos os 42 parlamentares.
“Com a pandemia da Covid-19, novas regras foram editadas, provocando restrições em diversas atividades da Casa, mas a Assembleia nunca paralisou seu trabalho. No pico do problema, estabelecemos sessões remotas e adotamos todas as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias. E mesmo com essa situação, tivemos uma grande produtividade em 2020, e o Legislativo Estadual mostrou a força do seu trabalho e de sua responsabilidade para com os maranhenses”, afirmou Othelino.
Agência Assembleia
O ano de 2020 foi de alta produtividade para os parlamentares maranhenses
Produtividade
O relatório foi produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação. Teve como base o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro e mostra a quantidade de proposições de cada um dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovadas 29 Medidas Provisórias; dois Projetos de Lei Complementar, 36 Projetos de Lei Ordinária e duas PECs.
Já o Poder Judiciário figura no relatório com um Projeto de Lei Ordinária e três Projetos de Lei Complementar, que foram aprovados pelo Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, enquanto a Defensoria Pública encaminhou e conseguiu aprovação de um Projeto de Lei Ordinária. Também o TCE/MA teve aprovados dois Projetos de Lei Ordinária.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior inaugurou duas novas unidades de ensino nesta quarta-feira (23) localizadas em bairros da zona rural, ampliando os investimentos de sua gestão nesta região da cidade. No Rio Grande foi entregue a Unidade de Educação Básica (UEB) Maria Thereza Cabral e no conjunto Morada do Sol foi inaugurada a creche e pré-escola Professora Edith Valois.
A UEB Maria Thereza Cabral, construída no bairro Rio Grande, tem capacidade para 720 alunos de 6 a 14 anos. A unidade conta com 12 salas, laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, quadra poliesportiva, auditório, além das áreas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.
Já a Creche e pré-escola Professora Edith Valois, no Conjunto Morada do Sol, tem capacidade para 160 alunos de 2 a 5 anos nos turnos matutino e vespertino. A unidade conta com 4 salas de aula, brinquedoteca, refeitório, salas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.
A entrega dos equipamentos reforça a estrutura da rede física escolar de São Luís, política implantada pela gestão Edivaldo para elevar a qualidade do ensino na capital, e integra as ações que estão sendo tomadas para preparar a rede de ensino municipal para o retorno das atividades letivas presenciais assim que as condições sanitárias estiverem favoráveis.
Para reestruturar a educação municipal Edivaldo implantou um macro programa, o Educar Mais, por meio do qual reformou mais de 200 escolas e climatizou salas de aulas, além de assegurar a qualidade de programas como transporte, merenda escolar, investir na formação de professores, entre outros, que asseguram ambiente escolar inclusivo e adequado ao efetivo saber.
O resultado dos investimentos reflete-se nos índices de educação alcançados por São Luís, que atingiu a nota 5.1 nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos), segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019. Este é o maior crescimento na série histórica do Ideb.
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para apreciação do Protocolo de Nairóbi, feito pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar maranhense, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), requisitou também urgência na votação do Projeto de Lei 5191/2020, que trata da criação dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário (FIAGRO).
O Protocolo de Nairóbi busca impedir o pagamento de subsídios às exportações agrícolas. O FIAGRO cria alternativas para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro brasileiro
Equilíbrio na competitividade internacional
Hildo Rocha destacou que alguns países colocam em prática políticas anticoncorrenciais que vêm cobrindo os altos custos de produção agrícola desses países, garantindo assim uma artificial competitividade entre os produtos estrangeiros e brasileiros no mercado internacional.
“Os debates acerca do Protocolo de Nairóbi se arrastam no Congresso Nacional há cinco anos. Esse documento, que trata do fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, foi aprovado em 2015 durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, argumentou o parlamentar.
Rocha enfatizou que a falta de ratificação do Protocolo coloca o agronegócio brasileiro em desvantagem. “A prática exercida, principalmente pelos países desenvolvidos, como forma de equiparar a competitividade de sua produção é prejudicial a muitos países. O Brasil tem muito a ganhar com a confirmação do Protocolo de Nairóbi. Portanto, é necessário aprovarmos essas regras, em regime de urgência”, afirmou o parlamentar.
Entenda o Protocolo de Nairóbi
O Protocolo de Nairóbi trata do fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção e torna o produto mais competitivo no mercado.
Esta prática desleal passou a ser debatida pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em dezembro de 2015, durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, se chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, conhecido como Protocolo de Nairóbi. Este pleito, defendido pelo Brasil, restabelece a força do produtor brasileiro e do agro nacional, ao proibir as práticas anticoncorrenciais dos produtores estrangeiros.
Diante disto, se faz necessária a confirmação do documento por parte do Brasil para reforçar o compromisso firmado junto à OMC, além de garantir e possibilitar a cobrança do efetivo cumprimento do acordo por parte dos demais países signatários do acordo.
Entenda o FIAGRO
Trata-se de uma nova alternativa para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro brasileiro. A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca atender a um momento de transformação do crédito rural no país em que os recursos privados terão cada vez mais peso no financiamento do agronegócio.
Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar, ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento da legislação de adquirir terras no país.
Basicamente, o investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. É como poder lucrar com os ganhos de uma fazenda sem precisar colocar a mão na terra. E segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários.
Que o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado, informe os motivos, caso esteja acontecendo esse fatídico atraso de salário, aos profissionais de saúde que vem prestando seus serviços aos maranhenses sem receber seus vencimentos.
Caio,
Somos profissionais da área da saúde do governo do Estado: Médicos e enfermeiros
Boa Tarde,
Queremos denunciar o que segue abaixo:
O governo do estado não está pagando o salário dos profissionais da área da Saúde, e ainda ameaçando que caso parem de trabalhar serão desligados automaticamente.
Segue a lista dos Hospitais Regionais da Rede Estadual onde está acontecendo:
– Barreirinhas
– Itapecuru Mirim
– Santa Inês
– Caxias
– Balsas
São três meses de atraso de Salário Atrasados: Outubro, Novembro e Dezembro de 2020
A gestão Eric Costa caminha para o seu encerramento no dia 31 de Dezembro como uma das mais irresponsáveis no interior do Maranhão.
Durante oito anos de mandato, o prefeito Eric Costa não cumpriu sequer com 15% daquilo que prometeu nos palanques.
Ao se deparar com a maior derrota política da história de Barra do Corda, o descaso multiplicou após o resultado das urnas em que o povo elegeu Rigo Teles para prefeito.
Um total de oito médicos procuraram a Rádio Alternativa Fm na manhã desta terça-feira(22) e denunciaram que o governo Eric Costa até agora não pagou o salário do mês de novembro.
Uma médica relatou que Eric Costa não imagina que os profissionais possuem famílias e precisam sustentá-las.
Nesta terça-feira, 22, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD), apresentou um pedido de Habeas Corpus em favor do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a última sexta-feira, 18.
Informações dão conta que devido a um “episódio acidental” dentro do presídio, Eustáquio pode estar paraplégico.
O INAD também pede a abertura de inquérito na PF para apurar o caso; que o presídio envie relatório com o nome de todos os agentes que estavam de plantão e presidiários que estavam no local, além do nome de todas as visitas que ocorreram na data de ontem.
“Requeremos o envio dos vídeos do sistema de monitoramento. Requeremos também que fosse oficiado à autoridade coatora, min. Alexandre de Moraes, para que explique o motivo da prisão, quais as acusações que pesam contra o jornalista e qual o motivo da demora para a conclusão do inquérito, esclarecendo qual diligência imprescindível falta para concluir o mesmo”, diz o Instituto.
O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, realizou, na tarde de segunda-feira (21), uma nova ação social natalina, desta vez no município de Pinheiro, onde distribuiu brinquedos e cestas básicas para famílias e crianças carentes dos povoados Aruma, Conceição, Pacuã e Proteção. A iniciativa integra o projeto ‘Gedema Solidário’.
A ação social contou ainda com o apoio do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.
De casa em casa, Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita eleita da cidade de Pinheiro, entregou os donativos e explicou a finalidade do projeto que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social não apenas no período natalino, mas o ano inteiro.
“Agora foi a vez do Gedema Solidário chegar a minha querida Pinheiro. Além dos alimentos e brinquedos, é também um momento no qual distribuímos amor, carinho e levamos a nossa mensagem fraterna às famílias beneficiadas, desejando-lhes um Natal abençoado e um Ano Novo com muita saúde e paz”, disse a presidente do Gedema. Gratidão
O pescador Josué Dias, morador do povoado Aruma, agradeceu a iniciativa. “Veio em boa hora e ajudará muito a nossa ceia de natal. Eu e minha família agradecemos”, disse.
A dona de casa Helenice da Costa também destacou a importância da ação para sua família. “Eu só tenho a agradecer a doação desses alimentos porque nós estamos realmente precisando”, ressaltou.
As crianças ficaram encantadas com os brinquedos recebidos. “Ficamos muito felizes em ganhar esses brinquedos como presentes de Natal”, disse Ana Júlia.
Com os novos Ecopontos, já são 23 equipamentos em funcionamento em diferentes regiões de São Luís; ação integra a política de resíduos sólidos colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo e que contabiliza importantes avanços na área
Prefeito Edivaldo inaugura dois Ecopontos no bairro CalhauMais dois Ecopontos – na Avenida dos Holandeses e na Avenida Borborema, ambos no Calhau – foram entregues pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na tarde desta segunda-feira (21). Com mais essa entrega, São Luís passa a contar com 23 equipamentos do tipo em pleno funcionamento. Referência nacional na política de resíduos sólidos, São Luís segue avançando para se tornar uma das cidades mais sustentáveis do país graças aos investimentos feitos pelo prefeito Edivaldo. Os equipamentos estão aptos a receber entulhos de construção civil, resto de podas de árvores, descarte de equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis em geral, como garrafas PET, papel e papelão, entre outros.
“Estamos entregando dois equipamentos muito importantes. Temos investido bastante nos últimos anos para a profissionalização da gestão de resíduos sólidos de nosso município com intuito de promover uma São Luís mais sustentável. Para isso, também transformamos o antigo aterro da Ribeira em uma Centro Ambiental onde dispomos de equipamentos importantes para reciclagem de resíduos sólidos, dentre outras coisas, gerando emprego e renda, além de conscientização, que é muito importante para que possamos viver com mais qualidade de vida”, disse o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Carolina Moraes Estrela. Também participaram do evento a deputada estadual Helena Duailibe; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Diaz e o vereador eleito Batista Matos.
Nos dois equipamento localizados no Calhau foram construídas plataformas elevadas para manobra e descarga de veículos e carroças. As plataformas dão acesso às caçambas de aço, que recebem o material trazido pelos usuários. Cada caçamba destina-se a receber um tipo diferente de material, como restos de construção civil, poda de árvores e capina, papelão e plásticos, entre outros.
O pátio central e demais dependências dos dois Ecopontos são constituídas de piso concretado e área de manobra coberta de pedra brita. Completando o sistema de triagem, uma estrutura de concreto armado e paredes de alvenaria formam as quatro baias de separação de recicláveis (papel, papelão, metais, garrafas pet, entre outras).
O prédio administrativo conta com salas para atendimento ao público e toda a edificação dispõe de modernas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, reservatório de água potável, banheiros com acessibilidade.
“Os Ecopontos são equipamentos públicos destinados à recepção de resíduos sólidos passíveis de reciclagem. Nós estamos trabalhando em um programa de expansão dos Ecopontos em São Luís e, com mais esses dois que estamos entregando hoje, agora a população passa a contar com 23 equipamentos em funcionamento, que são importantes vetores de recepção para as pessoas que têm materiais para entregar. Esses equipamentos vão contribuir para que nosso município eleve ainda mais a sua taxa de reciclagem, que é hoje a capital do Norte e Nordeste com taxa mais alta nessa categoria”, destacou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela.
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os Ecopontos são equipamentos públicos onde a população pode fazer a entrega voluntária de materiais recicláveis, evitando o descarte irregular nas vias públicas e o desperdício de matéria-prima. Os equipamentos são construídos estrategicamente em áreas que já foram usadas para o descarte irregular de resíduos sólidos.
Os equipamentos ainda geram emprego e renda já que parte dos recicláveis são entregues às cooperativas de catadores, aumentando a produção e os ganhos destas entidades. Os Ecopontos funcionam de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h. Além de materiais recicláveis, a população pode fazer o descarte de restos de poda e capina, entulho de obras e eletrodomésticos avariados.
Entre os avanços no setor destaque para o Centro Ambiental Ribeira – São Luís. No local, onde antes funcionava um lixão, foram instalados um Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis, um Pátio de Compostagem de Resíduos Orgânicos e uma Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil que vão garantir o reaproveitamento de 7.300 toneladas de resíduos por mês. Além disso, o Centro de Educação Ambiental também implantado na área vai fortalecer as políticas de incentivo à reciclagem na capital.
O município de São Luís dispõe, ainda, do serviço de Coleta Seletiva Domiciliar por agendamento. Por meio deste serviço, o cidadão pode entrar em contato com uma central de atendimento e agendar o recolhimento domiciliar dos materiais recicláveis já devidamente separados. Vale lembrar também que, ao longo de 2020, foram instaladas 10 mil lixeiras em toda a cidade para garantir o descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Os investimentos feitos pelo prefeito Edivaldo na gestão de resíduos sólidos garantiram que São Luís se tornasse referência nacional no setor, sendo a cidade do Nordeste com maior taxa de reciclagem, cerca de 5,5%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
SAIBA MAIS
Materiais recebidos nos Ecopontos
ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados, etc – até três unidades
ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc – até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros
PNEUS: até 4 unidades
PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
O site Observatório Político apontou que o deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) é o melhor parlamentar na Câmara Federal, com uma avaliação de 336 pontos.
O Observatório Político objetiva identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil Municipalista ou seja, os que atuam em consonância com os interesses dos Municípios.
A atuação dos parlamentares é avaliada por meio de dois parâmetros: as votações de proposições de alta relevância para os Municípios e as ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações.
De acordo com o levantamento, Hildo Rocha ficou na primeira colocação entre todos os deputados federais do Brasil. Já entre os senadores, o melhor maranhense foi Roberto Rocha (PSDB), com 236 pontos. Rocha é 31º senador do Brasil, na avaliação do Observatório Político.
Municipalismo em primeiro lugar
O perfil municipalista de Hildo Rocha foi originado a partir da sua trajetória política iniciada na cidade de Cantanhede onde o parlamentar exerceu os cargos de vereador (1995/1996); Presidente da Câmara Municipal (1995/1996) e prefeito de Cantanhede, por dois mandatos consecutivos (1997/2001 e 2001/2004).
Na sequência, Hildo Rocha exerceu os cargos de Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), no biênio 2003/2004 e Diretor da Confederação Nacional de Municípios (2005/2006).
Hildo Rocha conquistou dois mandatos de deputado federal carregando a bandeira do municipalismo. Conforme atesta a CNM, entidade que representa os 5.570 municípios brasileiros, o parlamentar vem cumprindo o compromisso com notória eficiência.
Saiba mais sobre a metodologia adotada pelo Observatório Político da CNM pra definição dos parlamentares de perfil municipalista.
Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2020 - 1 Comentário
Na noite desta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da Corte Luiz Fux sobre a sua decisão que suspendeu a implantação do juiz de garantias.
O IGP se posicionou contra a decisão de Fux alegando que ela prejudica os detentos… Bem esquisita essa tomada destrambelhada de Moraes.
Na verdade, o movimento de Moraes de pedir informações ao presidente do STF destoa de outras decisões da Corte em casos semelhantes.
Isso porque, embora não haja lei que regulamente, a jurisprudência do STF aponta que decisões liminares de ministros não podem ser contestadas com novos pedidos de decisões em caráter temporário, tampouco podem ser analisadas por outros ministros.
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